Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de setembro

Decreto-Lei n.º 73/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17116417932

Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

Portaria n.º 449/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116405816

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 54/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março (Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 790.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Amorosa)

Despacho n.º 8807/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116405860

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Designa o licenciado Delfim Pereira Neto Rodrigues como responsável pela implementação e dinamização das Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 8809/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116405862

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS – Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos»

Anúncio de procedimento n.º 7554/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116407633

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00206_2018_Concurso Público para aquisição de serviços para a realização de campanha “Qual a sua atividade física?”, para a Direção-Geral da Saúde

 

 

 

Notícias
Notícias

Postais digitais no SNS

Para assinalar o 39º aniversário do SNS, o Ministério da Saúde desenvolveu uma nova funcionalidade tecnológica destinada aos cidadãos internados.

Sob a responsabilidade da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS, EPE), esta nova funcionalidade, designada por “Postais Digitais”, encontra-se já implementada no Centro Hospital do Tâmega e Sousa, E.P.E e, durante as próximas semanas, será instalada em todas as unidades de saúde hospitalares.

São postais ilustrados temáticos, em suporte digital, que permitem a quem está internado receber mensagens de familiares e amigos, em épocas festivas e especiais, eliminando distâncias geográficas, proporcionando maior bem-estar durante o período de internamento e, deste modo, contribuir para uma recuperação mais rápida.

Para compor estes postais, o utilizador pode aceder à funcionalidade através da Área do Cidadão do Portal SNS, ou pelo website da entidade hospitalar pretendida, selecionar o tema, a imagem alusiva e preencher o formulário com a mensagem e os dados do cidadão internado.

A validação dos dados é feita pela instituição hospitalar e, posteriormente, o postal é entregue ao cidadão internado. No caso dos hospitais que já aderiram ao projeto de desmaterialização, o postal é mostrado num tablet, se o processo ainda não estiver totalmente implementado, o mesmo é entregue em suporte papel. Caso o cidadão já não esteja internado, os serviços administrativos enviam o postal para a sua residência.

No  39º aniversário do SNS, esta iniciativa vem reforçar ainda mais a proximidade dos cidadãos aos serviços de saúde, fomentando a literacia digital em saúde.

Temas

|

Notícias
Notícias

Protocolo AMA – SPMS para disponibilização de assinatura através da Chave Móvel Digital

No âmbito da disponibilização de assinatura através da Chave Móvel Digital (CMD), foi estabelecido um Protocolo entre a AMA – Agência Para a Modernização Administrativa, I.P. e a SPMS, EPE.

Este Protocolo, datado de 11 de setembro, visa permitir a assinatura pela CMD, como meio seguro, por exemplo, na autenticação dos profissionais de saúde no Portal do Profissional do Registo de Saúde Eletrónico e na disponibilização de acesso em aplicações e sistemas da SPMS.

Cabe à SPMS, em articulação com a AMA, entidade responsável pela gestão e segurança da infraestrutura tecnológica que suporta a CMD, coordenar, promover e monitorizar a execução da Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde – ENESIS 2020, como previsto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016, de 17 de outubro de 2016.

Assim, de acordo com a ENESIS 2020, prevê-se a amplificação, atualização tecnológica e funcional e a melhoria operacional dos Sistemas de Informação do SNS, através da introdução de identificação e assinaturas eletrónicas (Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital).

Consulte, na íntegra, Protocolo AMA-SPMS.

Temas

| |

Notícias
Notícias

Área do Cidadão – Novas funcionalidades

Inserindo-se no Registo de Saúde Eletrónico, a Área do Cidadão do Portal SNS continua a melhorar e a aumentar as suas funcionalidades e serviços, tendo como prioridade incrementar a proximidade do SNS ao cidadão.

No início de outubro, a Área do Cidadão terá algumas novidades. Ao nível da imagem, o menu ‘Consultas e Receitas’ passa a designar-se ‘Consultas, Receitas e Exames’, disponibilizando as Guias de Prestação relativas aos exames médicos.

As consultas agendadas para os CSP, via Área do Cidadão, passam a surgir também nos Contactos de Saúde. Adicionalmente, existirá um novo pop-up para a identificação dos utilizadores de testes proporem melhorias na Área do Cidadão.

Relativamente ao Boletim de Vacinas, irá passar a apresentar as próximas inoculações do sistema Vacinas e, também, uma mensagem alertando para que as “Próximas Vacinas” sejam sempre validadas com o Centro de Saúde.

No âmbito dos Exames Sem Papel, já foram disponibilizados, digitalmente, mais de meio milhão de resultados e o número de acessos ultrapassa 1.2 milhões de visualizações.

A Área do Cidadão investe na melhoria contínua, agilizando processos e facilitando o acesso à informação de saúde do utente, quer por parte do cidadão, quer pelo profissional de saúde, com o objetivo de prestar serviços com maior qualidade.

Temas

|

Notícias
Notícias

Exames Sem Papel – Consentimento do utente para partilhar resultados na Área do Cidadão

A disponibilização dos resultados de exames médicos (MCDT), na Área do Cidadão do Portal SNS, é automaticamente comunicada ao utente através de email, contendo a indicação específica do local e data de prestação do exame, de acordo com o Despacho nº 6916/2018, publicado a 18 de julho, em Diário da República.

Contudo, para que esta disponibilização de resultados fique acessível, quer para o utente na sua Área do Cidadão, quer para o médico no Registo de Saúde Eletrónico – Portal do Profissional, o médico de família deverá recolher o consentimento oral do utente, durante a consulta em que é feita a requisição de exames. Só através deste consentimento, assinalado pelo médico no sistema de informação, será possível a partilha de resultados por via desmaterializada.

É imprescindível o registo do utente na Área do Cidadão para que receba o email a informar que os resultados dos exames já podem ser consultados. O médico assume um papel fundamental no esclarecimento, em caso de dúvidas, sobre a inscrição na Área do Cidadão do Portal do SNS.

Relativamente às entidades prestadoras aderentes ao projeto, e que podem disponibilizar os resultados dos exames em suporte digital, o número é cada vez maior. Saiba mais em: examessempapel.spms.min-saude.pt

Temas

Notícias
Notícias

MYSNS Carteira reforça a proximidade com o cidadão

A aplicação móvel MySNS Carteira eletrónica da Saúde continua a aumentar o número de downloads, aproximando-se dos 215 mil. Baseando-se no conceito de carteira “de bolso”, esta app é utilizada por cidadãos de diferentes faixas etárias, permitindo guardar diferentes cartões eletrónicos de saúde no telemóvel, sempre de forma segura.

Inserindo-se no Programa Simplex do Ministério da Saúde, as aplicações móveis do SNS fomentam a proximidade com o cidadão. De modo a incrementar a performance da carteira eletrónica foram implementadas melhorias, quer na autenticação, quer em cartões como o da atividade física ou das alergias.

Receber notificações, consultar vacinas, o testamento vital ou os guias de tratamento das receitas sem papel são mais-valias para o utente que, através desta aplicação móvel, poderá efetuar uma melhor monitorização dos seus dados de saúde.

Desenvolvidas pela SPMS, EPE, as três aplicações, MySNS Carteira eletrónica, MySNS e MySNS Tempos já atingiram, à data de 6 de setembro, mais de 470 mil downloads, em iOS e Android.

Pode descarregar a app MySNS Carteira aqui.

Temas

Notícias
Notícias

Plataforma de Gestão de Concursos  –  Novo formulário para nutricionistas e psicólogos

Responsável pela Plataforma de Gestão de Concursos, a SPMS, em colaboração com a ACSS, procedeu a uma nova adaptação e criou um formulário para os concursos especiais que visam o recrutamento de psicólogos e nutricionistas para as unidades dos Cuidados de Saúde Primários do SNS.

Para além das adaptações na plataforma, a SPMS tem prestado serviço de suporte e esclarecimento aos candidatos, relativamente a questões e dúvidas, sobre a plataforma.

Até dia 06 de setembro existiam 1365 candidaturas no concurso para estágio no ramo de psicologia clínica e 342 candidaturas no concurso para estágio – ramo de nutrição. A fase de candidaturas decorre de 28 de agosto a 09 de outubro deste ano.

A plataforma está disponível em: https://requisicoes.min-saude.pt/Candidatura/PreRegisto.jsf

Temas

|

Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de setembro

Aviso n.º 13138/2018 – Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14 116399427

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos dos seguintes júris, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Aviso n.º 13139/2018 – Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14 116399428

Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 11092/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de setembro

Aviso n.º 13140/2018 – Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14 116399429

Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 11093/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de setembro

Aviso n.º 13142/2018 – Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14 116399431

Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 2123-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro

Aviso n.º 13143/2018 – Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14 116399432

Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Anulação do concurso de ingresso na carreira de investigação científica, área de epidemiologia, bioestatística e bioinformática publicado através do Aviso n.º 12390/2018 da 2.ª série do Diário da República, n.º 166, de 29 de agosto

 

 

Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de setembro

Portaria n.º 259/2018 – Diário da República n.º 177/2018, Série I de 2018-09-13116387662

Justiça

Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas – Certidão online de inscrição de pessoa coletiva

Despacho n.º 8739/2018 – Diário da República n.º 177/2018, Série II de 2018-09-13 116396798

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Designa, como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o licenciado Miguel Ângelo Madeira Rodrigues, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde

Despacho n.º 8734/2018 – Diário da República n.º 177/2018, Série II de 2018-09-13 116396781

Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Subdelegação de Competências no Subdiretor da Direção de Saúde

Voltar
Resposta Sazonal em Saúde
Voltar para o topo.