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Circular Normativa nº 07/2018 – SPMS

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº 7 dirigida a todas as instituições do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). No âmbito da Segurança da Informação e Cibersegurança, e decorrente das responsabilidades definidas no Despacho n.º 8877/2017, publicado em Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09, importa agora operacionalizar indicações e medidas concretas em relação à resiliência e segurança dos sistemas de informação da saúde.

Desta forma, esta Circular Normativa estabelece os requisitos técnicos para a aquisição e implementação obrigatória, por parte das entidades do SNS e do MS, de uma solução de segurança de perímetro (vulgo firewall) que possibilite harmonizar e garantir um conjunto de medidas e controlos de segurança, de forma transversal a todo o MS. Os requisitos aqui apresentados reúnem um conjunto básico de boas práticas e de medidas consideradas elementares para uma solução desta tipologia, face aos atuais níveis de riscos e ameaças no sector da saúde.

Complementarmente, estes requisitos beneficiam, também, da incorporação de contributos recebidos de um conjunto alargado de entidades da saúde, cuja revisão de versão preliminar desta Circular desde já agradecemos. Pretende-se, assim, fazer evoluir a defesa de perímetro ao nível da rede e dos centros de dados das entidades do SNS e do MS, adquirindo, implementando e gerindo soluções de firewalls harmonizadas com os requisitos emanados nesta Circular.

Para mais informações contacte: servicedesk@spms.min-saude.pt.

Consulte a Circular na integra, aqui.  

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de outubro

Decreto-Lei n.º 87/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31116826872

Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada

Deliberação n.º 1183/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31 116842988

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Douro I – Marão e Douro Norte

 

 

 

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SPMS e Saudaçor estabelecem Acordo de Cibersegurança

No âmbito da cibersegurança, a SPMS, EPE e a Saudaçor SA – Sociedade Gestores de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores assinaram um acordo que tem por objeto estabelecer formas de cooperação, visando a troca de conhecimento entre as duas entidades, no que diz respeito à implementação de medidas de cibersegurança da saúde. 

De referir que este protocolo é estabelecido segundo o Despacho nº 8877/2017 (artigo 10º), que prevê a adesão de outras entidades, designadamente as que integrem as Regiões Autónomas. Definir estratégias de combate à fraude, desenvolver modelos de ações de formação e de sensibilização para os riscos de cibersegurança, junto às entidades do SNS e do Ministério da Saúde, ou promover uma cultura de gestão de risco em matéria de software, hardware, redes e comunicações, são algumas das áreas de cooperação entre a SPMS e a Saudaçor.

Relativamente à notificação de incidentes de cibersegurança, a Saudaçor passa a reportá-los à SPMS, podendo promover a cooperação das entidades do Serviço Regional de Saúde, ou outras entidades de saúde da Região Autónoma dos Açores, na operacionalização do procedimento de notificação, nos termos do Despacho nº1348/2017.

Enquanto organismo que tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e informação, bem como o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e TIC, garantindo a operacionalidade e segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, a SPMS, EPE assume um papel relevante em matéria de cibersegurança no setor da saúde em Portugal.  

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SPMS recebe júri dos Prémios RH 2018

A SPMS, EPE recebeu hoje, nas suas instalações em Lisboa, o júri que vai anunciar, no próximo dia 20 de novembro, os vencedores da 12ª edição dos Prémios RH 2018, na qual a SPMS é uma das empresas finalistas na categoria Excelência RH.

Composto por cinco elementos, o júri foi recebido e acompanhado por Artur Mimoso e Paulo Pio, Vogal do Conselho de Administração da SPMS e Coordenador da Unidade de Recursos Humanos, respetivamente.

A sessão começou com a intervenção de Artur Mimoso, apresentando as várias áreas da SPMS e evidenciando “a forte aposta na comunicação, nomeadamente ao nível das redes sociais, na formação e na criação de espaços para que todos os colaboradores se sintam confortáveis no seu ambiente de trabalho”. 

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Numa perspetiva de incrementar uma política de proximidade e de teletrabalho, o Vogal do Conselho de Administração da SPMS reforçou a importância do departamento de Recursos Humanos (RH), que procura garantir a boa gestão e conciliação da parte profissional, familiar e pessoal dos seus colaboradores.

Paulo Pio salientou, ainda, que o principal objetivo da SPMS, em termos de RH, é “alcançar a excelência nas diversas áreas de atuação e ser reconhecida pela sua competência e profissionalismo”, mencionando, por exemplo, as vantagens do sistema de gestão de assiduidade. 

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No dia 20 de novembro, serão conhecidos os vencedores das várias categorias dos Prémios RH 2018, iniciativa promovida pelo IIRH – Instituto de Informação em Recursos Humanos e pela RHmagazine. Este é o primeiro galardão anual atribuído em Portugal neste setor, que contribui para reforçar a importância dos Recursos Humanos nas empresas. 

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Site sobre “V Seminário de Compras Públicas na Saúde” já disponível

A SPMS, EPE lança, hoje, o site do “V Seminário de Compras Públicas na Saúde”. Alinhado com uma estratégia comunicacional focada na transparência, o site apresenta o programa para os dois dias do evento, 21 e 22 de novembro, dá a conhecer os oradores, as edições anteriores e todas as informações sobre o V Seminário.

Apelativo, dinâmico e com uma navegação fácil, representa uma ferramenta de comunicação essencial na divulgação da informação relativa a esta iniciativa, para que os participantes acompanhem todas as novidades.

O Seminário de Compras Públicas constitui uma iniciativa de promoção do debate sobre contratação pública, temática de extrema importância para a Administração Pública.

Visite-nos em http://seminariocompraspublicasnasaude.spms.min-saude.pt/

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“Exames Sem Papel” já chegam a mais de 1 quarto dos utentes do SNS

Mais de 26% dos cidadãos que recorrem aos Cuidados Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde, e lhes é pedido para realizar exames médicos, já usam “Exames Sem Papel”.

Ontem, dia 29 de outubro, os dados da desmaterialização de exames registaram um total nacional de 26,94%. Relativamente às percentagens por Administração Regional de Saúde, foi a ARS Centro que obteve o valor mais elevado, situando-se nos 35,57%, seguindo-se a ARS Algarve com 29,87%, a ARS Alentejo registou 29,42%, a ARS LVT situou-se nos 24,16% e a ARS Norte com 24,04%.

A adaptação e participação dos médicos e das unidades de saúde a este novo processo de requisição de exames (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica – MCDT) tem contribuído, de forma decisiva, para o avanço do projeto. É graças à colaboração dos profissionais de saúde que a implementação a nível nacional se encontra em fase avançada. Com várias vantagens associadas, nomeadamente a obtenção de ganhos de eficiência para o SNS e aumento da segurança para todos os intervenientes, este projeto possibilita, entre outros benefícios, uma maior comodidade para o cidadão e maior rapidez no acesso aos resultados dos seus exames, que podem ser consultados na Área do Cidadão.

De uma forma simples, importa esclarecer que as requisições desmaterializadas (em suporte eletrónico) são as antigas credencias P1 dos exames, em suporte papel. Através dos “Exames Sem Papel”, o utente pode receber a requisição através de email ou por SMS (mensagem escrita enviada para o telemóvel).

Em média, 1 em cada 4 utentes, já sai da consulta com a capacidade de fazer exame mesmo esquecendo-se da requisição. São pequenos passos para se chegar à total desmaterialização deste circuito, com poupanças para o Estado, para o cidadão e criando condições para outras formas de prestar o serviço à distância, quando e se necessário.   

Legislação Diária

Legislação Diária – 30 de outubro

Despacho n.º 10091/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30 116820996

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III – Vale do Sousa Norte, pelo período de três anos, o mestre Hugo Miguel de Sousa Lopes

Despacho n.º 10092/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30 116820997

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI – Porto Oriental, pelo período de três anos, a licenciada Maria Dulce da Silva Pinto

Despacho n.º 10093/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série II de 2018-10-30 116820998

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia, pelo período de três anos, a licenciada Isabel Maria de Sousa Chaves e Castro Santos Almeida

 

 

 

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SPMS participa em projeto-piloto sobre pacto para a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal

A SPMS, EPE integra projeto pioneiro promovido pelo Governo, em parceria com a Associação Portuguesa de Ética Empresarial (organismo de normalização setorial reconhecido pelo IPQ, nos domínios da ética e da responsabilidade social, e host da UN Global Compact).

Este projeto visa a implementação da NP 4552:2016 (Norma Portuguesa sobre o Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal) num conjunto de organizações bandeira, que se assumem como precursoras na implementação de sistemas de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, demonstrando o seu compromisso com o objetivo da conciliação, enquanto critério de gestão compatível com a sua estratégia e integrado nos seus processos.

Até hoje, nenhuma organização requereu a certificação com base na NP 4552:2016, o que determina o caráter pioneiro do projeto. Paralelamente, dá cumprimento ao objetivo estratégico de promoção da conciliação na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” – Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio.  

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