Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde
Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED
Sob o tema “A Qualidade da Segurança nas Instituições de Saúde”, as VI Jornadas da Qualidade do Centro Hospitalar Cova da Beira realizaram-se, no dia 08 de junho, no auditório do Hospital Pêro da Covilhã – CHCB. A SPMS, EPE participou nesta iniciativa, representada pelo Núcleo de Cibersegurança.
Promover o debate das boas práticas e experiências no âmbito da qualidade da segurança nas organizações de saúde focando, essencialmente, a temática da Cibersegurança foi um dos objetivos da apresentação da SPMS.
Ao desempenhar o papel promotor de medidas e procedimentos de cibersegurança, tal como previsto no modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saude (Despacho n.º 8877/2017), assim como de Elemento de Coordenação Operacional de Segurança (ECOS) da Saúde, reportando todos os incidentes de cibersegurança, de forma centralizada, ao Centro Nacional de Cibersegurança (Despacho n.º 1348/2017 ), a SPMS tem o compromisso de adotar um Programa (Governance, Gestão e Operação) para preservar as informações de saúde, protegendo os cidadãos e, simultaneamente, a adoção e alinhamento com as boas práticas de referência internacional.
Com a crescente preocupação junto de organizações, profissionais, utentes e sociedade em geral, esta iniciativa foi mais uma oportunidade para debater e esclarecer questões e aprofundar conhecimentos que irão permitir uniformizar procedimentos e metodologias de controlo da qualidade sobre a segurança de equipamentos, profissionais de saúde e cidadãos.
O Tribunal de Contas concedeu, esta semana, o visto ao contrato resultante do procedimento concursal centralizado para aquisição de serviços de fracionamento do Plasma Português, tramitado pela SPMS, EPE, através do procedimento de Diálogo Concorrencial.
Este procedimento de contratação, inovador e complexo, permitiu que se fizesse uma aquisição pública mais vantajosa e, pela primeira vez, Portugal terá plasma humano exclusivamente nacional, contribuindo para assegurar a autossuficiência do país, no que respeita aos produtos derivados do plasma humano e reduzindo, de forma significativa, os custos do Serviço Nacional de Saúde.
Como entidade que presta serviços partilhados, nomeadamente na área de compras às entidades com atividade específica no setor da saúde, a SPMS, EPE tem como objetivo estratégico “centralizar, otimizar e racionalizar” a aquisição de bens e serviços no Serviço Nacional de Saúde.
O Instituto Português do Sangue e Transplantação, I.P. (IPST), entidade responsável por aproximadamente 60% da colheita de sangue nacional, atribuiu à SPMS o processo de contratação de serviços para fracionamento do plasma humano exclusivamente português, tendo em conta a necessidade e a complexidade técnica dos bens e serviços a adquirir, e não dispondo de capacidade técnica suficiente para encontrar a solução mais adequada. Anteriormente, a aquisição desagregada e desarticulada de plasma humano, pelas diferentes instituições hospitalares utilizadoras do mesmo, incorria em custos elevados.
Através do Diálogo Concorrencial (com os operadores interessados) estima-se que, com este procedimento de contratação inovador, o Ministério da Saúde obtenha uma poupança na ordem dos 40 % dos gastos com estes produtos, que se poderá traduzir no valor de 1 Milhão de euros, embora o principal objetivo seja maximizar o plasma recolhido e, dessa forma, respeitar as dádivas voluntárias e não remuneradas.
Os primeiros medicamentos derivados do plasma nacional: albumina, imunoglobulina e fator VIII, serão entregues ao IPST, IP em dezembro próximo, seguindo-se a distribuição aos serviços hospitalares utilizadores, a partir dessa data.
No âmbito do projeto Exames Sem Papel, a SPMS promoveu uma sessão de apresentação do Catálogo Português de Análises de Laboratório (CPAL), nas suas instalações em Lisboa e no Porto, no passado dia 7 de junho. O CPAL é um projeto desenvolvido por um grupo de trabalho multidisciplinar, focado na área da Patologia Clínica.
Decorre do esforço de Informatização que se tem verificado no setor da saúde, tendo como objetivo uniformizar uma linguagem padronizada e universal entre os profissionais de saúde e os sistemas de informação que suportam a sua prática e os seus registos, promovendo assim a interoperabilidade semântica e técnica.
Contando com a presença de representantes de empresas fornecedoras de software, e que já trabalham com a SPMS, nomeadamente: Alert; AppClinic; Confidentia; GlobalSoft; Maxdata; SICAD; Sisbit; Slice; Werfen; Wintouch, a sessão incidiu, essencialmente, na análise dos prazos e nos principais fatores que poderão influenciar a adesão ao projeto e a adaptação dos softwares à desmaterialização.
O CPAL, versão 1.2., está disponível para consulta e download no website do Centro de Terminologias Clínicas www.ctc.min-saude.pt, uma iniciativa da SPMS, com governança tripartida entre ACSS, DGS e SPMS.
Com o objetivo de avaliar o risco da Diabetes tipo 2, a Área do Cidadão do Portal SNS disponibiliza a Calculadora de Risco da Diabetes. A doença é um problema de saúde pública com forte impacto na sociedade portuguesa.
Contrariar a tendência de crescimento prevista apostando na prevenção é responsabilidade de cada um de nós e todos temos um papel importante a desempenhar. Inserindo-se no Registo de Saúde Eletrónico, a Calculadora de Risco da Diabetes da Área do Cidadão avaliou, até final de maio, 49 128 utentes, comprovando ser uma forte aliada na prevenção e controlo da Diabetes tipo 2, porque quando são identificados riscos “moderado”, “alto” ou “muito alto” é enviada informação para os Cuidados de Saúde Primários e feito agendamento de consulta, via telefone, para o Centro de Saúde a que o utente pertence.
A partilha de informação só é feita após autorização do cidadão.
Dos 49 128 cidadãos avaliados, 1 483 foram convidados para consulta e cerca de 600 compareceram na consulta que diagnosticou 178 utentes com Diabetes tipo 2, que desconheciam ser portadores da doença. Estes utentes podem ainda ser convidados para Consultas de Grupo com um enfermeiro, de forma a trabalharem em conjunto em áreas distintas e preventivas, nomeadamente na adoção de hábitos alimentares saudáveis e equilibrados, na prática de atividade física regular, no controlo periódico dos níveis de glicemia no sangue, entre outras medidas importantes.
É ainda possível efetuar o rastreio através da Calculadora em cerca de 97% farmácias portuguesas, seguindo um fluxo de dados muito semelhante: rastreio realizado na farmácia com o consentimento do utente; informação enviada para o SNS através da Área do Cidadão do Portal SNS e a informação é reencaminhada para os Cuidados de Saúde de Primários.
No âmbito do Programa “Não à Diabetes”, esta avaliação de risco da doença é uma mais-valia, podendo chegar a um número cada vez maior de cidadãos. Basta efetuar, de uma forma muito simples o teste, aferindo o risco da doença, apresentado em cinco cores – verde, azul, amarelo, laranja e vermelho.
Nos termos do novo Regulamento de Proteção de Dados, o cidadão poderá alterar e retirar o seu consentimento à partilha de informação com profissionais de saúde, a qualquer momento, no menu de “Autorizações” da Área do Cidadão.
Na Área da Transparência do Portal SNS é disponibilizada informação sobre a evolução da taxa de incidência da diabetes e sobre o programa de monitorização e acompanhamento.
Efetuar o teste do risco da Diabetes tipo 2 é bastante fácil e pode fazer toda a diferença, basta registar-se na Área do Cidadão do Portal SNS em www.sns.gov.pt.
O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) está a colaborar com a SPMS, EPE num projeto-piloto que tem por objetivo definir e operacionalizar estratégias de promoção da qualidade de cuidados de enfermagem, para a criação de uma plataforma de indicadores específicos, que se irá constituir como um eixo fundamental nas políticas de gestão dos serviços de saúde e segurança dos cuidados.
A cerimónia de apresentação deste projeto-piloto decorreu no dia 04 de junho, no Grande Auditório do CHUC. A plataforma inovadora, denominada BI SClínico Hospitalar, assenta em tecnologias de business intelligence e permite aos utilizadores explorarem indicadores com segurança, fiabilidade e confiança.
Desenvolvida pela SPMS e inserida na estratégia definida pelo Ministério da Saúde para a área de informatização clínica pretende uniformizar procedimentos de registos clínicos, práticas e informação a nível nacional, possibilitando uma melhor assistência e acompanhamento ao cidadão.
O projeto apresenta vertentes médicas e de enfermagem, sendo que, neste segundo âmbito, conta com o know how de enfermeiros do CHUC, é orientado para a construção de consensos em torno de um painel de indicadores entendidos como úteis, explorando o potencial de produção desses indicadores a partir da documentação clínica de enfermagem e apostando, assim, na criação de novas ferramentas e numa metodologia mais ágil e mais amigável, com ganhos óbvios para a saúde.
Os enfermeiros priorizam como indicadores aqueles que radicam em métricas tradutoras de resultados e ganhos em saúde, centrados na pessoa, nomeadamente ao nível da prevenção de complicações e resolução de diagnósticos de enfermagem, e em indicadores que traduzem a evolução das condições de saúde desde a admissão até à alta.
Para além destes, a plataforma vai também apostar em indicadores epidemiológicos, tradutores das condições inerentes à prestação de cuidados, bem como do próprio processo de cuidados. Importa salientar que este projeto surge no seguimento de um outro projeto iniciado pela SPMS sobre a parametrização nacional única do perfil enfermeiro, e por isso compreende a criação de sistemas de grande diversidade de indicadores de gestão que comuniquem entre si, por forma a medir a qualidade da informação produzida, bem como a integração de dados que concorrem para a desejada normalização de parâmetros a nível nacional.
A plataforma vai também disponibilizar indicadores de saúde em diversas áreas da prestação de cuidados de saúde ao cidadão, indicadores de apoio à gestão das unidades e para o desenvolvimento das competências profissionais, sendo um auxílio importante na produção de trabalhos científicos, relatórios diversos de atividade, entre outros, que vão poder ser adaptados à medida das necessidades sentidas pelos serviços ou pelos profissionais.
A apresentação da plataforma contou com com a presença de cerca de 150 enfermeiros, representantes da SPMS e do Presidente do Conselho Diretivo Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, Ricardo Correia de Matos.
Esta iniciativa insere-se no importante e complexo processo de migração que está a decorrer no CHUC, em conjunto com a SPMS, no sentido de alargar a utilização do sistema Sonho e SClínico Hospitalar à totalidade deste Centro Hospitalar, prevendo-se a sua conclusão até final deste ano.
Aumentar a proximidade com o cidadão é o grande objetivo das apps do SNS. Desenvolvidas pela SPMS, as aplicações móveis do Serviço Nacional de Saúde atingiram, até dia 04 de junho, 391 906 mil downloads, nos sistemas operativos iOS e Android.
Baseando-se no conceito de carteira “de bolso”, a MySNS Carteira eletrónica da Saúde permite guardar diferentes cartões eletrónicos de saúde no telemóvel, de forma segura, sendo utilizada por cidadãos de todas as faixas etárias. Das três aplicações, a MySNS Carteira é aquela que maior interesse tem suscitado no cidadão, chegando aos 169 886 mil downloads, à data de 04 de junho.
A MySNS, a aplicação oficial do SNS alcançou 168 151 mil downloads De uma forma simples e intuitiva, faculta o acesso à informação e aos serviços digitais da saúde, constituindo a ligação móvel ao Portal do SNS. Já a MySNS Tempos, a primeira app do SNS, foi descarregada 53 869 vezes. Esta app permite consultar o tempo médio de espera nas urgências, possibilitando a obtenção de mais informações sobre a entidade, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica, através da utilização do GPS do dispositivo móvel.
Cada instituição hospitalar é responsável pela atualização periódica dos dados colocados na aplicação. Inserindo-se no Registo de Saúde Eletrónico (RSE), e como ferramentas comunicacionais dinâmicas, as aplicações móveis do SNS estão em constante processo de evolução e crescimento. Pautam-se por princípios de transparência, inovação, qualidade e promovem o acesso à melhor informação em saúde, tornando o SNS mais interativo, atual e cumprindo serviço de cidadania. Responsabilizar cada vez mais o cidadão na gestão da sua saúde e fomentar a literacia digital são pontos fulcrais, integrados neste processo de evolução.
Decorreu, hoje, nas instalações da SPMS, em Lisboa, uma sessão de apresentação sobre a iniciativa SNS Sem Papel e Inclusão Digital, para dirigentes e profissionais de saúde.
Com sala cheia, Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, deu início à sessão começando por destacar a principal preocupação deste projeto, que passa por promover a inclusão digital tanto dos cidadãos como de profissionais de Saúde.
Atualmente, em Portugal, cerca de 70% da população é utilizadora ativa da internet e de serviços online. A principal premissa é convidar os cidadãos que já são ativos no “mundo digital” a utilizar esse conhecimento na saúde e ensinar os iletrados digitais a utilizar estas funcionalidades.
Segundo Henrique Martins, o Sistema de Saúde está a caminhar cada vez mais rápido para ser totalmente digital, o que gera uma grande apreensão em relação aos 30% da população portuguesa, que são infoexcluídos nesta matéria, uma vez que nenhum cidadão pode ser prejudicado ou não ter acesso ao Sistema por não conseguir utilizar os meios digitais. Desta forma, a pergunta que se coloca é: de que forma as organizações vão ter maior capacidade de absorver inovação?
Quanto a este tema, a resposta foi unânime entre a audiência – é preponderante a participação ativa dos profissionais na passagem de informação aos utentes.
Um dos contributos pioneiros para um SNS mais digital é a Prescrição Eletrónica Médica (PEM), que tem como objetivo final a total desmaterialização da Receita Sem Papel (RSP). Celina Costa Leite, da Direção de Sistemas de Informação (DSI) da SPMS, fez a segunda intervenção da sessão, começando por referir que cerca de 14% das unidades de saúde portuguesas (número representativo da média nacional), têm implementado a Receita Sem Papel.
Há outras medidas a ter em conta para que esta iniciativa tenha uma aplicação plena em todo o território português, medidas essas que estão em desenvolvimento e são denominadas por “Novas terapêuticas”.
Uma das inovações da RSP, que está em projeto-piloto em algumas Unidades de Saúde, é a criação de um canal de comunicação entre os profissionais de saúde e os farmacêuticos, que prevê que, através de uma plataforma especialmente desenvolvida para o efeito, os médicos e farmacêuticos possam falar de forma a esclarecer dúvidas concretas quanto às prescrições e posologias.
Celina Leite destacou também, neste âmbito, a importância da atuação ativa dos farmacêuticos no processo de sensibilização dos utentes para esta funcionalidade. Exames Sem Papel, outro projeto que avança no sistema de Saúde, foi apresentado, num terceiro momento, por Cristina Santos, da DSI da SPMS. Este projeto, tal como a RSP, pretende desmaterializar as prescrições e os resultados, sendo que, em primeira instância, tem vigência ao nível dos Cuidados de Saúde Primários e Convencionados.
Os Exames Sem Papel vão assentar em três grandes etapas – o consentimento informado do utente, a disponibilização dos resultados, em formato PDF, no Portal do Profissional e a disponibilização dos resultados na Área do Cidadão. O projeto-piloto, com a emissão da primeira prescrição sem papel, vai ter início já no próximo mês de julho. As unidades de Saúde que mais se destacam e impulsionam a transformação digital integram a ARS Centro, nomeadamente de Ovar, através da iniciativa SOSP – Saúde em Ovar Sem Papel – fazendo desta região pioneira e com os melhores resultados de desmaterialização de processos na saúde.
Luís Ferreira, Presidente do Hospital de Ovar, e Pedro Almeida, do Aces Baixo Vouga, apresentaram o projeto.
O tema da inclusão digital e a desmaterialização de processos, que visa a eliminação do papel até 2020 nas instituições hospitalares, constituem uma prioridade da SPMS e são objetivos estratégicos para melhorar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
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