Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de março

Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542301

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Vigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando várias substâncias à tabela II-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542302

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Portaria n.º 92/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542304

SAÚDE

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro

Deliberação n.º 152/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02 106531356

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Deliberação do conselho diretivo que extingue a Unidade de Apoio à Gestão e cria a Unidade de Planeamento de Recursos Humanos

Deliberação n.º 153/2017 – Diário da República n.º 44/2017, Série II de 2017-03-02 106542103

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Alteração dos pelouros do conselho de administração

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