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Para fazer download do documento clique aquiPortaria n.º 120/2017 – Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23
SAÚDE
Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional
Despacho n.º 2483/2017 – Diário da República n.º 59/2017, Série II de 2017-03-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições e determina que os Planos de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Verão e Módulo Inverno, passam a designar-se por Plano de Contingência Saúde Sazonal
Decreto Regulamentar n.º 2/2017 – Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22829
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 13.008.130,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase B do plano de reabilitação integrado daquele Centro Hospitalar
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para a ADSE
No âmbito da segurança da informação e privacidade, a SPMS EPE organiza o ciclo de “Workshops de Segurança de Informação e Privacidade no Setor da Saúde em Portugal”, que irá decorrer em março e abril, no Porto e em Lisboa.
Dirigida aos profissionais das instituições do eSIS – Ecossistema de Informação de Saúde, esta iniciativa conta com a participação de alguns dos mais importantes especialistas, nacionais e internacionais, em healthcare, segurança e privacidade.
Em março, nos dias 23 e 24, no Porto e em Lisboa, respetivamente, nas instalações da SPMS, os workshops serão, exclusivamente, para os Conselhos Diretivos e de Administração do eSIS.
No dia 28 de março, nas instalações do INFARMED em Lisboa, será dirigido aos profissionais de Saúde do eSIS e, no dia 20 de abril, nas instalações da SPMS Lisboa, será para profissionais TIC do eSIS.
Promover o debate e potenciar o conhecimento sobre a temática da Segurança de Informação e o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) são os objetivos centrais deste ciclo, abrangendo, também, a apresentação de alguns projetos, nomeadamente:
- Programa de Segurança de Informação e Privacidade no Setor da Saúde em Portugal;
- Boas práticas de Segurança e Privacidade da informação no setor da Saúde;
- RGPD – Implicações para as entidades do setor da Saúde.
As inscrições estão abertas através do email ciberseguranca@spms.min-saude.pt
Temas
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias
Deliberação (extrato) n.º 217/2017 – Diário da República n.º 57/2017, Série II de 2017-03-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação do conselho diretivo de delegação de competências nos diretores executivos dos ACES, no âmbito da ARS Norte, I. P.
Despacho (extrato) n.º 2407/2017 – Diário da República n.º 57/2017, Série II de 2017-03-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências do Presidente nos restantes membros do conselho diretivo da ARS Norte, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 2282/2017 – Diário da República n.º 57/2017, Série II de 2017-03-21
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/115 – Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Medicina Dentária
Anúncio de procedimento n.º 2236/2017 – Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20 2
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/58 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos para Doenças Lisossomais de Sobrecarga às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
A SPMS participou hoje, 20 de março, na cerimónia de comemoração do Dia Mundial da Saúde Oral, onde foi apresentado o alargamento nacional do projeto-piloto de integração de médicos dentistas nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde. A cerimónia realizou-se nas instalações do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
No Dia Mundial da Saúde Oral, foram apresentados dados sobre este projeto-piloto e a lista nacional dos centros de saúde (mais de 50) que, no decorrer deste ano, irão disponibilizar consultas de saúde oral.
Em representação da SPMS, Artur Trindade Mimoso, vogal executivo do Conselho de Administração, falou sobre o processo de recrutamento de médicos dentistas para os Cuidados de Saúde Primários.
Esta cerimónia contou com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e com a presença de todos os médicos dentistas que, atualmente, exercem a sua atividade nas unidades de CSP.
De salientar que o acesso a consultas de saúde oral tem por base de suporte o Sistema de Informação para Saúde Oral (SISO), que integra o PNPSO – Projeto Nacional para a Prevenção da Saúde Oral.
Temas
Portaria n.º 66/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 602.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Sequeira/Cabreiros
Portaria n.º 67/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 1.299.957,72 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Madalena
Portaria n.º 68/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.546.036,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação e exploração de refeitórios
Despacho n.º 2326/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH
A SPMS, EPE em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), tem promovido o processo de desmaterialização do Atestado Médico para a Carta de Condução, em todo o Serviço Nacional de Saúde, de forma a implementar a medida SIMPLEX “Carta sobre Rodas”, dando cumprimento ao Decreto Lei 40/2016 e ao Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017.
No âmbito da disponibilização da funcionalidade para a emissão e transmissão do Atestado Médico para a Carta de Condução no SClínico (Cuidados de Saúde Primários e Cuidados de Saúde Hospitalares), a SPMS e a DGS, com o apoio da Ordem dos Médicos (OM), têm agendadas várias sessões de esclarecimento, dirigidas a médicos prescritores, que irão decorrer no Porto, em Lisboa e em Coimbra, nos próximos dias 24, 28 e 29 de março, respetivamente.
De referir que a disponibilização desta funcionalidade encontra-se em fase de alargamento a todas as unidades do SNS. No dia 01 de abril entra em vigor a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução.
Cada sessão de esclarecimento tem a duração de duas horas, sendo necessário confirmar a Inscrição.
Agenda:
Porto – Secção Regional OM do Norte – Sala Braga, Rua Delfim Maia, 405
Dia 24 de março: 10h30 – 12h30
Dia 24 de março: 14h30 – 16h30
Lisboa – Secção Regional OM do Sul – Auditório, Avenida Almirante Gago Coutinho, 151
Dia 28 de março: 10h30 – 12h30
Dia 28 de março: 14h30 – 16h30
Coimbra – Secção Regional OM do Centro – Auditório, Avenida Dom Afonso Henriques, 39
Dia 29 de março: 10h30 – 12h30
Dia 29 de março: 14h30 – 16h30
