Legislação Diária

Legislação Diária – 22 de março

Decreto Regulamentar n.º 2/2017 – Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22829

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes

Portaria n.º 69-A/2017 – Diário da República n.º 58/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-03-22 106642820

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 13.008.130,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase B do plano de reabilitação integrado daquele Centro Hospitalar

Anúncio de procedimento n.º 2329/2017 – Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22 106642848

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para a ADSE

Voltar
co-financiamento
Nullam Curabitur diam consectetur et, venenatis, leo Aenean risus lectus mattis
Voltar para o topo.