Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de novembro

Decreto do Presidente da República n.º 80/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12116936930

Presidência da República

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011

Resolução da Assembleia da República n.º 305/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12116936931

Assembleia da República

Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011

Deliberação n.º 1245/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12 116936652

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Subdelegação de competências na Direção dos Serviços Financeiros

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