Despacho fomenta boas práticas na cibersegurança da informação na Saúde

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Os meios tecnológicos permitem o acesso, cada vez maior, à informação na área da saúde, em tempo útil, quer a cidadãos, quer a profissionais de saúde. Com o aumento da informação disponibilizada, há, consequentemente, um aumento à exposição de riscos, tornando-se crucial implementar, transversalmente a todos os serviços, organismos e entidades na área da saúde, a boa prática de registo centralizado de incidentes de segurança, contribuindo para a vigilância do sistema nacional e, em última instância, para a minimização do risco de perda de dados dos seus sistemas centrais, através da análise e tratamento dos registos realizados.

Neste contexto, e no âmbito da cibersegurança da informação, foi publicado o Despacho nº1348/2017, em Diário da República nº28/2017, Série II de 2017-02-08, reforçando as competências da SPMS, EPE na coordenação e monitorização da implementação e operacionalização das boas práticas, garantindo uma melhoria contínua da resposta a ciber-riscos, no setor da saúde.

Assim, dando cumprimento ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016, de 17 de outubro, que aprovou a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 (ENESIS 2020), e dando continuidade à estratégia de serviços partilhados, a SPMS assegura o estabelecimento de um protocolo de cooperação e articulação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCSeg), para assegurar a notificação obrigatória, centralizada nesta última entidade, de incidentes de cibersegurança do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, bem como para garantir a adoção de procedimentos comuns e a utilização de taxonomias definidas para o efeito pelo CNCSeg.

As entidades do SNS e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde encontram -se obrigados a proceder à notificação de incidentes de segurança à SPMS, devendo designar o Responsável pela Notificação Obrigatória (RNO) de incidentes de cibersegurança.

Consulte na íntegra o Despacho nº1348/2017, publicado em Diário da República nº28/2017,SérieII de2017-02-08

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Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de fevereiro

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Despacho n.º 1343/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-0815127

Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Interna e Adjunto e da Saúde

Altera o Despacho n.º 837/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017, que cria o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), designado por GTR-CODU

Despacho n.º 1347/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08

Saúde – Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Martins dos Santos Delgado, com a faculdade de subdelegar, a competência para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços

Despacho n.º 1348/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde, encontram-se obrigados a proceder à notificação de incidentes de segurança aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), devendo no prazo de 10 dias úteis, designar o Responsável pela Notificação Obrigatória (RNO) de incidentes de cibersegurança, comunicando à SPMS, E. P. E., os respetivos nomes e contactos

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SPMS incrementa política de segurança na mudança digital da Saúde

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No âmbito do Dia da Internet Mais Segura, assinalado hoje, 07 de fevereiro, a SPMS, EPE apresenta o ponto de situação sobre o trabalho que está a ser desenvolvido relativamente a políticas de segurança e privacidade no processo de transformação digital, no setor da Saúde, com impacto direto nos sites e portais que integram o Ministério da Saúde.

Com o avanço do processo de transformação digital na sociedade, as entidades, incluindo as do setor da Saúde, aproveitam novas oportunidades para melhorar a satisfação das partes envolvidas, em particular o cidadão e, também, otimizar recursos disponíveis para obtenção de ganhos de eficiência.

No entanto, esta transformação digital tem alguns riscos subjacentes. Neste contexto, a SPMS lançou, em 2016, um “Programa de Melhoria do Risco e Segurança da Informação”, tendo como âmbito as dimensões de governança, gestão e operação da segurança na área da Saúde.

Desde então, foram desenhadas 13 iniciativas que têm vindo a ser lançadas, algumas das quais focadas no tema da cibersegurança, por exemplo, ao nível do reforço dos mecanismos e controlo de gestão de riscos relacionados com as tecnologias de informação, desenho e implementação de controlos de cibersegurança nas áreas de maior criticidade, entre outras ações.

Este programa pretende reforçar os instrumentos de governança e gestão dos riscos e controlos relacionados com a segurança da informação. Enquadra-se num modelo mais alargado de melhoria da governança e gestão do SNS, tendo como objetivo a coordenação e partilha de boas práticas relacionadas com os sistemas de informação do Ministério da Saúde, sendo a segurança da informação, a cibersegurança e a privacidade dos dados partes integrantes deste programa.

Atualmente, encontra-se em implementação o projeto de lançamento do “Serviço de Avaliações de Segurança no eSIS”, com a missão de realizar revisões de conformidade e técnicas a todas as entidades do Ministério da Saúde.

Para 2017 prevê-se a continuação da implementação das iniciativas em curso e o lançamento de outras, nomeadamente a criação do Microsite Cibersegurança SNS, o desenvolvimento de um inquérito de avaliação de maturidade e estudo da segurança da informação e de um inquérito de avaliação e estudo sobre a maturidade da gestão da informação e privacidade, ambos no setor da Saúde em Portugal.

Pretende-se, também, concluir a elaboração do guia de boas práticas para resposta ao regulamento europeu de privacidade dos dados (GDPR) e realizar um ciclo de workshops e conferências, sob o tema “Segurança e Privacidade na Saúde em Portugal”.

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SClínico Hospitalar com novos desafios

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Instalado em 94 unidades hospitalares, o sistema de informação SClínico é utilizado por mais de 62 mil profissionais de saúde.

Em 2016, a SPMS conseguiu superar diversas metas com o SClínico Hospitalar, desde o processo de atualizações e desenvolvimento de funcionalidades, nomeadamente no módulo de urgência, de triagem e normalização dos registos de enfermagem, à implementação do SClínico/SONHOV2 no Hospital da Horta, Centro Hospitalar de Leiria (CHL), Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil (IPOLFG) e Hospital Garcia de Orta (HGO). Foi também disponibilizado o módulo de urgência e triagem em 30 entidades que, progressivamente, estão a começar a adotá-lo. A nível tecnológico, foi desenvolvida a versão beta da Visão Clínica Integrada (VCI), estando já instalada no CHL e no IPOLFG.

Para 2017, são vários os desenvolvimentos previstos, quer funcionais, quer tecnológicos, bem como ao nível da implementação do SClínico-H/SONHOv2/LIGHT em várias instituições hospitalares, por exemplo na ULS do Litoral Alentejano e no Centro Hospitalar do Porto.

No primeiro semestre do ano, e a título de exemplo, decorre a implementação de funcionalidades para a codificação clínica ICD-10-CM/PCS, o Atestado Médico para a Carta de Condução, o módulo cirurgia de ambulatório, novos perfis, incluindo para estudantes de medicina, e o desenvolvimento de triagem canadiana, cuja implementação será realizada no decorrer do segundo semestre.

Ainda em 2017 estarão em desenvolvimento tecnologias de business intelligence clínico, que permitirão aos profissionais de saúde e instituições um novo olhar sobre aquilo que é a sua prática assistencial, suportadas pelas mais recentes tecnologias.

No âmbito da iniciativa SClínico +, a ser lançada em breve, será definida a política de suporte às instituições e atualizações corretivas e evolutivas do sistema SClínico Hospitalar, bem como serão apresentadas as próximas funcionalidades a implementar. Desta forma, pretende-se aumentar a proximidade e o acolhimento de contributos por parte dos profissionais de saúde, através da constituição de user-groups online e presenciais.

As atualizações do SClínico Hospitalar centram-se, acima de tudo, na interoperabilidade, na integração e partilha, cada vez mais eficaz e eficiente, de informação e dados e a respetiva sistematização, tendo por objetivo proporcionar um melhor desempenho profissional e, consequentemente, melhorar o apoio, acompanhamento e assistência ao cidadão.

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SIMH – Sistema de Informação Para a Morbilidade Hospitalar

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Para responder à necessidade de reformular e adaptar os sistemas de informação nas instituições hospitalares, de forma a permitirem a codificação de episódios em ICD-10-CM/PCS, a SPMS desenvolveu o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar (SIMH), a evolução do sistema WebGDH.

O SIMH tem como principal finalidade recolher, editar e agrupar em GDH (Grupos de Diagnósticos Homogéneos) episódios de Internamento e Ambulatório, permitindo a integração de dados administrativos de vários sistemas (SONHO e outros). Garante que a codificação do episódio é feita na aplicação, tornando o serviço prestado mais eficaz e eficiente.

A mudança de codificação clínica, de ICD-9-CM para ICD-10-CM/PCS, assenta no reconhecimento internacional de que esta nova codificação é mais exaustiva e mais adequada para retratar as inovações do estudo, descrição e classificação das diferentes doenças.

Com o SIMH, o serviço melhora a vários níveis:

Segurança;
Qualidade Performance;
Compatibilidade;
Estabilidade;
Robustez;
Confiabilidade;
Usabilidade e Melhor Qualidade de Dados, através de uniformização dos dados recolhidos nas várias entidades e da disponibilização de webservices verifica-se um maior número de entidades a utilizar integrações automáticas.

Sendo um sistema evolutivo do WebGDH, além de replicar as funcionalidades já existentes, apresenta novas funções:

agrupamento automático;
envio automático para o sistema de faturação, módulo de apoio à codificação clínica de acesso exclusivo ao médico codificador;
pesquisa de códigos de diagnóstico por índice;
pesquisa de códigos de procedimento por construção em cascata;
validação central de dados (número de utente; instituição, etc.)

A implementação do SIMH arrancou, entre outubro e novembro de 2016, em três hospitais: Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar Central e Hospital do Espírito Santo – Évora.

Concluída a fase piloto, a SPMS iniciou o rollout nacional em janeiro, prevendo que a implementação do SIMH termine durante o mês de fevereiro em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, incluindo instituições em regime PPP (Parcerias Público-Privadas).

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Programa “Via Verde do AVC – Telemedicina no tratamento do AVC Isquémico” recebe 1º Prémio no Congresso Anual do AVC

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No passado sábado, Dia Mundial do Cancro, o programa “Via Verde do AVC” foi distinguido com o primeiro lugar na 11.ª edição do Congresso Anual do AVC, no Porto, pelo trabalho desenvolvido na área do tratamento do Acidente Vascular Cerebral Isquémico, através de consultas de Telemedicina, via PDS-Live.

Este é um projeto inovador e pioneiro em Portugal e na Europa, e que faz uso das ferramentas da TeleSaúde via PDS-Live desenvolvidas pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). A atribuição do galardão foi anunciada pela Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular (SPACV) e entregue a Gustavo Cordeiro, coordenador da unidade de AVC do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), na sequência da apresentação do trabalho “Telemedicina na área da abordagem endovascular no tratamento do AVC isquémico: a experiência de 15 meses de articulação em rede numa região de Portugal”.

Coordenado pelo CHUC, o programa “Via Verde do AVC”, que agrega mais sete hospitais da região Centro, é inovador ao utilizar a teleconsulta de emergência, e foi criado com uma simples reorganização dos recursos existentes nos hospitais e a fundamental articulação entre os profissionais das unidades envolvidas na rede.

Esta tecnologia já permitiu a orientação clínica de mais de 500 doentes desde setembro de 2015, através de uma média de 50 consultas mensais de telemedicina, que têm contribuído, de forma significativa, para a melhoria do resultado clínico e funcional dos doentes com AVC na região Centro, garantindo uma resposta tecnicamente equitativa.

A SPAVC sublinhou o caráter pioneiro da iniciativa em Portugal e elogiou o desenvolvimento deste projeto, realçando o mérito de todos os profissionais envolvidos.

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SPMS sensibiliza médicos para a Receita Sem Papel

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A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) levou a cabo, no passado dia 3 de fevereiro, uma ação de formação sobre a Receita Sem Papel (RSP), dirigida a cerca de 30 médicos.

O modelo eletrónico de prescrição médica foi apresentado e esclarecido de forma dinâmica e interativa, com as dúvidas colocadas a serem respondidas com recurso a simulações práticas do processo, o que permitiu aos participantes o contacto direto com a aplicação Prescrição Eletrónica Médica (PEM).

A SPMS tem tido um papel fundamental na implementação da RSP e continuará a apoiar a adaptação dos seus novos utilizadores a uma ferramenta ainda recente, através de outras ações de formação, que se realizarão nas próximas semanas.

Os participantes valorizaram esta iniciativa, destacando a sua utilidade no âmbito da sensibilização para a importância da desmaterialização do receituário clínico. José Tavares de Castro, médico de oncologia, salientou a importância da sessão, que “servirá para que passe a fazer uso de um sistema que ainda não tinha utilizado”, podendo, doravante, desmaterializar o receituário que prescrever, “ficando com a noção exata de que a SPMS será o interlocutor a quem recorrer em caso de dúvidas ou dificuldades que ocorram”. Opinião semelhante foi apresentada por Elisa Ramos, que frisou o facto da RSP “ser muito prática, eficaz e garantir maior segurança ao circuito da receita de medicamentos”.

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