Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2017 – Diário da República n.º 57/2017, Série I de 2017-03-21

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias

Deliberação (extrato) n.º 217/2017 – Diário da República n.º 57/2017, Série II de 2017-03-21

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Deliberação do conselho diretivo de delegação de competências nos diretores executivos dos ACES, no âmbito da ARS Norte, I. P.

Despacho (extrato) n.º 2407/2017 – Diário da República n.º 57/2017, Série II de 2017-03-21 

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Delegação de competências do Presidente nos restantes membros do conselho diretivo da ARS Norte, I. P.

Anúncio de procedimento n.º 2282/2017 – Diário da República n.º 57/2017, Série II de 2017-03-21

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/115 – Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Medicina Dentária

 

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