Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de maio

Despacho n.º 4703/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14 115293133

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Determina o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

Despacho n.º 4704/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14 115293137

Saúde e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Agricultura e Alimentação

Estabelece a estrutura, competências, composição, organização e modo de funcionamento do Grupo de Avaliação de Produtos Biocidas de Uso Veterinário e de Proteção da Madeira (GABUVPM), com funções de natureza consultiva de apoio ao Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária

Aviso de prorrogação de prazo n.º 687/2018 – Diário da República n.º 92/2018, Série II de 2018-05-14 115288255

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/60 – Radiofármacos

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