Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de outubro

Decreto-Lei n.º 87/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31116826872

Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada

Deliberação n.º 1183/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31 116842988

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Douro I – Marão e Douro Norte

 

 

 

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