Legislação Diária

Legislação diária – 15 de março

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15114866943

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15114866944

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos

Anúncio de procedimento n.º 1480/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114872576

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00102_2018 – Aquisição de serviço móvel terrestre para o IPST

Anúncio de procedimento n.º 1484/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114872581

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de higiene sanitária para as instalações da SPMS no Porto e Lisboa (20180114)

Notícias

SPMS apoia projeto “Saúde em Ovar Sem Papel (SOSP)”

O Hospital Dr. Francisco Zagalo apresentou o projeto “Saúde em Ovar Sem Papel (SOSP)” numa cerimónia realizada na Escola de Artes e Ofícios de Ovar, ontem, dia 13 de março.

Inserindo-se na transformação digital do setor da Saúde, esta iniciativa do Ministério da Saúde conta com a  participação da SPMS, EPE, juntamente com a Administração Regional de Saúde do Centro, do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga e do Hospital de Ovar.

projeto “Saúde em Ovar Sem Papel (SOSP)”

Com o objetivo de reduzir o consumo de papel, o Hospital Dr. Francisco Zagalo pretende “apostar na desmaterialização da gestão documental e da gestão de assiduidade, anular os novos processos clínicos em papel, entre outras mudanças, que têm também possibilitado testar em contexto real aplicações que estão a ser desenvolvidas pela SPMS”. Em comunicado oficial, a instituição hospitalar adianta que: “Com o SOSP, os utentes vão poder sair de uma consulta com o médico de família já com os meios complementares de diagnóstico e terapêuticos agendados no Hospital de Ovar e, após a realização dos exames, os resultados ficam também disponíveis para o médico de família no sistema informático”.

No âmbito do SOSP, a SPMS, EPE entregou ao Hospital de Ovar um robot que será usado na Unidade de Cuidados Continuados para “fins terapêuticos”, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida e promover o bem-estar das pessoas com sinais e sintomas de ansiedade, depressão, desorientação ou dificuldades em manter foco comunicacional.

projeto “Saúde em Ovar Sem Papel (SOSP)”

O projeto SOSP vai arrancar com uma experiência-piloto na Unidade de Saúde Familiar João Semana, sendo gradualmente alargado a outras unidades funcionais de Ovar e reforçando, assim, a aposta na melhoria contínua e em sistemas de informação mais integrados, que permitem simplificar processos e aproximar o SNS dos cidadãos e dos profissionais, com maior transparência, qualidade e celeridade.

Durante a cerimónia, o Presidente do Hospital, Dr. Luís Miguel Ferreira, apresentou alguns resultados já obtidos com o HOSP – Hospital de Ovar Sem Papel, iniciativa lançada em outubro passado, que já permitiu aumentar de 27,3% para 73% a percentagem de receitas sem papel totalmente desmaterializadas. Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, também participou neste evento, cujo encerramento foi feito pela Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos.

Ainda no âmbito do HOSP foi lançado o projeto «cidadão.hosp», que consiste numa sala que funciona no Hospital de Ovar e onde os cidadãos encontram um profissional que os ajuda a aceder ao Portal SNS e ao Registo Nacional de Utentes, entre outras tecnologias da informação e comunicação no acesso a serviços de saúde.

O Hospital de Ovar tem sido pioneiro neste processo de desmaterialização, integrado na iniciativa  SNS Sem Papel liderada pela SPMS, EPE, com o objetivo de se cumprir até 2020 em todas as instituições hospitalares do SNS.

projeto “Saúde em Ovar Sem Papel (SOSP)”
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Notícias

SPMS coordena reunião do Grupo de Trabalho da ENCPE 2020

No passado dia 09 de março realizou-se a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Monitorização da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020). O encontro decorreu nas instalações da SPMS, EPE em Lisboa, tendo como prioridade a definição e implementação de critérios ecológicos nas compras públicas.

A SPMS, EPE coordenou o grupo de trabalho e incentivou o debate sobre “Equipamentos elétricos e eletrónicos utilizados no setor dos cuidados de saúde”. Aumentar a eficiência e a qualidade dos equipamentos usados na saúde e reduzir custos é uma das metas para o sucesso da ENCPE 2020, em alinhamento com o Código dos Contratos Públicos (CCP) e diretivas da União Europeia.

Pretende-se, assim, definir critérios relativos à contratação pública ecológica, com o objetivo de ajudar os organismos públicos na aquisição de produtos para a celebração de Acordos-Quadro, assentes em três pilares de atuação: estratégico; técnico e operacional.

A reunião contou com a participação de representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – Universidade do Porto.

O Grupo de Trabalho irá reunir-se mensalmente, estando já agendada a segunda reunião para  dia 13 de abril, no mesmo local.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de março

Portaria n.º 76/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857712

SAÚDE

Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857709

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas

Despacho n.º 2612/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114848768

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Adita as alíneas r) e s) ao n.º 5 do Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, que determina a composição e as competências da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento

Anúncio de procedimento n.º 1458/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114867201

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00095_2018 -Concurso Público para Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para várias entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Anúncio de procedimento n.º 1471/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114867207

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de e manutenção e suporte das aplicações do Registo Nacional dos Profissionais (20180115)

 

Declaração de retificação de anúncio n.º 67/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114866925

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos para balanceamento de carga (20180077)

 

Notícias

Circular Normativa Conjunta nº 02/2018 – INFARMED/ACSS/DGS/SPMS

Foi publicada a Circular Normativa Conjunta nº 02, entre a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (Infarmed), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. (SPMS), referente ao Programa de Acesso Precoce para Profilaxia de Pré-exposição da Infeção por VIH-1 no Adulto.

No âmbito do Programa Prioritário para a Infeção VIH e SIDA, da Direção-Geral da Saúde (DGS), afigura-se uma prioridade a promoção do acesso à Profilaxia Pré-Exposição da Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana do tipo 1 (PrEP), tendo em vista a redução de novos casos, conforme Despacho n.º 4835/2017, de 26 de maio. Nesse sentido, a 28 de novembro de 2017, a Direção Geral da Saúde emitiu a Norma Orientadora n.º 025/2017, que deve ser aplicada às pessoas com risco acrescido de aquisição de infeção pelo vírus da imunodeficiência humana do tipo 1 (VIH-1).

Poderá obter mais informações junto da SPMS através do endereço de email comunicacao@spms.min-saude.pt.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de março

Portaria n.º 73/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12114848693

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, JUSTIÇA E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Despacho n.º 2522/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114848817

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a realização de testes rápidos (testes “point of care”) de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas

Aviso de prorrogação de prazo n.º 406/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114849122

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/70 – Acordo Quadro para fornecimento de Sistemas Fechados de Colheita de Sangue e de Urina às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

 

Notícias

SPMS assinala Dia Internacional da Mulher

No Dia Internacional da Mulher, é importante refletir sobre direitos humanos, dignidade, igualdade e empoderamento feminino.

A SPMS, EPE representa um bom exemplo no empoderamento da mulher, porque dos cargos dirigentes que tem, 56,1% são ocupados por mulheres, com igualdade salarial. A nível global, a SPMS tem igualmente mais mulheres, com 58,5% a exercerem diferentes funções, sem disparidades salariais. Valoriza-se, sim, a competência e reconhece-se o profissionalismo, independentemente do género.

Criatividade, liderança e transformação são características que todas as mulheres na SPMS partilham.

No mundo atual, e mais de cem anos depois das primeiras lutas e conquistas femininas, em matéria de trabalho, remuneração e liderança, há ainda um longo caminho a percorrer até se chegar à igualdade. Motivos suficientes para assinalarmos a data de 08 de março, Dia Internacional da Mulher, reconhecido oficialmente em 1977 pelas  Nações Unidas.

Feliz Dia da Mulher, hoje e sempre!

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Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de março

Portaria n.º 71/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08114832292

SAÚDE

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro, que define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do SNS, com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados

Portaria n.º 156/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827804

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 622.080,00 EUR, isento de IVA, referente à celebração do contrato de atribuição de financiamento público, no âmbito do Programa de Respostas Integradas ao Centro de Acolhimento de Coimbra

Portaria n.º 157/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827805

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 414.384,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de produtos farmacêuticos – gases medicinais e outros

Despacho n.º 2407/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827860

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de Plano de Ação para a Gestão das Instalações e Equipamentos de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 384/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114834102

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Apoio a Projetos no âmbito dos contratos públicos (20180088)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 387/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114838184

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de migração e consolidação de bases de dados SINUS dos cuidados de saúde primários com vista à centralização do SClinico (20180042)

Gestão e Planeamento

BI para a Morbilidade Hospitalar

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O projeto de BI para a Morbilidade Hospitalar (BI MH) contempla o desenvolvimento de uma solução analítica sobre a Base de Dados central de GDH.

O repositório nacional de GDH é um dos mais relevantes de informação de saúde. Conta com histórico nacional da atividade do internamento hospitalar, desde 1992, sendo esta classificada de acordo com a classificação internacional de doenças (CID) e agrupada em GDH.

A informação carregada no repositório GDH é uma das partes integrantes do Sistema de Classificação de Doentes de apoio à Gestão e Financiamento (SCDGF). Este módulo aplicacional é utilizado no apoio a várias tarefas relacionadas com a área financeira. O SCDGF contém informação proveniente de sistemas diferentes, desenvolvidos em tempos e realidades díspares, com formatos distintos, tendo como origem fontes diferenciadas.

O projeto assenta em duas componentes essenciais: integração de dados, do repositório central de GDH com o Data Warehouse, e uma camada analítica para exploração de informação, a qual permita, de forma intuitiva, eficaz e eficiente, tratar os dados dos GDH, convertê-los em informação e, também, disponibilizá-los de acordo com as necessidades, através da geração de relatórios e de reporting à medida.

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