Legislação Diária – 27 de abril

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Anúncio de procedimento n.º 2739/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série II de 2018-04-27 115194806

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (20180182)

Anúncio de procedimento n.º 2745/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série II de 2018-04-27 115200278

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00131_2018 Concurso Público para Aquisição de Equipamentos Administrativo, Informático e Básico para ARSN

Aviso de prorrogação de prazo n.º 612/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série II de 2018-04-27 115182565

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-208-08 Aquisição de caricas (safecooker) no âmbito do programa troca de seringas

Aviso de prorrogação de prazo n.º 620/2018 – Diário da República n.º 82/2018, Série II de 2018-04-27 115194805

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Serviços de auditoria estratégia digital e campanha de comunicação (20180020)

Legislação Diária

Legislação Diária – 26 de abril

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Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24115172415

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572

Notícias

Centro Nacional de TeleSaúde promove reunião com ARS Algarve

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O Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), sob a responsabilidade da SPMS, EPE, promoveu a primeira reunião com os Promotores Internos de telessaúde (PIT), em conjunto com o Coordenador Regional da Telessaúde da ARS Algarve, que decorreu no dia 23 de abril, na sede da ARS Algarve, em Faro.

No âmbito da estratégia nacional da telessaúde, do reforço da articulação e do trabalho de proximidade com as regiões de saúde, os representantes do CNTS tiveram a oportunidade de ficar a conhecer o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos pelos cuidados de saúde primários algarvios, em articulação com os cuidados de saúde hospitalares (ARS Algarve e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve -CHUA) na área da telemedicina, mais especificamente nas especialidades de dermatologia, reumatologia e, mais recentemente, cardiologia.

A reunião serviu também para a articulação com os promotores locais internos de telessaúde nos três Agrupamentos de Centros de Saúde da região e no CHUA, que irão assumir um importante papel na apresentação de contributos para, em conjunto com o CNTS, desenharem os próximos passos nesta área. Os promotores locais farão parte do trabalho de desenvolvimento e expansão das teleconsultas e outras iniciativas de telessaúde na região do algarve em conjunto com o CNTS e o CRT. Na reunião estiveram presentes o Vogal Conselho Diretivo da ARS Algarve, Tiago Botelho, o Coordenador Regional de Telemedicina do Algarve, António Pina, e a Diretora Executiva do ACES Sotavento, Luísa Prates, e representantes do CNTS, Patrícia Loureiro e Rafael Franco. Potenciar a inovação e utilização das TIC, bem como promover sinergias através de uma rede inclusiva de parceiros para aproximar o cidadão à sua saúde é a grande prioridade do CNTS.

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CNTS | telesaude

Notícias

SPMS recebe dirigentes da DATASUS do Brasil

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A SPMS, EPE recebeu hoje, dia 24 de abril, em Lisboa, dirigentes do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Brasil, para uma reunião técnica de apresentação do Registo de Saúde Eletrónico (RSE). A sessão começou com a apresentação do Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, e contou com a intervenção de Guilherme Telles, Diretor da DATASUS, que partilhou os desafios e os próximos passos da DigiSUS, estratégiae-Saúde do Brasil.

Numa perspetiva colaborativa entre Portugal e o Brasil, a SPMS apresentou algumas das principais iniciativas desenvolvidas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente o RSE e as aplicações mobile MySNS, MySNS Tempos e MySNS Carteira. Esta reunião permitiu reforçar os laços entre os dois países, através da divulgação de fatores importantes dos processos de transformação digital na saúde a decorrer, quer em Portugal, quer no Brasil. Mais uma vez, a SPMS partilhou a sua experiência nas boas práticas nesta área.

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SPMS | visita de estudo

Compras Públicas

Assinatura de Contratos: Acordo-Quadro para aquisição de leitores de cartão e webcams na área da saúde

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Artur Trindade Mimoso, Vogal do Conselho de Administração da SPMS, EPE, presidiu à cerimónia de assinatura de contratos, com várias entidades, ao abrigo do Acordo-Quadro (AQ) para a aquisição de leitores de cartão e webcams na área da Saúde, realizada hoje, 24 de abril, na sede da SPMS, em Lisboa.

Com vista a alterar o paradigma da comunicação em saúde e tendo como denominador comum tornar o SNS mais próximo de todos os portugueses, a SPMS, EPE lançou o Acordo-Quadro para Aquisição de Leitores de Cartão e Webcams na área da saúde, por forma a agilizar o processo aquisitivo destas ferramentas que, sendo de baixo custo, representam ganhos significativas para a Saúde. Os leitores de Cartão garantem a máxima segurança no acesso à informação de saúde e as webcams permitem alavancar a TeleSaúde, Teleconsultat e Telemedicina em Portugal, podendo ser usadas para consultas à distância, monitorização, videoconferência, produção de vídeos, imagens para edição, entre outras aplicações.

Este acordo-quadro encontra-se dividido em 3 categorias, cada uma com 7 regiões, totalizando 21 lotes, constituídos da seguinte forma:

Categoria 1 – Leitor de Cartão Standard (Leitor Smart Card)
Categoria 2 – Leitor de Cartão Multifuncional
Categoria 3 – Câmaras – Webcams HD

Os cocontratantes qualificados no âmbito deste acordo-quadro por lote são os seguintes:

Com o objetivo de aproximar o Serviço Nacional de Saúde a todos os portugueses, a SPMS vai continuar a disponibilizar instrumentos procedimentais previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), de modo a prestar mais e melhores serviços.

Temas

acordo-quadro | SPMS

Compras Públicas

Acordo-Quadro para a concessão de exploração de máquinas de venda automática na área da saúde

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Decorreu hoje, dia 24 de abril, nas instalações da SPMS Lisboa a assinatura de Contratos ao abrigo do Acordo-Quadro (AQ) para a concessão de exploração de máquinas de venda automática (vending) na área da Saúde.

Na sessão pública presidida pelo Vogal do Conselho de Administração, Artur Trindade Mimoso foram evidenciadas as vantagens deste AQ, nomeadamente a possibilidade de que todas as entidades possam usufruir de um procedimento mais ágil e eficiente, onde os requisitos da concessão de exploração encontram-se assegurados, bem como que todos os produtos presentes nas máquinas de vending cumpram as normas de saúde pública, rotuladas de acordo com a legislação em vigor.

Acordo-Quadro para a concessão de exploração de máquinas de venda automática na área da saúde

Acordo-Quadro para a concessão de exploração de máquinas de venda automática na área da saúde_dr artur

A SPMS enquanto Central de Compras para o setor da saúde atua em duas áreas essenciais: as compras centralizadas, de bens de saúde e bens e serviços transversais, assumindo um papel estratégico no processo aquisitivo público, permitindo a otimização de recursos, em serviços partilhados e uma gestão mais eficiente, com objetivo prioritário de reduzir despesa e criar valor.

O AQ em apreço encontra-se dividido em 11 categorias e em lotes regionais:

Categoria 1 – Máquinas individuais de venda automática de Bens Alimentares (produtos sólidos)
Categoria 2 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Quentes
Categoria 3 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias
Categoria 4 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias, de Bebidas Quentes e Bens Alimentares (produtos sólidos)
Categoria 5 – Máquinas mistas (do tipo “3 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias, de Bebidas Quentes e Bens Alimentares (produtos sólidos)
Categoria 6 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e Bens Alimentares (produtos sólidos)
Categoria 7 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias e de Bens Alimentares
Categoria 8 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e Bebidas Quentes
Categoria 9 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias e de Bebidas Quentes
Categoria 10 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e de Bebidas Quentes e Máquinas Individuais de Venda Automática de Bens alimentares (Produtos Sólidos)
Categoria 11 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e Bens alimentares (Produtos Sólidos) e máquinas individuais de venda automática de bebidas quentes

O nº de cocontratantes qualificados no âmbito deste acordo-quadro por lote foi o seguinte:

Temas

acordo-quadro | SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 24 de abril

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Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24115172415

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572

Despacho (extrato) n.º 4177/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 115172095

Saúde – Secretaria-Geral

Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 2651/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 115172438

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/7 – Hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas

Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de abril

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Despacho n.º 4157/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115157698

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Despacho de subdelegação Direção de Recursos Humanos

Anúncio de procedimento n.º 2564/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115160078

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/71 – Acordo Quadro para fornecimento de Dispositivos Médicos Diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 2564/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115160078

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/71 – Acordo Quadro para fornecimento de Dispositivos Médicos Diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 2585/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115166985

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP e para a Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Anúncio de procedimento n.º 2586/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115164928

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para manutenção evolutiva no Sistema de Informação Clínico dos Cuidados de Saúde Primários para a SPMS (20180165)

Anúncio de procedimento n.º 2587/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115166986

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção e suporte para as unidades de climatização, energia e segurança do Datacenter do Porto(20180170)

Anúncio de procedimento n.º 2596/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115164936

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00139_2018 – LOCAÇÃO DE MEIOS AÉREOS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE E MANUTENÇÃO PARA O SERVIÇO DE HELICÓPTEROS DE EMERGÊNCIA MÉDICA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.

Notícias

Mais de 90 Acordos-Quadro em vigor agilizam processos aquisitivos na Saúde

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No âmbito das suas competências, a SPMS, EPE tem como objetivo potencializar a redução da despesa pública na Saúde, sendo os Acordos-Quadro (AQs) instrumentos de contratação pública com vantagens evidentes, permitindo agilizar e desburocratizar processos aquisitivos. Atualmente, encontram-se em vigor mais de 90 AQs em diferentes segmentos.

Dos mais de 90 Acordos-Quadro, 35 referem-se a medicamentos, entre os quais o novo AQ para tratamento da Hepatite C Crónica, 33 para dispositivos médicos, 3 AQs dizem respeito à prestação de serviços médicos e 21 a bens e serviços transversais.

Em alinhamento com a transformação digital, a integração dos sistemas de informação e as normas de segurança, a SPMS, EPE, através dos AQs em vigor, garante a inovação no processo aquisitivo e contribui para um SNS mais eficaz, sustentável e com maior eficiência operacional.

A SPMS, EPE, enquanto entidade responsável pela área das Compras Públicas e pelos Sistemas de Informação na Saúde, tem assegurado as contratações de serviços ao abrigo do Novo Código dos Contratos Públicos, em vigor desde 1 de janeiro deste ano, através do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica, direcionado às instituições e serviços do SNS e do Ministério da Saúde.

Conheça os Acordos-Quadro em vigor:

Temas

acordo-quadro | SPMS