Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de outubro

 Decreto-Lei n.º 85/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25116779791

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25116779792

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1382/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série II de 2018-10-25 116779819

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00236_2018 Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para os Estabelecimentos e Serviços do SNS 2019

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SPMS no IX Congresso Nacional de Cuidados Paliativos/8º Congresso do IPO-Porto

A SPMS participa no IX Congresso Nacional de Cuidados Paliativos/8º Congresso do IPO-Porto, hoje, dia 25 de outubro, na Fundação Dr. Cupertino de Miranda, no Porto. Pela experiência e trabalho que tem desenvolvido sobre liderança e gestão da Saúde, Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração, é um dos oradores convidados e um dos primeiros do dia, participando na palestra “Liderança e Coordenação de Equipas Clínicas”.

Um tema que assume uma relevância cada vez maior no sistema de saúde português, sendo fundamental a preparação e desenvolvimento de competências dos coordenadores clínicos dos serviços de cuidados paliativos. Sob o mote “Preparar o Futuro, Novas Soluções”, este Congresso é considerado o maior evento realizado, em Portugal, na área de Cuidados Paliativos.

Com várias sessões a decorrer em paralelo, irá prolongar-se até ao próximo dia 27 de outubro e conta com centenas de participantes de diferentes grupos profissionais do setor da saúde.

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Portugal presente na conferência “SNOMED CT Expo 2018”

No âmbito dos projetos internacionais e do Centro de Terminologias Clínicas (CTC), a SPMS, EPE, em representação de Portugal, participou na conferência “SNOMED CT Expo 2018”, que decorreu nos dias 18 e 19 de outubro em Vancouver, no Canadá.

O evento contou com um painel de oradores e moderadores internacionais, nomeadamente da SPMS. As colaboradoras Joana Vilas Boas e Maria Filipa Rosa apresentaram alguns projetos, nos quais o Centro de Terminologias Clínicas esteve envolvido, e que utilizam a terminologia clínica SNOMED CT, no âmbito da estratégia nacional nesta área. O Catálogo Português de Nutrição e o Catálogo Português de Saúde Oral (em desenvolvimento), bem como o catálogo utilizado no projeto Vacinas, foram os alvos da apresentação.

O SNOMED CT (Systematized Nomenclature of Medicine Clinical Terms) é uma terminologia clínica internacional, multilingue, mantida e atualizada pela SNOMED International, uma organização à qual Portugal pertence desde janeiro de 2014, juntamente com mais 26 países.

Mais uma vez, a SPMS participou ativamente, partilhando os seus trabalhos e consolidando conhecimentos, aprendizagens e experiências a nível mundial. 

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Participação da SPMS no “Portugal Digital Summit 2018”

Consumer Healthcare news frontiers of service” é o tema do painel que contou com a participação de Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, hoje de manhã, no evento “Portugal Digital Summit 2018”, que decorre no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.

Henrique Martins participou como orador no debate sobre as tendências e melhores práticas de transformação digital e inovação estratégica na saúde, apresentando alguns dos principais projetos e serviços desenvolvidos pela SPMS.

Com forte impacto no setor e vários benefícios associados, quer para as instituições de saúde, quer para os cidadãos, destacou-se o Centro de Contacto SNS24, as aplicações do SNS, os Exames Sem Papel, a Área do Cidadão, o sistema de informação SClínico, entre outros. 

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“A transformação digital só poderá estar no bom caminho se houver investimento na comunicação e nos seus profissionais”, enfatizou Henrique Martins, referindo-se à importância estratégica de comunicar e explicar, a todos os cidadãos e profissionais de saúde, a mudança que está em curso no setor, nomeadamente o papel da SPMS “na reformulação de softwares, apostando na cibersegurança”. 

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“Tem de haver uma liderança forte, nomeadamente na resistência que ainda existe e, para isso, são necessários princípios estratégicos”, afirmou o Presidente, acrescentando que “estamos a preparar a estratégia 2020/22”.

Centrado nas temáticas da economia e da sociedade digital e reunindo, nos dias 23 e 24 de outubro, os principais Keynotes, responsáveis de empresas, organizações e autoridades nacionais e internacionais, “Portugal Digital Summit 2018” é parte integrante da “Portugal Digital Week’18”, iniciativa organizada pela ACEPI – Associação da Economia Digital, e apoiada pelo Ministério da Economia da República Portuguesa e pela Embaixada do Reino Unido, país convidado e o maior mercado online europeu.

Ainda durante a sua intervenção, o Presidente do CA deixou um convite à audiência para participar no “Portugal eHealth Summit 2019”, evento de referência nacional que tem contribuído “para a evolução digital” e uma “nova massa crítica” em matéria de inovação tecnológica, organizado anualmente pela SPMS, EPE.

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SPMS na 3ª edição do C-Health Congress

A SPMS, EPE, representada por Micaela Monteiro, Diretora do Centro Nacional de TeleSaúde e SNS24, participou na 3ª edição do C-Health Congress, nesta quarta-feira, 24 de outubro, no Lagoas Park Hotel, Oeiras.

Sob o mote “Saúde Out of the Box”, a edição deste ano centra-se no debate sobre a prestação de cuidados de saúde para além do ambiente hospitalar, uma realidade cada vez mais presente, mas com muitos desafios subjacentes.

Micaela Monteiro faz parte da mesa redonda “Usar a tecnologia para “cuidar”: o que pode a tecnologia oferecer ao doente que ele realmente precisa?”, contribuindo para a discussão sobre como interagem a prestação de cuidados, os dispositivos médicos, a indústria farmacêutica e o software médico, bem como ler e interpretar os dados do paciente para agir em tempo real.

Organizado pelo Grupo IFE, o C-Health Congress é um evento anual que reúne, durante um dia, profissionais e decisores do setor da Saúde, para promover networking e ideias inovadoras.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 24 de outubro

Portaria n.º 286/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série I de 2018-10-24116768624

Defesa Nacional e Saúde

Regula os termos e condições em que o Hospital das Forças Armadas colabora com o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) em benefício dos utentes do Serviço Nacional de Saúde

Aviso n.º 15356/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série II de 2018-10-24 116770837

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para comercializar por grosso e importar sementes de Cannabis não destinadas a sementeira concedida à entidade Alma & Valor, Lda., a partir das instalações sitas na Rua do Ouro, Lote 126, Parque Industrial Vale do Alecrim, 2950-007 Palmela

Anúncio de procedimento n.º 8865/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série II de 2018-10-24 116779775

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/38 – Suturas Mecânicas para Laparoscopia

Anúncio de procedimento n.º 8866/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série II de 2018-10-24 116768650

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-2018-11 – CONTRACETIVOS ORAIS, PROFILÁTICOS E MECÂNICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE REPRODUTIVA DE 2018

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Programa do V Seminário de Compras Públicas na Saúde

O V Seminário de Compras Públicas na Saúde constitui um espaço de diálogo e transparência sobre diferentes temáticas relacionadas com a contratação pública, nos dias 21 e 22 de novembro, no PT Meeting Center, em Lisboa.

Um painel de prestigiados oradores irá promover o debate e a comunicação entre as várias instituições do Ministério da Saúde e os setores privado e público, numa iniciativa que vem contribuir para melhorar a eficiência e a eficácia dos processos aquisitivos.

Como responsável pelas Compras Públicas na Saúde, a SPMS, EPE tem assumido um papel estratégico na tecnologia, inovação digital e mudança de paradigma em Portugal, sendo o seu trabalho reconhecido a nível europeu.

No dia 21, a reflexão arranca com a “Visão do Tribunal de Contas sobre a última alteração ao Código dos Contratos Públicos”.

Conheça, na íntegra, o PROGRAMA.  

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ULSLA é a primeira instituição a integrar sistema informático no Registo Nacional de Utentes

A SPMS, EPE colaborou com a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) no projeto de integração da base de dados dos doentes da ULSLA no Registo Nacional de Utentes (RNU).

Com o objetivo de integrar a informação disponível no RNU com a base de dados das instituições, como hospitais, centros de saúde, o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), entre outros, a ULSLA torna-se, assim, na primeira unidade de saúde, em Portugal, a implementar e a manter esta integração.

O caso da ULSLA é um exemplo de sucesso, com diversos benefícios associados, quer para as entidades que fazem parte desta Unidade Local de Saúde, quer para os utentes. Maior qualidade nas comunicações e, consequentemente, ganhos de eficiência para o Serviço Nacional de Saúde constituem algumas das vantagens da integração da base de dados das instituições de saúde no RNU.

Sob a coordenação da SPMS, o Registo Nacional de Utentes é um dos pilares do sistema de informação da saúde (SIS), constituindo a base de dados nacional de identificação dos utentes do SNS. 

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Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de outubro

Anúncio de procedimento n.º 8773/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116747955

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00260_2018 | Aquisição de Serviço Móvel Terrestre para Entidades do Ministério da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 8809/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116768600

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Viatura para a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

Anúncio de procedimento n.º 8810/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116768601

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00250_2018 | Aquisição de 828 computadores para o Centro Hospitalar de São João, EPE

Anúncio de procedimento n.º 8811/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116770791

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00275_2018 Concurso Público para aquisição de serviço móvel terrestre para o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa para o ano 2019

Anúncio de procedimento n.º 8812/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116768602

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00279_2018 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confecionadas e Serviços associados para os estabelecimentos e serviços do sns, órgãos e serviços do ministério da saúde e outras entidades com atividades específicas da área da saúde.

Declaração de retificação de anúncio n.º 274/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116768603

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00068_2018 Concurso Público para Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P

Declaração de retificação de anúncio n.º 275/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116770792

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00173_2018 Concurso Público para Aquisição de 300 Impressoras Laser para o Centro Hospitalar São João, E.P.E

Anúncio de procedimento n.º 8773/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 116747955

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00260_2018 | Aquisição de Serviço Móvel Terrestre para Entidades do Ministério da Saúde

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