Decreto-Lei n.º 87/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31116826872
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada
Deliberação n.º 1183/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31 116842988
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Douro I – Marão e Douro Norte