SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de desenvolvimento de aplicação API (Aplication Programming Interface) de integração na framework do PNB (Portuguese National Broker)
A SPMS, EPE elaborou o Plano Operacional de Compras 2017-2019, com a finalidade de apresentar a estratégia e os objetivos para a atuação da SPMS, no que diz respeito às Compras Públicas na Saúde.
Focado na eficácia e eficiência dos processos de compras centralizadas, o Plano Operacional pretende, também, promover a compra agregada e a interação com os diferentes agentes do sistema de compras, junto das entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Consulte na íntegra o Plano Operacional de Compras da SPMS.
Com a aproximação do período de gripe sazonal, e no âmbito da campanha de vacinação que irá decorrer no Outono e Inverno de 2017, a validade para dispensa de vacinas contra a gripe foi alargada até 31 de dezembro, de acordo com o Despacho n.º 5864/2017, de 04 de junho.
Assim, todas as receitas médicas emitidas desde 1 de julho de 2017, com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2017-2018, são válidas até 31 de dezembro deste ano.
Relativamente às receitas eletrónicas desmaterializadas (Receita Sem Papel), a prescrição de vacinas da gripe pode coexistir, na mesma receita, com outros medicamentos ou produtos, mantendo-se as regras referidas, ou seja, são válidas para efeitos de dispensa até 31 de dezembro de 2017.
Temas
A adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, foi prorrogada para dia 01 de janeiro de 2018.
Neste âmbito, a SPMS tem estado a trabalhar neste sistema, para as entidades do Ministério da Saúde, tendo já disponibilizado a versão piloto para as 38 entidades, suas parceiras, que trabalham com o Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC). Algumas entidades de Saúde, não parceiras da SPMS, solicitaram a migração para o SICC, de forma a utilizarem a versão experimental do SNC-AP.
O SICC visa a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos. A disponibilização da versão experimental do SNC-AP foi concluída a 10 de agosto, para 52 entidades, o que corresponde a cerca de 96% das entidades do Ministério da Saúde.
A SPMS tem estado a trabalhar em colaboração com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Unidade de Implementação da Lei do Enquadramento Orçamental (UniLEO), envolvida na coordenação e avaliação do processo de adaptação do SNC-AP, transversal a toda a administração pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril.
Durante o segundo semestre deste ano, a SPMS vai promover sessões de esclarecimento sobre o novo sistema para as entidades do Ministério da Saúde.
Três meses após a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica dos Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), o Ministério da Saúde garante mais segurança rodoviária e maior credibilidade.
A SPMS, EPE, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), é responsável pela desmaterialização do ACC, que possibilita ao cidadão dirigir-se ao médico e solicitar um atestado, sem precisar de se dirigir aos serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), uma vez que o atestado é enviado eletronicamente para aquele organismo. Mais de 120 mil cidadãos já beneficiaram deste novo serviço eletrónico.
Desta forma, o IMT pode identificar situações em que, por exemplo, um cidadão a quem tenha sido negada a emissão de um atestado médico, por não estarem reunidas todas as condições, o consiga junto de outro clínico.
O sistema eletrónico torna mais fácil a auditoria clínica, sendo possível identificar, através da base de dados, situações de risco e acompanhar a emissão dos atestados.
A medida foi implementada para permitir o registo automático das inaptidões, restrições e adaptações, permitindo, assim, identificar mais facilmente suspeitas de fraude, casos que são analisados pelo Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A desmaterialização é obrigatória desde 15 de maio, a fase-piloto arrancou no dia 1 de março nos cuidados de saúde primários e, posteriormente, no dia 14, nos cuidados hospitalares.
Temas
Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16108001409
Assembleia da República
Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de suporte à realização de Workshops ENESIS 2020
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
Despacho n.º 7013/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991967
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos médicos diversos, no âmbito de concurso público (CP 2017/36) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Despacho n.º 7014/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991968
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos para evacuação e para banho, no âmbito de concurso público (CP 2016/86) lançado
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde
Despacho n.º 6957/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988720
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de gazes medicadas e ligaduras de gaze, no âmbito de concurso público (CP 2016/21) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Despacho n.º 6958/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988721
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do aparelho cardiovascular, no âmbito de concurso público (CP 2016/1) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Despacho n.º 6959/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988722
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de reagentes para testes rápidos parte II e outros, no âmbito de concurso público (CP 2016/73) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Despacho n.º 6960/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988723
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos antipsicóticos, no âmbito de concurso público (CP 2016/19) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade interna da Enfermeira Gisela de Sousa Costa do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho, para integrar definitivamente o mapa de pessoal do ACES Barlavento/Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., com efeitos a 1 de abril de 2017
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delegação de competências do Conselho Diretivo da ARS, Algarve, I. P., nos Diretores Executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde – candidaturas de projetos ao «Programa de incentivo à integração de cuidados e à valorização dos percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde para 2017»
Despacho n.º 6961/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988726
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da Dr.ª Maria de Lurdes Martins Dias, médica assistente graduada da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, como delegada de saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP/2017-222 – Aquisição de Quiosques de Gestão de Atendimento para as USF’s da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
