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Acordo-Quadro para a prestação de serviços financeiros desmaterializados, serviços de faturação eletrónica e gestão e conferência eletrónica na área da Saúde

11 Maio, 2018

A SPMS, EPE lançou, hoje, Concurso Público para celebração de Acordo-Quadro para a prestação de serviços financeiros desmaterializados, serviços de faturação eletrónica e gestão e conferência eletrónica na área da Saúde, em alinhamento com a Diretiva 2014/55/EU relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos.

Ao promover a adoção da faturação eletrónica nos contratos públicos, a SPMS, EPE está a fomentar as boas práticas nesta matéria. A celebração deste Acordo-Quadro inovador tem por objetivo prioritário tornar os processos aquisitivos destes serviços mais céleres e mais eficazes, reduzindo prazos nas aquisições, desburocratização dos procedimentos e redução dos custos administrativos.

O Acordo-Quadro encontra-se divido em 2 categorias, com 12 lotes:

Categoria 1 – Serviços de Faturação Eletrónica:

  • Lote 1 – Região Norte
  • Lote 2 – Região Centro
  • Lote 3 – Região de Lisboa e Vale do Tejo
  • Lote 4 – Região do Alentejo e Algarve
  • Lote 5 – Região Autónoma dos Açores
  • Lote 6 – Região Autónoma da Madeira
  • Lote 7 – Território Nacional

Categoria 2 – Serviços Financeiros Desmaterializados de Gestão e Conferência Eletrónica:

  • Lote 8 – Serviços de Gestão e Manutenção da Solução de Conferência
  • Lote 9 – Serviços de Operação de Conferência de Faturas/Prescrições
  • Lote 10 – Serviços de Operação de Exploração e Monitorização da Informação
  • Lote 11 – Serviços de Gestão e Manutenção do Portal
  • Lote 12 –  Disponibilização, Acompanhamento e gestão do Helpdesk

Os serviços a prestar no âmbito da Categoria 1- Serviços de Faturação Eletrónica consistem na disponibilização de uma Plataforma/Portal de faturação eletrónica, em regime software as a service (saas), que permita gerir todo o processo de faturação desde o envio das notas de encomendas, a receção/registo/integração de faturas, por processo automático ou semi-automático, a receção/integração das guias de remessa, o envio da confirmação de entrega/aceitação dos bens, a consulta, atualização, transferência, integração, tratamento e arquivamento dos dados de faturação, de acordo com a legislação em vigor.

Os serviços a prestar no âmbito da Categoria 2- Serviços Financeiros Desmaterializados de Gestão e Conferência Eletrónica consistem em serviços de gestão, manutenção e operação do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde. Englobam a manutenção e desenvolvimentos, que sejam necessários implementar na solução de conferência, a operação de conferência de faturas/prescrições, de acordo com as áreas de conferência definidas pela entidade adquirente, a gestão do arquivo, a operação de exploração e monitorização da informação com a obtenção dos indicadores de risco de fraude e de desperdício, a criação e atualização da informação constante nos manuais de relacionamento, a gestão e manutenção do portal, e a disponibilização, acompanhamento e gestão do Helpedesk.

A SPMS, EPE, enquanto entidade responsável pelas Compras Públicas na Saúde, estabelece Acordos-Quadro que contribuem para a redução de despesa na Saúde e proporcionam serviços e bens economicamente mais vantajosos e com uma maior eficiência operacional, traduzindo-se em ganhos para as instituições do setor e para a sociedade portuguesa em geral.

Anúncio de procedimento nº3196/2018-Diário da República nº91/2018, SérieII de 2018-05-11

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