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Estratégia TIC 2020 aprovada pelo Governo

Em reunião do Conselho de Ministros, realizada no dia 02 de março, foi aprovada a “Estratégia TIC 2020” e o respetivo plano de ação, assim como os planos setoriais, apresentados pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC).

Esta estratégia condensa a visão do Governo para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, nos próximos quatro anos (2017-20), compreendendo iniciativas comuns a toda a Administração do Estado e iniciativas específicas de cada área setorial.

A Estratégia TIC 2020 tem em vista a transformação digital da Administração Pública com os seguintes objetivos principais:

  • Tornar os serviços digitais mais simples, acessíveis e inclusivos;
  • Potenciar a adesão aos serviços digitais por parte dos cidadãos e das empresas;
  • Garantir um desenvolvimento sustentável em matéria de transformação digital.

A SPMS, EPE, em articulação com Agência para a Modernização Administrativa (AMA), tem a responsabilidade de coordenar e supervisionar a implementação da ENESIS 2020 – Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020, já aprovada em outubro de 2016, garantindo a sua operacionalização e promoção no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Com a aprovação desta resolução, é dado mais um passo no sentido de dotar a Administração Pública de uma estratégia global que promova a melhor gestão de TIC, como suporte da simplificação administrativa, proporcionando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços.

No evento internacional “Portugal eHealth Summit”, em preparação pela SPMS e que terá lugar em Lisboa, de 04 a 07 de abril, a temática ENESIS2020 está incluída no ciclo de debates.

Consulte mais informações sobre Portugal eHealth Summit.

Notícias

Circular Informativa Conjunta nº 01/2017 – ACSS/INFARMED/IPST/SPMS

A SPMS, EPE republica a Circular Informativa, datada de 03 de março, em conjunto com a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde IP (INFARMED) e o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST), com a finalidade de “estabelecer os procedimentos conjuntos e integrados, que visam garantir a máxima transparência e eficiência no que diz respeito à gestão e utilização do plasma português e medicamentos derivados do plasma humano.”

Consulte na íntegra a Circular Informativa Conjunta nº 1/ACSS/INFARMED/IPST/SPMS

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 03 de março

Lei n.º 9/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03106549656

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

Decreto-Lei n.º 25/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03106549661

FINANÇAS

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017

Portaria n.º 49/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série II de 2017-03-03 106547093

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo até ao montante de 1.733.254,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à remodelação e ampliação do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da unidade hospitalar das Caldas da Rainha

Anúncio de procedimento n.º 1689/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série II de 2017-03-03 106555794

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

Anúncio de procedimento n.º 1690/2017 – Diário da República n.º 45/2017, Série II de 2017-03-03 106555795

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviço Móvel Terrestre para a Direção Geral da Saúde, IP

Notícias

Presidente da República utiliza sistemas da SPMS em visita à Raríssimas

No âmbito do Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado a 28 de fevereiro, o Presidente da República visitou, no dia 1 de março, um dos centros da Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras – a Casa dos Marcos -, que descreveu como “uma obra rara, única e repleta de amor”.

Marcelo Rebelo de Sousa teve a possibilidade de conviver com portadores de doenças raras, acompanhando, de perto, algumas atividades terapêuticas-ocupacionais e de cuidados médicos.

Durante a visita, o Chefe de Estado teve a oportunidade de conhecer a Clínica dos Marcos, uma nova capacidade disponibilizada aos utentes daquela instituição. Nesta unidade, reconhecida pela Direção-Geral da Saúde como emissora do Cartão do Doente Raro, é possível diagnosticar e tratar doenças raras e, desde ontem, realizar teleconsultas, que o Presidente teve oportunidade de experimentar, estabelecendo contacto com uma equipa médica do Centro Hospitalar Barreiro Montijo.

Estes instrumentos disponibilizados pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, ao abrigo da parceria existente com a Raríssimas, juntam-se aos anteriormente desenvolvidos pela empresa e que já permitiam a ligação da Casa dos Marcos à Rede Informática da Saúde (RIS) e a diversas aplicações informáticas do Serviço Nacional de Saúde (SNS): SONHO, SClínico, Plataforma de Dados da Saúde (PDS) e PDS Live. Através destes sistemas a associação tem acesso a software idêntico ao dos hospitais, bem como ligação à Plataforma de Dados da Saúde (PDS), ao software de Prescrição Eletrónica Médica (PEM) e à Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados (RNCCI).

Doravante, e na sequência da cooperação concertada e assente numa estratégia de partilha institucional, entre a Raríssimas e a SPMS, a Clínica dos Marcos poderá emitir cartões de Doença Rara para todos os utentes, desmaterializar totalmente a prescrição de medicação e praticar consultas de telemedicina tripartidas (utente, médico da clínica e médico do Hospital).

A modernização informática da Casa dos Marcos beneficia, significativamente, a Raríssimas e o SNS, melhorando a capacidade de resposta clínica em casos de doenças raras.

Valorizando a parceria que tem com esta instituição, a SPMS deseja que o acesso às aplicações e sistemas por si desenvolvidos possam continuar a contribuir para o crescente registo de mais-valias na prossecução do projeto da Casa dos Marcos, o único Centro Integrado para doenças raras do mundo e motivo de reconhecimento, no exterior, pelo que de melhor se faz em Portugal.

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Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de março

Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542301

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Vigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando várias substâncias à tabela II-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542302

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Portaria n.º 92/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542304

SAÚDE

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro

Deliberação n.º 152/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02 106531356

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Deliberação do conselho diretivo que extingue a Unidade de Apoio à Gestão e cria a Unidade de Planeamento de Recursos Humanos

Deliberação n.º 153/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02 106542103

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Alteração dos pelouros do conselho de administração

Notícias

95% de Receita Sem Papel em todo o país

A Receita Sem Papel superou a meta de 95% do total de receituário do sistema de saúde português, abrangendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as instituições do setor privado, ontem dia 28 de fevereiro.

Este valor representa, claramente, a concretização de uma das medidas do SIMPLEX + Saúde, dando, assim, cumprimento ao Programa do XXI Governo.

Responsável pela implementação da receita eletrónica, a SPMS, EPE continua a incentivar médicos, nomeadamente pequenos prescritores, para a utilização da prescrição eletrónica desmaterializada de medicamentos, reforçando a interoperabilidade no sistema de saúde.

No início de 2017, a Receita Sem Papel começou a funcionar em pleno na Região Autónoma da Madeira e, posteriormente, na Região Autónoma dos Açores. No setor privado tem avançado de forma progressiva, menos acelerada, enquanto que, em novembro de 2016, já representava 99% do total de receituário prescrito no SNS.

Com muitas vantagens associadas, o modelo da receita eletrónica confere ao cidadão a liberdade de escolha, podendo optar por efetuar dispensas parciais com a mesma prescrição, em diferentes farmácias e regiões, quer de Portugal continental, quer das ilhas.

Como caso paradigmático de sucesso, a Receita Sem Papel incentiva ao avanço da transformação digital no setor da Saúde, contribuindo, desta forma, para concretizar outras medidas do Simplex +, criadas para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos.

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de março

Despacho n.º 1818/2017 – Diário da República n.º 43/2017, Série II de 2017-03-01 106536905

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria a Comissão Coordenadora do Tratamento da Doença Fibrose Quística (CCTDFQ), constituída exclusivamente por profissionais de saúde, tendo por missão acompanhar e monitorizar o tratamento da doença fibrose quística

Anúncio de procedimento n.º 1619/2017 – Diário da República n.º 43/2017, Série II de 2017-03-01 106542152

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/220 -Aquisição de Combustíveis Rodoviários para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P

 

Notícias

SITAM – Sistema de Informação de Taxas Moderadoras

Em contexto hospitalar, o SITAM já é utilizado por 26 Instituições, incluindo 5 Unidades Locais de Saúde. Em 2016, o SITAM completou a implementação em 19 Instituições de Saúde (18 Centros Hospitalares e uma ARS).

O SITAM é responsável, desde 2016, por gerir 360 mil referências multibanco. Uma das grandes vantagens deste sistema é a capacidade de envio normalizado e automatizado da dívida por correio.

O envio de referências de pagamento, aos utentes em incumprimento, atinge um potencial de recuperação de aproximadamente 4.9 Milhões de Euros de taxas moderadoras, cujo pagamento não foi efetuado aquando a realização das prestações de saúde.

Deste valor, e até à data, foi possível recuperar mais de 2 Milhões de Euros, através do envio de cerca de 130.000 cartas, por parte de 4 das 19 instituições de saúde, concluído em dezembro de 2016.

O SITAM foi essencial nesta cobrança e na recuperação de valores. Através deste sistema o utente tem a possibilidade de efetuar comodamente o pagamento, sem necessitar de se deslocar novamente à Instituição de Saúde.

Em breve, a informação das Referências a Pagamento, e valor em dívida, será disponibilizada na Área do Cidadão do Portal SNS.

Instituições que utilizam SITAM:

  • ARS Norte;
  • ARS Alentejo;
  • CH Algarve;
  • CH Entre Douro e Vouga;
  • CH Gaia e Espinho;
  • CH Lisboa Central;
  • CH Lisboa Ocidental;
  • CH Oeste;
  • CH P Varzim – V Conde;
  • CH Setúbal;
  • CH Tâmega e Sousa;
  • CH Tondela – Viseu;
  • CH Trás-os-Montes Alto Douro;
  • CH Univ. Coimbra;
  • H. Ovar;
  • HAJC – Cantanhede;
  • HD Figueira;
  • HJLC – Anadia;
  • HSO Guimarães;
  • IO Gama Pinto;
  • ULS Alto Minho;
  • ULS Baixo Alentejo;
  • ULS Guarda;
  • ULS Litoral Alentejano;
  • ULS Nordeste;
  • ULS Norte Alentejano.
Temas

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Auditoria ao SONHO – Otimizar e melhorar performance

Desenvolvido na década de 90, o SONHO – Sistema de Gestão Administrativa Hospitalar tem vindo a sofrer alterações e atualizações, de forma a dar resposta às necessidades que vão surgindo no contexto hospitalar.

Com o objetivo de avaliar a Performance e Normalizar a utilização do SONHO, a SPMS tem vindo a efetuar, desde 16 de fevereiro, uma auditoria ao SONHO, instalado nas várias instituições hospitalares do país.

Com a finalidade de proceder a um acompanhamento próximo na adoção de boas práticas por parte das entidades, no que diz respeito à gestão e operação do SONHO, esta auditoria permite efetuar um tunning à BD do SONHO, otimizando a sua performance, bem como identificar querys que pela sua natureza estejam a ter impactos no desempenho, problemas de performance do próprio hardware, reajustes de parâmetros, entre outros aspetos.

Através desta auditoria, pretende-se garantir que o SONHO Hospitalar está otimizado, assegurando a melhor performance possível aos profissionais de saúde e aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Auditorias em fevereiro e março de 2017

  • 16.02.2017 – Centro Hospitalar Póvoa Vila do CondeCidade
  • 20.02.2017 – Famalicão Centro Hospitalar Médio Ave
  • 23.02.2017 – Barcelos Hospital de Barcelos
  • 02.03.2017 – SUB Arouca
  • 02.03.2017 – Hospital de Guimarães
  • 06.03.2017 – Centro Hospitalar de S. João
  • 06.03.2017 – Centro Hospitalar Tâmega e Sousa
  • 09.03.2017 – Hospital de Ovar
  • 13.03.2017 – ULS Matosinhos
  • 14.03.2017 – SUB Montalegre
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