Portaria n.º 37/2017 – Diário da República n.º 18/2017, Série I de 2017-01-25
SAÚDE
Aprova os modelos de cartão de livre-trânsito e cartão de identificação profissional, anexo I e anexo II, respetivamente, para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspeção e demais trabalhadores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), em anexo à presente portaria
A SPMS participa na edição de fevereiro da revista “Exame Informática”. Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração, escreveu um artigo de opinião, sistematizando muito do trabalho que a SPMS está a desenvolver na área da transformação digital.
A Exame Informática de fevereiro de 2017, nº 260, já se encontra disponível nas bancas e em suporte digital. Divulgamos na íntegra o artigo “SNS digital e as condições da transformação digital na saúde”.
Deliberação n.º 58/2017 – Diário da República n.º 17/2017, Série II de 2017-01-24
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Delegação de competências, relativamente à atribuição de responsabilidades e poderes específicos de gestão aos membros do Conselho de Administração
Aviso de prorrogação de prazo n.º 85/2017 – Diário da República n.º 17/2017, Série II de 2017-01-24
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de seguros de imobilizado na saúde
Com base na experiência da Receita Sem Papel (RSP), a SPMS está a desenvolver “Exames Sem Papel”, projeto que assegura diversos benefícios para o sistema de saúde português e para a sociedade em geral.
A iniciativa está em fase de implementação junto de alguns laboratórios do país, apresentando resultados francamente positivos.
A desmaterialização de exames, quando estiver a funcionar em pleno, representará uma redução significativa de custos, não só financeiros, como também ambientais e na saúde dos próprios cidadãos.
Contribuindo para evitar desperdício no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente ao nível de repetições ou duplicações desnecessárias de exames, o projeto promove, simultaneamente, ganhos para a saúde do paciente, ao evitar novas exposições a raios X, nocivos à saúde. Sem necessidade de recorrer ao papel, a tinteiros, a impressoras ou aos CDs que transportam resultados, os Exames Sem Papel são, também, sinónimo de sustentabilidade e de forte impacto ambiental positivo.
Otimizar recursos disponíveis integra outro dos objetivos deste projeto, estimando-se que poderá gerar poupanças em MCDTs – Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, na ordem dos 20 milhões de euros.
Mas, na prática, como é feita esta desmaterialização, quer para o profissional de saúde, quer para o cidadão? Os Exames Sem Papel permitem que o médico prescreva por via eletrónica exames de diagnóstico e, também, que possa aceder aos resultados, de forma eletrónica, das várias análises ou exames feitos pelo utente. Por sua vez, o utente recebe a prescrição de MCDTs através de uma mensagem de telemóvel. Depois, pode dirigir-se ao laboratório convencionado que pretender, com a referência recebida por SMS, dos exames prescritos pelo seu médico de família.
A ADSE – Instituto Público de Gestão Participada, que abrange um número elevado de utentes, comparticipando em milhares de exames por ano, será largamente beneficiada com esta iniciativa.A transformação digital é uma das medidas do Programa Simplex em curso nos vários setores da Administração Pública; na área da Saúde abrange diversos projetos, entre os quais “Exames Sem Papel”.
A área dos Tempos de Espera do Portal SNS já ultrapassou um milhão de visitas. Registo confirmado a 20 de janeiro, revelando o enorme interesse dos portugueses nas informações disponibilizadas nesta área.
Através dos Tempos de Espera, o cidadão pode consultar a lista de instituições hospitalares que surgem por ordem de proximidade ou por localização no mapa e confirmar o tempo médio de atendimento nas urgências de cada instituição, apresentado pela escala de Manchester. A escala mostra o tempo de espera por grau de prioridade: vermelho, laranja, amarelo, verde e azul.
Permite, também, obter mais dados sobre a instituição, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica. A atualização periódica de dados é da responsabilidade das instituições hospitalares.
A área dos Tempos de Espera do Portal SNS já integra o ColorADD, código universal de identificação de cores para daltónicos, permitindo assim chegar a mais cidadãos.
Este é um dos serviços disponibilizados pelo Portal SNS, lançado a 01 de fevereiro de 2016, com o objetivo de centralizar todas as informações relativas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), tornando-o mais próximo do cidadão.
Além da consulta pelo Portal SNS, os Tempos de Espera podem ser acompanhados pela aplicação MySNS Tempos, disponível desde 16 de novembro. Continue a visitar a área dos Tempos de Espera em: www.sns.gov.pt
Foi publicada a Circular Normativa Conjunta Nº 2 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (Infarmed) e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. (SPMS), sobre lanifícios – Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro Consulte na íntegra a Circular Normativa Conjunta Nº 2 ACSS/INFARMED/SPMS
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui a Comissão de Gestão do Plano de Contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, integrada por representantes dos diversos organismos do Ministério da Saúde com atribuições no domínio da saúde e da gestão dos seus meios, e peritos nomeados a título individual para coadjuvar nos trabalhos
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/65 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos de Várias áreas Terapêuticas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Na conferência “Transformação Digital na Saúde – Registo de Saúde Eletrónico”, realizada hoje na FIL, o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, referiu o dia 20 de janeiro como “um ponto de viragem no Serviço Nacional de Saúde”, através das iniciativas inovadoras que a SPMS está a desenvolver.
Reforçou que a ideia de colocar o cidadão no centro do sistema é dar-lhe mais poder e permitir que efetue determinadas ações simples, como marcar consultas, gerir os seus dados de saúde ou consultar o seu guia de tratamento. A literacia em saúde é essencial e, atualmente, não pode ser dissociada do conhecimento tecnológico.
Se há 20 anos, o digital era um admirável mundo novo, sobretudo em Portugal, hoje é uma realidade e o SNS integra essa mudança e avanço tecnológico. O futuro é inevitável e o sistema de saúde não só acompanha como é um elemento dinamizador de todo o processo de transformação.
Adalberto Campos Fernandes terminou o discurso, reiterando que “estamos num ponto de transformação” e apelou para que “façamos de Portugal um país moderno!”.
A aposta na transformação digital assume-se como uma área estratégica para a atual Tutela.
“Transformação Digital na Saúde – Registo de Saúde Eletrónico” teve lugar hoje, 20 janeiro, na Feira Internacional de Lisboa (FIL) com lotação esgotada. Mais de 600 pessoas marcaram presença numa conferência centrada na mudança de processos, na segurança de dados e da informação, na evolução tecnológica das aplicações e na capacidade de desmaterializar e transformar o papel pelo digital no sistema de saúde português.
Convidados pela SPMS, EPE, dirigentes da Administração Pública e jornalistas analisaram e debateram questões subjacentes à temática da transformação digital já em curso e que, inevitavelmente, irá continuar a avançar na saúde e em todos os setores da economia. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, discursou, num registo informal, congratulando-se com a enorme audiência da sala, prova de que esta mudança digital na saúde interessa, revelando “atração pela modernidade”.
O Registo de Saúde Eletrónico (RSE) foi tema da apresentação de Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, abordando alguns projetos da SPMS, como a app Carteira eletrónica da Saúde, a Área do Cidadão do Portal SNS, Exames Sem Papel, TeleSaúde, entre outras iniciativas.
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, encerrou a conferência, sublinhando a importância do trabalho desenvolvido pela SPMS, que representa o avanço tecnológico do Serviço Nacional de Saúde.
Se Portugal já esteve no fim da linha, hoje está em primeiro lugar no ranking digital da saúde. Como impulsionadora desta transformação, a SPMS convidou toda a audiência, divulgando um vídeo sobre “Portugal eHealth Summit”, evento de dimensão internacional a realizar em Lisboa, no próximo mês de abril.
Na senda da inovação tecnológica e da transformação digital, a SPMS transmitiu a conferência em tempo real (live streaming), sendo acompanhada à distância por mais de 900 pessoas, o que representa mais de 12 000 minutos de visualizações.
