Legislação Diária – 14 de dezembro

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Despacho n.º 12041/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379014

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Autoriza as alterações ao Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, a cessão da posição contratual nos Contratos de Penhor de Ações e de Garantias e a aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores referentes à transmissão parcial das ações da Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Cascais

Portaria n.º 691/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379015

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 542.292,52 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas e resguardos

Portaria n.º 692/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379016

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 319.970,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material materno-infantil

Portaria n.º 693/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379017

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir um encargo plurianual até ao montante de 595.513,01 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de combustíveis

Portaria n.º 694/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379018

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, até ao montante de 1.607.547,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor

Despacho n.º 12066/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117379072

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Procede ao provimento da mestre Benvinda Estela Tavares dos Santos, no cargo de Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, após procedimento concursal, em Comissão de Serviço, com efeitos a 26 de novembro de 2018

Despacho n.º 12077/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117390704

Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas

Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Ciências da Saúde

Deliberação (extrato) n.º 1387/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117390719

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Designação de coordenador de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica – área de fisioterapia

Deliberação (extrato) n.º 1388/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 117390720

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Designação de coordenador para a área de cardiopneumologia da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica

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“Curso Desafios da Telessaúde no Contexto Legal” com Balanço Positivo

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A 3ª edição do “Curso Desafios da Telessaúde no Contexto legal” terminou no dia 12 de dezembro, em Coimbra, fechando o ciclo de formações nesta temática, em 2018, com um balanço bastante positivo.

Organizada pelo Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), a Direção de Assuntos Jurídicos e de Contencioso (DAJC) da SPMS e a Academia SPMS, esta primeira iniciativa conjunta teve cerca de 40 participantes, desde Coordenadores Regionais de Telessaúde, Promotores Internos de Telessaúde, equipas da SPMS/CNTS e Peritos em Telessaúde. Dinamizadas por formadores especialistas na área, as ações decorreram também em Lisboa e no Porto, representando um investimento na criação de valor.

A telessaúde assume-se como uma área em franca expansão, sendo necessário aprofundar o conhecimento no que respeita à proteção de dados no atual contexto legal.

Na perspetiva de promover a reflexão contínua e a encontrar respostas para várias questões, a telessaúde no contexto legal voltará a ser tema de ações formativas, em 2019. Neste contexto, e tendo como veículos privilegiados a partilha de informação e de conhecimento, a SPMS, EPE irá continuar a incentivar o desenvolvimento da telessaúde no sistema de saúde português e a adoção de boas práticas.

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Academia SPMS | CNTS | formação | SPMS | telesaude

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Cibersegurança na Saúde

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Mais de 50 altos dirigentes de instituições do Ministério da Saúde reuniram-se para sessão de formação sobre Cibersegurança nesta quinta-feira, 13 de dezembro, no Pequeno Auditório da Culturgest – Fundação Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

No mundo em que vivemos, capacitar as organizações no reconhecimento dos riscos existentes, de forma a consolidar estratégias para reforçar a segurança do ecossistema da Saúde torna-se imprescindível.

Esta formação para altos dirigentes vem contribuir para esta capacitação. Francisco Ramos, Secretário de Estado e Adjunto da Saúde participou na sessão de abertura, apelando ao envolvimento de todos os dirigentes da Saúde, referindo que “o caminho é a formação e a partilha de conhecimento entre as diversas instituições”. O Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, e o Contra-Almirante Gameiro Marques, Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança e Autoridade Nacional de Segurança também marcaram presença na abertura da “Formação em Cibersegurança na Saúde para Altos Dirigentes”, que conta também com a parceria do Centro Nacional de Cibersegurança.

Ontem, 12 de dezembro, numa reunião que decorreu na Fortaleza de São Julião da Barra, com vários representantes de entidades dos setores público, social, privados e associações, foi criado Grupo de Acompanhamento no seio do sistema de saúde para a Cibersegurança. A próxima reunião está agendada para janeiro.

Estas iniciativas incluem-se nas 10 semanas da Cibersegurança que a SPMS, EPE está a promover, com o objetivo de contribuir para impulsionar o apoio à decisão, a promoção e sensibilização de uma cultura de Cibersegurança e ciberesiliência, bem como para a divulgação do conhecimento e adoção de melhores práticas por parte das organizações de Saúde.

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Consulta Pública n.º 03 | 2018 | SPMS – Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde 2019-2022

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A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE através do Centro Nacional de TeleSaúde, aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 26 de outubro de 2016, elaborou o Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde para o período de 2019-2022, que é colocado em consulta pública a partir de 14 de dezembro. Objetivos:

Estimular a participação de todos os cidadãos, profissionais, empresas e associações, bem como as Instituições do SNS e as Entidades do Ministério da Saúde na estratégia da telessaúde para Portugal.

A participação está aberta a todos os interessados que apresentem opinião e contributos, por escrito, até ao dia 30 de dezembro, através do endereço de correio eletrónico: cnts@spms.min-saude.pt e do formulário.

Clique aqui para efetuar o download da Consulta Pública – Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde 2019-2022.

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consultapública | SPMS | telesaude

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Aumentos e reforço da rede informática

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Com o intuito de melhorar o acesso às aplicações centralizadas do SNS, a SPMS está a promover o aumento de largura de banda em vários locais prestadores de Cuidados de Saúde, com especial enfoque na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Durante os meses de outubro e novembro procedeu-se ao aumento de largura de banda em 109 locais prestadores de Cuidados de Saúde. No corrente mês de dezembro, a SPMS está a promover o aumento de largura de banda em 56 locais, estando também agendados mais 145 locais para o mês de janeiro de 2019, e para fevereiro previstas intervenções em mais 50 locais.

Espera-se com esta medida conseguir melhorar o acesso a informação centralizada pelos profissionais de Saúde.

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Reunião do Grupo de Acompanhamento para a Cibersegurança na Saúde

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Realizou-se nesta quarta-feira, 12 de dezembro, na Fortaleza de São Julião da Barra, uma Reunião do Grupo de Acompanhamento para a Cibersegurança na Saúde.

Promovida pela SPMS, EPE e com a participação de representantes das entidades dos setores público, social, privados e associações, o debate centrou-se em temáticas relacionadas com a Diretiva SRI e RCM 41/2018 na Saúde, a Educação e Capacitação em Cibersegurança no Setor da Saúde, Proteção de Infraestruturas Críticas e Serviços de Saúde, Gestão de Crises de Cibersegurança | Aplicabilidade na Saúde.

A sessão de abertura, que integrou o enquadramento dos trabalhos, foi conduzida por Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, e o Contra Almirante Gameiro Marques, Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança e Autoridade Nacional de Segurança.

Capacitar as organizações no reconhecimento dos riscos existentes, de modo a consolidar estratégias para reforçar a segurança do ecossistema da Saúde é absolutamente imprescindível e estas sessões de trabalho cumprem este objetivo.

A próxima reunião está agendada para janeiro.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de dezembro

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Despacho n.º 11974-A/2018 – Diário da República n.º 239/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-12 117365469

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde

Determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Portaria n.º 672/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 117347659

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira a assumir um encargo plurianual até ao montante de 735.134,89 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas

Portaria n.º 673/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 117347660

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 576.405,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para artroplastia do joelho

Portaria n.º 674/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 117347661

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 470.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à realização de obras para construção de depósitos de água e de redes de distribuição no Hospital Curry Cabral

Portaria n.º 675/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 117347662

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo para aquisição de gás natural

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1648/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 117366234

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00356_2018 Concurso Público para aquisição de comunicações de voz em local fixo para a Direção Geral de Saúde, IP e para o Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto, IP

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1649/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 117366235

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00300_2018 Fornecimento de consumíveis de impressão para Instituições e Organismos do Ministério da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1652/2018 – Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 117377092

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00335_2018 Concurso Público para prestação de Serviços especializados de instalação, parametrização e ajustamentos decorrentes das ações de revisão e controlo de ADD-ONS específicos da área de qualidade e gestão documental para a Administração Regional de Saúde do Norte I.P.

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SPMS na Conferência “Saúde e Segurança Digital”

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Em representação da SPMS, EPE, o Presidente do Conselho de Administração, Henrique Martins, participou na conferência sobre “Saúde e Segurança Digital”, que decorreu nesta terça-feira, 11 de dezembro, no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

Promovida pela APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, a discussão sobre várias vertentes relacionadas com segurança digital no setor da saúde contou com intervenções de oradores e empresas.

No 1º painel, Henrique Martins e António Gameiro Marques, Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), promoveram o debate referente à temática “Segurança e Saúde Digital no Panorama Nacional”.

A conferência contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.

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cibersegurança | SPMS

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Comitiva coreana visita SPMS

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A SPMS recebeu uma comitiva coreana, do Ministério do Interior e da Segurança, nas suas instalações em Lisboa, ontem dia 10 de dezembro.

Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, foi o anfitrião da comitiva constituída por 20 elementos, entre os quais altos dirigentes de diferentes departamentos, e acompanhada por um representante do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa.

Tendo como objetivo conhecer as áreas de intervenção da SPMS, a comitiva assistiu a uma apresentação sobre alguns dos principais projetos em desenvolvimento. Analitics and AI Projects e Digital Citizen Engagementforam duas das temáticas em destaque nesta visita, durante a qual foi possível partilhar experiências e reforçar laços entre os dois países.