Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de março

Portaria n.º 120/2017 – Diário da República n.º 59/2017, Série I de 2017-03-23

SAÚDE
Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional

Despacho n.º 2483/2017 – Diário da República n.º 59/2017, Série II de 2017-03-23 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece disposições e determina que os Planos de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Verão e Módulo Inverno, passam a designar-se por Plano de Contingência Saúde Sazonal

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