Portaria n.º 67/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23 114555472
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 10.761.978,05 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de licenciamento de software e serviços conexos
O projeto Exames Sem Papel constitui uma importante iniciativa do Ministério da Saúde, a cargo da SPMS, EPE, e visa, através da utilização de múltiplas plataformas de serviços centrais, desmaterializar os processos de requisição, efetivação e faturação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), bem como assegurar que toda a informação relativa à prestação dos mesmos acompanha o utente em suporte digital.
A disponibilização e partilha de resultados dos exames, enviados para o Portal do Profissional e para a Área do Cidadão do Portal SNS, começou a ser feita de forma gradual no ano transato, por parte das entidades de saúde.
À data de 22 de janeiro de 2018, registaram-se, nos últimos 30 dias, 494 visualizações de resultados na Área do Cidadão e 1 003 visualizações, no Portal do Profissional, feitas pelos profissionais de saúde.
A Joaquim Chaves Saúde é uma das entidades privadas convencionadas que disponibiliza resultados de exames prescritos no SNS, desde o dia 5 de dezembro. No período de um mês, esta instituição enviou 265 resultados para o Portal do Profissional, referentes à sua clínica de Miraflores, e 150 da clínica sediada no Algarve.
A Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM) começou a partilhar resultados mais cedo, a 23 de setembro, alcançando um total de 120 181, até 22 de janeiro.
Na mesma data, o Centro Hospitalar do Porto totalizava 690 resultados, disponibilizados a utentes e profissionais de saúde, desde o dia 4 de outubro, enquanto o Hospital Santa Maria Maior chegou aos 17 641 resultados, com início da disponibilização a 26 de outubro.
Visando a aproximação do médico ao cidadão, a redução de desperdício na prestação de MCDT, a desburocratização e uma maior segurança para todos os intervenientes, de acordo com o Despacho Nº 4751/2017, os Exames Sem Papel pretendem avançar até à total desmaterialização do circuito de prescrição, prestação e pagamento de um MCDT.
Para consultar os resultados dos exames, o utente deverá estar registado na Área do Cidadão do Portal SNS.
A plataforma de contratação eletrónica Vortal e Compras na Saúde (gerida pela Vortal) encontra-se temporariamente indisponível para resolução de dificuldades, prevendo que a mesma esteja disponível às 18:00 do dia 23-01-2018.
Todos os procedimentos desenvolvidos pela SPMS, EPE, que tenham abertura de procedimentos entre ontem, hoje e amanhã, irão ter os prazos prorrogados.
Pedimos desculpa pelo transtorno causado.
Portaria n.º 62/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22 114550543
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.000.000 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, decorrentes dos procedimentos concursais para conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal
Saúde – Gabinete do Ministro
Retifica o Despacho n.º 10857/2017, publicado a 12 de dezembro, que cria um Grupo de Trabalho ao qual compete a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Despacho n.º 860/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22 114555380
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que os serviços e estabelecimentos do SNS apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e que constem da respetiva base de dados, e estabelece disposições
A SPMS participou na “Xornada Técnica e-Health”, promovida pela Junta de Saúde Galega e o Serviço Regional de Saúde Galego, que decorreu no dia 19 de janeiro, em Santiago de Compostela.
Focando-se na definição de princípios na área da interoperabilidade e inovação de apps, direcionando-se para o empoderamento dos cidadãos, este evento alavancou o debate à volta de três temas específicos. Na primeira mesa de debate, centrada na perspetiva europeia sobre standards orientados à integração de soluções para o “Emporing patient”, a SPMS apresentou as linhas estratégicas de trabalho para 2018-2021, o trabalho dos estados-membros em projetos internacionais e o projeto transfronteiriço.
Seguiu-se a visão dos utilizadores, com base nas características funcionais e de usabilidade nas soluções orientadas ao paciente, tendo a SPMS apresentado soluções que aproximam o cidadão ao SNS, através da Área do Cidadão, das apps e dos meios de autenticação disponíveis ao cidadão. O último debate focou-se nos modelos de arquitetura e standards em soluções integradas.
Estas jornadas permitiram trocar experiências, visões e estratégias na área de e-Health e interoperabilidade, discutir os principais standards e questões transversais à interação entre cidadão, hospitais e prestadores de cuidados, bem como a partilha de casos de sucesso em telessaúde, e-Health e integração dos serviços sociais e as novas necessidades do utente.
Mais uma vez, a participação da SPMS, EPE contribuiu para valorizar o conhecimento e o debate.
Entre hoje e sábado, dia 20 de janeiro, decorre no Funchal, Madeira, a segunda edição do Forum de TeleSalut@, organizada pela Sociedade Ibérica de Telemedicina e Telesaúde (SITT), em parceria com a Ordem dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira.
Reunindo especialistas de diferentes áreas, este forum integra a 4ª Jornada Luso-Brasileira de Telemedicina e TeleSaúde e o I Encontro Regional de TeleSaúde da RAM, promovendo o debate da teleassistência, da telemonitorização, da telepatologia e da telessaúde, com a finalidade de divulgar as mais-valias destas práticas, com ganhos expressivos para os cidadãos, profissionais e instituições de saúde.
Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE – que tem sob sua responsabilidade o Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) -, irá participar com uma palestra sobre “Desafios para o futuro”. Será também apresentado um vídeo de Micaela Monteiro, diretora do CNTS.
A SPMS tem contribuído ativamente para o sistema de saúde português adotar a telessaúde, como forma de melhorar a acessibilidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde ao cidadão e, mais uma vez, partilha a sua experiência nesta área.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 15/2018, de 11 de janeiro, da Saúde, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 35/2016, de 1 de março [Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro], publicada do Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018
Portaria n.º 21/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545477
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 22/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545478
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018
Portaria n.º 23/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545479
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Público para prestação de serviços de higiene e limpeza, com fornecimento de consumíveis de casa de banho para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
00018_2018 – Concurso Público para aquisição sistema de microfilmagem e digitalização de documentos para o Centro Hospitalar do Oeste
O Centro de Contacto SNS 24 recebeu, em 2018, 69.415 chamadas relacionadas com situação de doença, sendo que 20% deste número diz respeito a síndrome gripal.
Desde 24 de julho de 2017, data em que a SPMS assumiu a governação deste serviço, tem sido possível melhorar a proximidade entre o centro de contacto do SNS e o cidadão.
Integrado no movimento SNS+Proximidade, o SNS 24 oferece serviços informativos, serviços administrativos, serviços de triagem, aconselhamento e encaminhamento e ainda serviços de telecuidados, com o objetivo de melhorar o acesso ao SNS, retirando das urgências e dos hospitais carga assistencial e administrativa, possibilitando aprofundar a integração de cuidados.
Os principais motivos de contacto, desde dezembro, época em que o Plano de Contingência de Inverno está ativo, têm sido tosse, náuseas, vómitos, dor abdominal e dores de garganta. Após a triagem dos enfermeiros especialistas, 36% dos doentes foram aconselhados a ficar em casa com autocuidados. Em 34% dos casos houve um encaminhamento para um serviço de urgência, em 24% para os cuidados de saúde primários, 4% para o INEM e 2% para outras linhas como o Centro de Informações Antiveneno.
Mais do que uma linha telefónica, o SNS 24 é um conceito diferente, acessível através de diferentes canais: internet; smartphone; aplicações móveis e pela Área do Cidadão do Portal SNS.
E não se esqueça: antes de tudo, ligue para SNS 24 (808 24 24 24).
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/64 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos Diversos, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
00153_2017 – Concurso Publico para aquisição de renovação do contrato de suporte e assistência técnica aos 234 servidores (Aces e centro de dados) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
