Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de fevereiro

Despacho n.º 1343/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-0815127

Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Interna e Adjunto e da Saúde

Altera o Despacho n.º 837/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017, que cria o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), designado por GTR-CODU

Despacho n.º 1347/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08 

Saúde – Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Martins dos Santos Delgado, com a faculdade de subdelegar, a competência para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços

Despacho n.º 1348/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde, encontram-se obrigados a proceder à notificação de incidentes de segurança aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), devendo no prazo de 10 dias úteis, designar o Responsável pela Notificação Obrigatória (RNO) de incidentes de cibersegurança, comunicando à SPMS, E. P. E., os respetivos nomes e contactos

Voltar
co-financiamento
fringilla facilisis Aliquam pulvinar ut ut libero porta. mi, id velit,
Voltar para o topo.