Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de setembro

Despacho n.º 8018/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 108139669

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

Despacho n.º 8019/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 108139670

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Designa como representantes do Ministério da Saúde na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Saúde, os licenciados João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, como membro efetivo, e Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, como membro suplente

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SPMS aposta na formação interna

A SPMS aposta na formação profissional e na valorização dos conhecimentos e das competências técnicas e transversais dos seus recursos humanos, disponibilizando um programa de formação interna abrangente e diversificado.

Hoje, dia 14 de setembro, e no próximo dia 19, realiza-se, nas instalações da SPMS Porto, a partir das 09h30, o Curso Responsabilidade Profissional e Responsabilidade Disciplinar. O objetivo é dar a conhecer e atualizar um conjunto de aspetos ético-jurídicos inerentes à relação de trabalho, bem como os direitos e deveres associados ao desempenho profissional, potenciando uma melhoria de desempenho e eficiência.
Com salas equipadas para a realização de ações formativas, quer em Lisboa, quer no Porto, a formação contínua é um processo que integra a estratégia da SPMS.

Participantes Curso Responsabilidade Profissional e Responsabilidade Disciplinar
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Circular Normativa nº 07/2017 – SPMS

A presente circular tem em consideração a atual conjuntura no âmbito da segurança informática, e a exposição a que o Ministério da Saúde e as suas entidades estão sujeitas por força da sua atividade.

O risco de segurança informática do conjunto das entidades do Ministério da Saúde, é equivalente ao risco de segurança da entidade menos protegida, pelo que é responsabilidade individual de cada entidade, inclusive da SPMS EPE, promover e adotar todas as boas práticas garantindo assim um Ministério da Saúde mais forte e robustecido contra o cibercrime.

Pretende-se, também, fomentar e incrementar o desempenho geral dos sistemas de informação das entidades, e garantir uniformização e coerência no âmbito das infraestruturas e parque informático.

Consulte a Circular Normativa N.º 07/2017/SPMS | Medidas de reforço de infraestruturas e operação de sistemas

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Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de setembro

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139580

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo

Deliberação n.º 822/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108138996

Saúde – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Deliberação do Conselho Diretivo da ADSE I. P.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1444/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108141733

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/212 – Acordo quadro para fornecimento de Dispositivos para Neonatologia e Pediatria às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1445/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108141734

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/51 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos usados nas afeções cutâneas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1446/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13 108141736

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/65 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos de Várias áreas Terapêuticas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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Ação formativa SONHO v2 no CHUC

Em alinhamento com o programa de formação já definido para setembro, a SPMS iniciou uma ação formativa sobre SONHO v2, dirigida a administrativos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Com uma vertente presencial conjugada com a vertente de elearning, este curso tem a duração de 15 dias e conta com a participação de 25 formandos. Nesta formação, os participantes têm acesso a diversos conteúdos através da plataforma eStudo da SPMS, ferramenta indispensável no apoio às ações formativas.

Pautando-se pela qualificação e inovação, a Academia SPMS é, cada vez mais, um eixo dinamizador da formação levada a todos os profissionais  integrados no SNS, contribuindo, desta forma, para melhorar conhecimentos e respetiva aplicação no posto de trabalho.

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Legislação Diária – 12 de setembro

 Portaria n.º 270/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132046

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos 

Portaria n.º 271/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132047

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Anúncio de procedimento n.º 7688/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 108134564

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de suporte e manutenção da plataforma Identity & Acess Management

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1434/2017 – Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 108134567

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/31 – Acordo Quadro para fornecimento de Material de Prevenção e Deteção de HIV às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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SPMS em “Conversas Soltas” sobre “Os Novos Dilemas da Saúde”

Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, foi um dos convidados do “Próximo Nível”, no espaço “Conversas Soltas”, uma parceria entre o Banco Popular e o Jornal Expresso. Sob a temática “Os novos dilemas da saúde”, a iniciativa teve lugar hoje, 12 de setembro, na sede do Banco Popular, em Lisboa.

Dinâmico, o debate contou com a participação de mais quatro convidados, especialistas nos setores da saúde e da tecnologia: Miguel Gouveia, Professor da Católica Lisbon School of Business and Economics, Cristina Semião, Healthcare Manager na IBM Portugal, Joaquim Cunha, Health Cluster Portugal e Pedro Oliveira, fundador da “Patient Innovation”, investigador e professor da Universidade Católica de Lisboa.

Focando-se, essencialmente, nos desafios da inovação e das TIC, nos dados, na relação custo-efetividade e nos ganhos em saúde obtidos com o progresso tecnológico, a conversa prolongou-se por mais de 90 minutos, sendo transmitida via Facebook Live do Expresso.

Miguel Gouveia falou sobre o custo da saúde dos portugueses, da relação entre os setores público e privado, divulgando números e reforçando que é fundamental” evitar o descontrole da despesa”. Por outro lado, o investimento nos progressos tecnológicos vale a pena quando aumenta os ganhos em saúde e, “nos últimos anos, esses ganhos têm sido maciços”.

O presidente da SPMS referiu-se à alteração de processos como “o grande desafio”, nomeadamente no processo de prestação de cuidados e na perceção de que a economia na saúde está a mudar.

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Do ponto de vista dos dados em saúde, Henrique Martins destacou o modelo dinâmico, disponível no Portal SNS, considerando ser “urgente um debate público e sério sobre os dados que são dos portugueses”. “Temos um manancial de dados, investigadores de ponta, farmácias com grande tecnologia e há muita vontade no Ministério da Saúde”, realçou, lançando uma questão: “Quantas vidas perdemos em Portugal por não utilizarmos os dados em saúde?”

Pedro Oliveira evidenciou algumas soluções inovadoras que salvam vidas, muitas das quais encontradas pelos próprios doentes. O desafio da afirmação de Portugal na economia global foi destacado por Joaquim Cunha, frisando que “na área da investigação e da prestação tem sido feito um caminho de sucesso”.  Por sua vez, Catarina Semião apontou várias soluções tecnológicas, principalmente na área da oncologia, onde Portugal pode fazer a diferença.

“Os portugueses podem espalhar saúde pelo mundo inteiro”, sublinhou Henrique Martins, acrescentando que “se queremos uma economia da saúde de próximo nível temos que investir”, e apontou a campanha da vacinação da gripe como o melhor exemplo, uma vez que, a curto prazo, regista uma redução efetiva de custos, aliada a grandes ganhos em saúde.

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Formação Certificada sobre Conceitos Fundamentais de Arquitetura Empresarial arranca na SPMS

Arranca, hoje, 12 de setembro, nas instalações da SPMS, em Lisboa, a Formação Certificada pelo Instituto Superior Técnico (IST) sobre Conceitos Fundamentais de Arquitetura Empresarial.

O curso, ministrado pelo Professor José Tribolet, conta com participação de 40 profissionais do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde. Tem como objetivo promover, junto dos profissionais, a consciencialização de uma visão holística e agregadora dos artefactos arquiteturais, tanto na perspetiva de negócio, como na informação, aplicações e tecnologias do Ministério da Saúde.

José  Tribolet, professor catedrático do Departamento de Engenharia Informática do IST

Esta iniciativa tem como pilar o desenvolvimento de competências, processos e adoção de ferramentas e está enquadrada na ENESIS 2020 – Estratégia Nacional para o Ecossistema de informação de Saúde, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2016 de 17 de outubro.

A formação está dividido em duas sessões, nos dias 12 a 14 de setembro, em Lisboa, e nos dias 13 a 15 de novembro, no Porto.

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Cuidados Respiratórios Domiciliários Sem Papel

A SPMS promoveu a realização de um workshop sobre o processo de desmaterialização de prescrição, prestação e faturação dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD), no dia 21 de setembro.

A sessão decorreu nas instalações da SPMS em Lisboa, contando com a presença de representantes do Centro de Conferência de Faturas (CCF), com todas as empresas prestadoras de serviços na área dos CRDs e com a presença do presidente da SPMS, Henrique Martins, que realçou a importância do projeto Cuidados Respiratórios Domiciliários Sem Papel e as vantagens que advêm para o cidadão e para o SNS.

O workshop visou a apresentação das modificações ao nível da prescrição, através da aplicação PEM – Prescrição Eletrónica Médica, bem como a simulação de vários cenários de prescrição e prestação, promovendo, desta forma, a interatividade entre os vários participantes.

A interatividade criada permitiu a partilha de conhecimento sobre este processo de desmaterialização, sendo bastante evidenciadas as vantagens que o mesmo traz para o SNS.

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