Um ano de emissão eletrónica de Atestados Médicos para a Carta de Condução

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No período de um ano, os Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), emitidos e transmitidos eletronicamente, aproximaram-se dos 850 000, registados até final de maio de 2018. Garantindo mais segurança rodoviária e maior credibilidade, só entre janeiro e final de maio deste ano, foram emitidos e transmitidos eletronicamente mais de 415 000 ACC.

O ACC veio facilitar a vida do cidadão, que agora só tem que se dirigir ao médico para solicitar o atestado, sem precisar de se deslocar aos serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), uma vez que o atestado é enviado eletronicamente para aquele organismo.

Esta desmaterialização promove maior segurança e privacidade dos dados, maior controlo dos dados, otimização da informação e identificação de situações de fraude. A SPMS, EPE, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), é responsável pela desmaterialização do ACC, cuja obrigatoriedade entrou em vigor a 15 de maio de 2017.

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Aviso: Indisponibilidade temporária do RENTEV

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Por motivos de atualização do sistema RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, a consulta aos testamentos vitais ficará temporariamente indisponível, hoje, às 18h, por um período máximo de 30 minutos.

Neste período, caso os médicos necessitem consultar um Testamento Vital, em contexto de urgência, deverão enviar o pedido para: servicedesk@spms.min-saude.pt, com a seguinte informação:

Dados do Médico (Conforme registo no PRVR):
- Nome Clínico;
- Número de Cédula Profissional;
- Endereço de email, apenas nos casos de necessidade de envio do Testamento Vital.

Nota: No caso de o médico não conseguir aceder à caixa de email que tem registado no PRVR, pode indicar um endereço de email institucional que lhe pertença (exemplo: nome do médico João Silva – endereço de email: JSilva@xxx.min-saude.pt, Joao.Silva@xxx.min-saude.pt, etc…)

Se o médico não conseguir aceder ao email que tem registado no PRVR e caso não tenha um endereço institucional , deverá solicitar a um colega para contactar o ServiceDesk, indicando:

Dados do Utente:
- Número de SNS;
- Nome Completo;
- Data de Nascimento.

Nota: O número de SNS tem de ser indicado obrigatoriamente pelo médico e as instituições podem consultar este dado acedendo aos sistemas SONHO, WebRNU, entre outros.

Os cidadãos que queiram consultar o seu testamento vital, via App ou Área do Cidadão, deverão aguardar, durante o período referido, até que o acesso seja restabelecido.

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RENTEV

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SNS Sem Papel e Inclusão Digital em debate na SPMS

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A SPMS realizou nas suas instalações do Porto uma sessão de trabalho inserida na iniciativa “SNS Sem Papel”, que decorreu ontem, dia 26 de junho. Dando continuidade ao trabalho da sessão realizada no passado dia 06, em Lisboa, esta reunião contemplou uma vertente teórica, relacionada com o tema da inclusão digital dos cidadãos e dos profissionais de saúde, e uma vertente prática.

A constituição de grupos de trabalho permitiu partilhar ideias e experiências, levando a um enriquecimento do debate e na análise de cinco temáticas distintas, referentes à discussão estratégica de inclusão digital e proximidade com o utente, Registo Nacional de Utentes, Área do Cidadão, documentação em papel e a sua eliminação e, ainda, a Telemedicina.

Contando com a participação de profissionais de saúde das várias Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Norte, Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, do Hospital de Ovar e da ULS de Bragança, a sessão foi dinamizada por Alexandra Ferreira Cabral, da Direção de Sistemas de Informação da SPMS, EPE.

Integrando-se na Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde (ENESIS 2020), “SNS Sem Papel” tem como objetivo central melhorar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, através da eliminação do papel nas instituições hospitalares, até 2020.

Na liderança desta iniciativa, a SPMS vai continuar a fomentar a adesão a atividades e projetos que visam a desmaterialização e simplificação de processos.

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saudedigital | SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de junho

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Aviso n.º 8725/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 115590866

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Consolidação da mobilidade intercarreiras do assistente técnico Carlos Miguel Sanches Ambrósio Achando, na carreira e categoria de técnico superior

Aviso n.º 8726/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 115590867

Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Deserção de procedimento concursal

Aviso n.º 8727/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 115590868

Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Lista unitária de ordenação final homologada

Aviso n.º 53/2018/A – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 115596360

Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge

Aviso de abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira médica, área de saúde pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Anúncio de procedimento n.º 4929/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 115593704

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

0171_2018 Concurso Público para Aquisição de Equipamento para o Programa de Rastreios da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Do Tejo, I.P.

Anúncio de procedimento n.º 4955/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 115600111

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE MEDICAMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 895/2018 – Diário da República n.º 122/2018, Série II de 2018-06-27 115600104

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Prestação de Serviços especializados para o portal de intranet e site da SPMS (20180161)

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SPMS no fórum europeu “Digital Assembly 2018”

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A SPMS, EPE participa no “Digital Assembly 2018”, fórum anual promovido pela Comissão europeia e pela Presidência do Conselho da União Europeia, a Bulgária, que decorre nos dias 25 e 26 de junho, em Sofia, Bulgária.

Em representação de Portugal, a SPMS marca presença neste fórum, cujo grande objetivo é debater a estratégia digital, atual e futura, da UE. No âmbito do painel The Digital Revolution in Health & Care, o Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, participou como orador, dando a conhecer a transformação digital que ocorre no Sistema Nacional de Saúde português.

A sua intervenção focou, essencialmente, big data e monitorização de dados, área do cidadão e principais funcionalidades, apps e portabilidade de informação e, ainda, a possibilidade de desenvolvimento, por parte dos cidadãos, de apps de saúde e integração com as apps existentes.

Este painel tem como objetivo a partilha de exemplos inovadores de serviços e soluções de saúde digital, centrada nos desafios e principais critérios de sucesso para a sua implementação, quer a nível nacional, quer regional e europeu.

Sob a responsabilidade da European Commission Directorate-General for Communications Networks, Content and Technology, e a Bulgarian Presidency of the Council of the European Union, este é um dos maiores eventos sobre DiGitAl Europe.

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Legislação Diária – 26 de junho