Gestão e Planeamento

Gestão Partilhada de Recursos do SNS

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Enquadramento

O sistema GPR SNS tem a finalidade de simplificar e aumentar a interoperabilidade entre instituições públicas integradas no SNS e, por conseguinte, maximizar a utilização de recursos e incrementar a articulação dos cuidados de saúde.

A Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde permite uma melhor e mais célere capacidade de resposta na prestação de cuidados aos utentes, seguindo os princípios orientadores de qualidade, poupança e transparência do SNS.

Privilegiando a dinâmica das instituições públicas da saúde, este sistema possibilita a comunicação, de forma centralizada, da procura (necessidades) e da oferta (disponibilidades), no âmbito de Cirurgias, Consultas e MCDTs – Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica. Por outro lado, permite efetuar uma gestão mais ativa e eficiente dos Equipamentos disponíveis nas várias entidades do SNS.

O sistema GPR SNS contempla, assim, quatro serviços: Consultas, Cirurgias, MCDTs e Equipamentos:

Consultas

O critério que orienta este serviço rege-se por reduzir as consultas agendadas, com um determinado período de tempo, e os pedidos de consulta a aguardar agendamento. Abrange todas as especialidades, mas apenas no universo de primeiras consultas.

Tem como estrutura base a aplicação CTH – Consulta a Tempo e Horas, sendo os dados integrados automaticamente na GPR SNS. As entidades de destino podem, assim, consultar e reservar consultas de entidades de origem, bem como disponibilizar consultas para serem reservadas pelas entidades de destino.

Cirurgias

Permite reunir condições para responder, atempada e eficazmente, às necessidades cirúrgicas nacionais. A adesão dos hospitais do SNS é voluntária e nunca poderá prejudicar o nível de resposta aos utentes inscritos na instituição designada como hospital de origem.

O fluxo de utentes entre os hospitais do SNS é efetuado através do SIGIC – Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia e operacionalizado pela GPR SNS. O sistema indica a capacidade que a instituição de destino tem para realizar cirurgias dentro da especialidade requerida. O utente é contactado pelo hospital (do SNS), e se não aceitar a oferta mantém-se na lista de espera, no caso de aceitar será operado na instituição indicada. Caso não seja possível realizar a cirurgia numa instituição do SNS, o utente receberá um voucher cirurgia.

MCDTs

A escolha dos MCDTs está condicionada à lista da portaria pelo código ou descrição, não existindo atualmente uma fonte de informação automática, e irá permitir às entidades colocarem procura e oferta de forma simples, rápida e intuitiva.

As listas de procura e oferta devem permitir a ordenação, filtragem ou combinação de filtros, de acordo com os campos:

  • Tipologia de MCDT (Gastro; Imagiologia; etc…)
  • Tipo de exame (Endoscopia Alta; RX torax; etc…)
  • Região
  • Entidade

As transações ficam registadas, em histórico, sempre acessível às entidades envolvidas e à ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, sendo alvo de formalização contratual entre as partes, tudo através da GPR SNS.

Equipamentos

A atualização dos dados na plataforma GPR SNS é realizada diariamente, ficando acessível em catálogo os equipamentos disponíveis nas instituições do SNS e, desta forma, outras instituições poderão efetivar uma reserva. A instituição do SNS, com um equipamento “disponível”, tem 5 dias úteis para confirmar que acede e disponibiliza o equipamento requisitado.

Formulário

Faça o download de documento Autorização para utilizador na GPR_SNS

Credenciação de Entidades – GPR SNS

O Preenchimento e a submissão da informação no formulário, permite à entidade credenciar-se no sistema de Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde

Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de julho

 RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 146/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE I DE 2016-07-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação de medidas para proteção das pessoas com fibromialgia

 

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 34/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE I DE 2016-07-27

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele

 

DESPACHO N.º 9626/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE II DE 2016-07-27

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, pelo período de três anos, a Licenciada Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro

 

DESPACHO N.º 9627/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE II DE 2016-07-27

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA), com vista ao fornecimento de equipamentos e dispositivos médicos de uso comum em internamento e ambulatório, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (CP 2015/76)

 

DESPACHO (EXTRATO) N.º 9628/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE II DE 2016-07-27

Saúde – Secretaria-Geral

Concede a medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau «ouro», à Dr.ª Maria Inês Rodrigues dos Santos Guerreiro

 

DESPACHO N.º 9631/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE II DE 2016-07-27

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Nomeia nos termos do Despacho n.º 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e ao abrigo do disposto no n.º 3, os elementos para coadjuvarem os Diretores nas diversas áreas dos programas de saúde prioritários

Legislação Diária

Legislação Diária – 26 de julho

DESPACHO N.º 9586/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2016, SÉRIE II DE 2016-07-26

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA), com vista ao fornecimento de medicamentos do foro oncológico, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/6)

 

DESPACHO N.º 9587/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2016, SÉRIE II DE 2016-07-26

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Designa, em comissão de serviço, Delegado de Saúde do ACES do Pinhal Interior Norte, o Dr. Dinarte Nuno Teixeira Viveiros, médico Assistente da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de julho

 DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141/2016, SÉRIE I DE 2016-07-25

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade

 

DESPACHO N.º 9469/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141/2016, SÉRIE II DE 2016-07-25

Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Alteração dos artigos 2.º, 3.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º 10.º e 11.º do Regulamento de Horário de Trabalho da CCDRLVT

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 22 de julho

DESPACHO N.º 9414/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2016, SÉRIE II DE 2016-07-22

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina os Centros de Referência para as áreas de Oncologia de Adultos – Cancro do Reto, Cancro Hepatobilio/Pancreático e Cancro do Esófago, das doenças Hereditárias do Metabolismo, do Transplante de Rim – Adultos e de Coração – Adultos, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde

 

DESPACHO N.º 9415/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2016, SÉRIE II DE 2016-07-22

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos centros de referência em 2016

 

DESPACHO N.º 9416/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2016, SÉRIE II DE 2016-07-22

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover o envolvimento e colaboração com as diferentes ordens profissionais do setor da saúde, no âmbito da Qualidade na Saúde, designadamente do processo de elaboração de Normas de Orientação em Saúde, bem como celebrar, até ao dia 30 de setembro de 2016, protocolos de colaboração, no âmbito da Qualidade no Sistema de Saúde, com a Ordem dos Biólogos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Nutricionistas e a Ordem dos Psicólogos

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4540/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140/2016, SÉRIE II DE 2016-07-22

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para Prestação de Serviços da Especialidade Médica Dentista e Assistente de Dentista

 

Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de julho

 PORTARIA N.º 198/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2016, SÉRIE I DE 2016-07-20

Saúde

Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação

 

DESPACHO N.º 9251/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2016, SÉRIE II DE 2016-07-20

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho

 

DESPACHO N.º 9253/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2016, SÉRIE II DE 2016-07-20

Saúde – Gabinete do Ministro

Cria, na dependência do Ministro da Saúde, a Comissão de Acompanhamento SIMPLEX no Ministério da Saúde

 

DELIBERAÇÃO N.º 1151/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2016, SÉRIE II DE 2016-07-20

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Distribuição de pelouros para os membros do Conselho Diretivo

Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de julho

 DECLARAÇÃO N.º 6/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE I DE 2016-07-19

Assembleia da República

Designa um vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), pelo Conselho Superior da Magistratura

 

PORTARIA N.º 195/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE I DE 2016-07-19

Saúde

Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras)

 

DESPACHO N.º 9190/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE II DE 2016-07-19

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo, pelo período de três anos, a licenciada Maria Sofia Theriaga Mendes Varanda Gonçalves

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4391/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE II DE 2016-07-19

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Operação, manutenção e desenvolvimentos necessários ao nível do PNB – Portuguese Nacional Broker

Por indicação da Dra. Vanda Manso, envio a atualização da síntese dos contratos públicos publicados no Diário da República de hoje.

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4452/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2016, SÉRIE II DE 2016-07-19

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de apoio à gestão de projeto e consultoria funcional em projetos europeus

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