Legislação Diária

Legislação Diária – 03 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2017 – Diário da República n.º 126/2017, Série I de 2017-07-03107622184

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e uma vogal do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2017 – Diário da República n.º 126/2017, Série I de 2017-07-03107622185

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração dos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Legislação Diária

Legislação Diária – 30 de junho

Portaria n.º 201-A/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30107614162

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS E ECONOMIA

Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações

Portaria n.º 201-B/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30107614163

FINANÇAS

Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado

Newsletter Cuidados de Saúde Primários
Notícias

Cibersegurança | Boas Práticas no uso do e-mail

No mundo digital em que vivemos, considerar a cibersegurança é essencial, não só nos instrumentos de comunicação utilizados como em todos os meios de acesso à informação.
O e-mail é uma das ferramentas comunicacionais mais poderosas e com maior utilização. No entanto, pode ser uma forma fácil de desencadear fraudes, prejudicando cidadãos, empresas e organizações. Os golpes (esquemas) mais frequentes utilizam uma combinação de e-mails e websites fictícios, para enganar e fazer com que as “vítimas” divulguem informações sensíveis.

Como nos podemos proteger de ameaças e crimes informáticos?
Através de um conjunto de boas práticas de segurança no uso do e-mail, é possível minimizar as oportunidades de ser alvo de fraude. Siga as recomendações:

Boas Práticas no uso do e-mail

Não seguiu as boas práticas no uso de e-mail e foi vítima de fraude?  
Se revelou informações confidenciais sobre a sua organização deve reportar a situação aos responsáveis da sua organização, ou empresa, incluindo administradores de rede. Altere imediatamente todas as passwords que possa ter revelado. Se usou a mesma password para vários recursos, certifique-se que a altera em cada conta e, no futuro, não a use.

Legislação Diária
Notícias

GDGLx Sessions #11 -: Hey oh! let’s GO + Container Orchestration Wars

Decorre, hoje, dia 28 de junho, pelas 19h00 a GDGLx Sessions #11 -: Hey oh! let’s GO + Container Orchestration Wars, no Auditório Lisboa da SPMS, em Lisboa.

Programa:

19h00 – 21h00

  • 1ª Parte – Hey oh! let’s GO | Renato Suero
  • 2ª Parte – Docker Swarm vs. Kubernetes – Container Orchestration Wars | Tomé Vardasca

Mais informações aqui

Google Developers Group Lisboa (GDGLx) é uma comunidade que promove conferências, eventos e workshops tecnológicos abertos a toda a comunidade. As sessões, de caráter informal, são mensais, gratuitas e abertas ao público em geral.

Temas

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Notícias

SPOTLIGHT CNTS arranca na SPMS

SPOTLIGHT CNTS é um espaço dedicado a empresas e startups para apresentação de produtos, serviços, projetos ou ideias que sejam uma mais-valia para a TeleSaúde em Portugal. Arranca hoje, dia 28 de junho, na SPMS em Lisboa.

Criaram-se as regras de acesso para que, de uma forma transparente, justa e equilibrada todos os participantes tenham a oportunidade de dar a conhecer os seus projetos. O Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) convida os interessados para este espaço, a realizar nas últimas quartas-feiras de cada mês, na Sala Innovation & Research, nas instalações da SPMS em Lisboa, das 14h às 16h. Cada apresentação terá no máximo 30 minutos de duração.

Consulte o site CNTS: http://www.cnts.min-saude.pt/2017/05/31/cnts-spotlight/

A criação do CNTS, integrado na SPMS, E.P.E, foi determinada na Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2016, enquadrando-se “numa nova estratégia para o setor da saúde, contribuindo para melhorar a governação e eficiência do SNS, assente em soluções de modernização e integração das tecnologias da informação no âmbito dos serviços partilhados”.

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O CNTS constitui, assim, um dinamizador importante para a inovação e reorganização dos cuidados de saúde. Entende-se como um real parceiro das instituições e dos profissionais para alavancar e acelerar sinergias, modelos colaborativos e a aproximação com doentes e familiares.

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Na apreciação de cada proposta valoriza-se:

  • A promoção de um modelo colaborativo entre os vários níveis de cuidados;
  • A capacitação do cidadão na gestão da sua saúde;
  • A promoção de acessibilidade e equidade;
  • A demonstração de ganhos em saúde/qualidade de vida;
  • A demonstração da relação custo-benefício.

As próximas datas de Spotlight CNTS são:

  • 26 de julho
  • 30 de agosto
  • 27 de setembro
  • 25 de outubro
  • 29 de novembro
Temas

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Legislação Diária

Legislação Diária – 28 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28107573262

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28107573263

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde

Despacho n.º 5656/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584426

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina disposições sobre o desenvolvimento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida

Despacho n.º 5657/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584427

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Clarifica o âmbito de aplicação e estabelece um procedimento célere e transparente relativo aos pedidos de autorização subjacentes ao disposto no artigo 9.º do DL n.º 5/2017, de 6 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 7169/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584428

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Por deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 1 de junho foi autorizada a delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS integrados na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de diversos atos, no âmbito do respetivo ACES

Aviso de prorrogação de prazo n.º 970/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de revisão, inspeção e manutenção de equipamento para extinção de incêndios

Notícias

Reavaliação do risco de ciberataque

Informamos que, após reavaliação, feita às 24h00, dos riscos associados ao ciberataque ocorrido em vários países no dia 27 de junho, a SPMS iniciou o processo de reposição do serviço de e-mail.

A SPMS vai continuar atenta a toda a situação e em articulação com as outras entidades nacionais, de forma a garantir a segurança nos sistemas informáticos do Ministério da Saúde e, se necessário, adotar e implementar novas medidas preventivas.

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