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SPMS organiza Workshop | Consulta Pública Projeto ProEmpower

Realizou-se hoje, dia 29 de maio, nas instalações da SPMS, um workshop de consulta pública no âmbito do Projeto ProEmpower.

O objetivo deste workshop foi dar a conhecer o processo de aquisição Pré-Comercial (Pre-Commercial Procurement) aos mais de 50 participantes da indústria e da Associação de Diabetes de Portugal.

Na parte final do workshop, houve um espaço dedicado a perguntas e respostas sobre os requisitos da solução digital a ser desenvolvida bem como a oportunidade de networking.

O Projeto ProEmpower é uma iniciativa financiada pela Comissão Europeia que prevê 3 milhões de Euros para o desenvolvimento de uma solução digital que apoie os doentes com Diabetes Mellitus tipo 2. Espanha, Itália, Portugal e Turquia são os países mandatados para adquirir esta ferramenta eletrónica.

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A solução a ser desenvolvida deve focar-se na gestão integral da doença, contemplando todos os aspetos do cuidado ao doente e incluindo novidades em relação às soluções já existentes no mercado.

O instrumento para a aquisição conjunta da tecnologia é o chamado Processo de aquisição Pré-Comercial (Pre-Commercial Procurement). Este tipo de contratação pública é utilizado quando ainda não existem soluções que respondam às necessidades do mercado e seja necessário investir em I&I.

As empresas que participem em todas as etapas do projeto podem garantir até 1.140.000€ cada, para desenvolver e implementar a sua solução nos 4 países.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de maio

 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017 – Diário da República n.º 103/2017, Série I de 2017-05-29

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também às vendas e permutas de imóveis, enquanto elementos do ativo de sociedade insolvente, desde que enquadradas no âmbito de um plano de insolvência ou de pagamento, ou praticados no âmbito da liquidação da massa insolvente

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Ministério da Saúde poupa 129 milhões em compras

O ano de 2016 foi marcado por um crescimento significativo da atividade de compras da SPMS e na geração de poupança para o SNS.

Na base deste crescimento esteve grandemente o aumento do âmbito e tipologia de compras realizadas pela SPMS, com novas subcategorias. Neste contexto, destaca-se o despacho n.º 1571-B/2016, publicado no início do ano, que alargou a obrigatoriedade da aquisição de determinados bens e serviços específicos da área da saúde de forma centralizada para todos os serviços e instituições do SNS e dos órgãos e serviços do Ministério da Saúde.

O volume financeiro adjudicado pela SPMS na aquisição de bens e serviços de saúde e transversais cresceu em 2016 cerca de 21% face ao ano anterior, enquanto a poupança gerada aumentou cerca de 42%, atingindo os 129 milhões de euros, valores que comprovam o aumento da capacidade e eficácia da função de compras da SPMS.

De acordo com  o relatório desenvolvido na área das compras da saúde, o Ministério da Saúde arrecadou poupanças em cerca de 129  milhões de euros, no ano de 2016.

Esta ação enquadra-se numa orientação dada pelo Ministro da Saúde no sentido da racionalização da despesa pública.

A definição de modelo de aferição de poupanças geradas para o SNS, permitiu monitorizar despesas nas categorias de saúde e transversais, representando respetivamente, um encaixe de 114, 4 milhões na compra de bens e serviços da saúde e 14,5  milhões obtidos nas compras transversais.

O trabalho desenvolvido pela SPMS, EPE, na área das compras centralizadas tem sido fundamental para a obtenção destes resultados.

Com o desenvolvimento da sua atividade, a SPMS tem promovido a eficiência e eficácia do SNS, através da obtenção de poupanças nas compras de medicamentos, consumíveis, dispositivos médicos e serviços na área da saúde bem como de equipamentos e serviços de natureza transversal.

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SITAM em 30 instituições do SNS

O Sistema de Informação de Taxas Moderadoras (SITAM) já é utilizado por 30 Instituições, incluindo 6 Unidades Locais de Saúde e 3 Administrações Regionais de Saúde.

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Através do envio de 83 mil cartas aos utentes e de 170 mil referências Multibanco, desde o início de 2017 o SITAM registou, nos quatro primeiros meses, pagamentos no valor de 1 milhão e duzentos mil €.

Desde a sua implementação, o SITAM tem sido essencial na recuperação de valores em atraso no que respeita ao pagamento das taxas moderadoras. Até ao momento, já auxiliou na cobrança de mais de três milhões de €.

Através deste sistema, o cidadão tem a possibilidade de efetuar comodamente o pagamento, sem necessitar de se deslocar novamente à Instituição de Saúde. Em breve, a informação das Referências a Pagamento, e valor em dívida, será disponibilizada na Área do Cidadão do Portal SNS.

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Legislação Diária
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Redução da despesa com medicamentos hospitalares no 1º trimestre do ano

A despesa com medicamentos hospitalares baixou no primeiro trimestre de 2017.

O trabalho e esforço conjunto entre a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde contribuíram para a poupança na compra de medicamentos, neste primeiro trimestre do ano, assente no modelo de aquisições centralizadas.

Para se alcançar este resultado largamente positivo foram decisivos a monitorização, o planeamento e a partilha de informação entre as instituições, como nunca antes se tinha verificado, aliadas à transparência e rigor no processo aquisitivo.

As compras centralizadas têm sido uma estratégia diferenciadora, permitindo otimizar o processo de compras públicas e, assim, obter uma gestão mais eficiente, sendo um dos grandes objetivos a redução de despesa, como foi alcançada com os medicamentos hospitalares.

As ferramentas tecnológicas, como as plataformas eletrónicas e as aplicações que a SPMS tem desenvolvido, contribuem, também, para reforçar as boas práticas no processo aquisitivo, bem como a experiência da equipa da SPMS na área das compras e da contratação púbica que tem merecido o reconhecimento além-fronteiras.

O recente prémio da SPMS como “Best Central Procurement Body Organization in Portugal”, entregue a 23 de maio, em Madrid, no âmbito do “eBusinessWorld2017 e do II Congreso Nacional de Contratación Pública Electrónica de Espanha- CNCE´17” distingue a SPMS como a melhor central de compras em Portugal e o seu papel fulcral na promoção de poupanças com medicamentos, serviços e bens específicos para o Ministério da Saúde.

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Formação e certificação de quadros técnicos da SPMS

Consolidar conhecimentos, investindo na formação e certificação dos seus técnicos, tem sido uma prioridade da SPMS, com vista à melhoria contínua das competências e do desempenho profissional, quer ao nível individual, quer de equipa e, consequentemente, da organização.

Neste contexto, a SPMS tem proporcionado formações em ITIL Foundation 2011, tendo como objetivo aprofundar princípios e boas práticas ITIL – Information Technology Infrastructure Library. Dirigida a profissionais ligados às áreas de sistemas de informação e de IT, a formação permite o domínio numa tecnologia/framework reconhecida internacionalmente.

Para chegar mais longe, além da formação, a SPMS assegurou o exame de certificação em ITIL Foundation 2011 e, desde a semana passada, tem mais dez técnicos certificados que, com esta aquisição de conhecimentos vão contribuir para aumentar a eficácia e a qualidade dos sistemas de informação da Saúde.

Continuam a decorrer mais ações formativas em ITIL, garantindo a formação e certificação de quadros técnicos da SPMS, como forma de melhorar as competências profissionais e, assim, agilizar a transformação digital no sistema de saúde português.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de maio

 Decreto-Lei n.º 51/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25107078023

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas

Despacho n.º 4492/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série II de 2017-05-25 107075690

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Nomeia os membros da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente

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