Legislação

Legislação Diária – 28 de junho

Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747583

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

Despacho n.º 5943/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122747615

Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde

Autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior e estabelece disposições

Despacho n.º 5975/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122754020

Saúde – Gabinete da Ministra

Institui o dia 20 de julho como o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação

Portaria n.º 406/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122754021

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 150/2017, de 14 de junho de 2017 (aquisição de gases medicinais e industriais para o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.)

Deliberação n.º 744/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122754023

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Subdelegação de poderes do Conselho Diretivo da ARS Norte, I. P., no seu presidente e em cada um dos seus vogais

Notícias

Projeto VACINAS integra Portal CAUL do INFARMED

O projeto VACINAS integra agora informação do Portal de Certificado de Autorização de Utilização de Lotes (CAUL) do INFARMED, permitindo efetuar a atualização dos lotes de vacinas diariamente e de forma automatizada. 

O Portal CAUL controla e providencia o Certificado de Autorização de Utilização do Lote, que é aplicável a medicamentos derivados do sangue ou plasma humano e vacinas.

O Boletim de Vacinas Eletrónico apresenta mais-valias para os profissionais de saúde prestadores de serviços e para todo o Serviço Nacional de Saúde, disponíveis via plataforma VACINAS. O Boletim de Vacinas Eletrónico permite uma maior acessibilidade à informação sobre as vacinas administradas e administrar no futuro; agiliza a consulta do calendário/boletim de vacinação, sem riscos de perda, ou extravio da informação, como acontecia com o boletim em papel. 

A informação atualizada dos lotes, disponibilizada pelo INFARMED, para o VACINAS, aplica-se no momento do registo da toma da vacina, em que os profissionais de saúde devem indicar em cada administração, o nome comercial e o número de lote de acordo com a informação existente no CAUL.

Até ao momento, o processo de atualização das listas de valores para os lotes, apresentadas no VACINAS, era manual. Com esta integração e disponibilização de serviços pelo INFARMED, será possível efetuar a atualização dos registos diariamente e de forma automatizada, trazendo rapidez ao processo de registo da administração de vacinas para os profissionais de saúde, bem como, uma informação cada vez mais segura e controlada.

Notícias

Participação da SPMS na Conferência Internacional de Cibersegurança C-Days 2019

A SPMS participou no C-DAYS 2019, a 5ª edição da Conferência Internacional de Cibersegurança, que decorreu no Centro de Congressos da Alfândega do Porto entre os dias 26 e 27 de junho.

 “Academia SPMS: formação segura” foi a temática da sessão de Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, realizada ontem, 26 de junho.

Numa abordagem às várias iniciativas de sensibilização, workshops e projetos desenvolvidos pela SPMS para o Ministério da Saúde, Henrique Martins falou dos riscos dos ciberataques, nomeadamente no setor da Saúde, destacando o papel da SPMS como agente formador, através da sua Academia, entidade formadora certificada, e do Núcleo de Cibersegurança.

A proteção dos dados de saúde dos cidadãos é de extrema importância e “temos que ser bons digitões”, como referiu o Presidente da SPMS, para garantir a segurança da informação num mundo cada vez mais digital.

Em 2019, a Academia da SPMS, em parceria com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), tem 125710 formandos para integrar em ações de formação em cibersegurança e, desse total, 5220 já terminaram ou estão a realizar cursos.

O papel ativo da SPMS na dinamização de ações, proporcionando meios e aprendizagens para melhorar e reforçar as condições de segurança da informação e cibersegurança, tem contribuído para capacitar as organizações no reconhecimento dos riscos existentes, de modo a consolidar estratégias, nomeadamente com a implementação de boas práticas e o desenvolvimento de ações que permitam garantir medidas e controlos de segurança, através de uma visão holística: organização, processos, pessoas e tecnologia.


Evento de referência nacional na área de segurança digital, a 5ª edição da Conferência Internacional de Cibersegurança teve como principal objetivo focar-se nas grandes temáticas que dizem respeito, direta ou indiretamente, à Segurança da Informação e do ciberespaço.

Notícias

OPEN DAY SPMS ACADEMY – Últimas Vagas

O Open Day SPMS Academy é já no próximo dia 4 de julho.

Sob o mote “Direito Digital, Liderar a Evolução Digital”, conta com oradores altamente especializados e tem mais de 400 inscritos.

Pretende marcar a diferença ao impulsionar as melhores práticas em temáticas tão distintas como a Comunicação, o Direito, a Cibersegurança, as Compras, a Liderança ou a Proteção de Dados.

A SPMS tem implementado padrões de qualidade e inovação na partilha de conhecimento, sobretudo através da sua Academia de Formação e nas diversas ações e workshops que tem desenvolvido para os profissionais do SNS e entidades do Ministério da Saúde. Seguindo o lema “Summer is coming, don’t stop learning”, esta iniciativa promove a formação, o conhecimento, o debate e a reflexão.

Estamos em contagem decrescente para o Open Day SPMS Academy e as inscrições estão a esgotar. Não deixe escapar a oportunidade e aproveite uma das últimas vagas!

Mais informações em open-day-spms-academy.

Formalize gratuitamente a sua INSCRIÇÃO.

Notícias

SPMS participa nos “Serões da Saúde 2019” da IGAS

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoveu, no dia 26 de junho, a segunda sessão do 2º Ciclo de Debates Mensais dos Serões da Saúde 2019, denominada “Proteção de dados em Saúde – o que muda?”. A sessão decorreu no Auditório do Infarmed, no Parque da Saúde, em Lisboa.

Em representação da SPMS, Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração, participou no debate “O Caso Português. O novo regime”, que contou com os professores Alexandre Sousa Pinheiro e Maria do Céu Machado, da Universidade Nova de Lisboa.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) precisa de consistência, confiança e análises ponderadas entre o digital e o físico, pois “há mais preocupação com o RGPD digital do que com o RGPD no papel”, referiu Henrique Martins, acrescentando que: “No digital, é possível apagar-se dados, caso seja solicitado, mesmo que seja um processo complicado. Mas encontrar certas informações específicas ou saber quem é que viu indevidamente os dados em papel é ainda mais difícil”.

A importância e valorização da proteção de dados é uma preocupação constante, pois a vulnerabilidade dos dados de saúde e informações pessoais dos cidadãos deve sempre ser levada em consideração. Esta reflexão sobre o problema leva à conclusão de que, em Portugal, “vão-se criando soluções impraticáveis”, como sublinhou o Presidente da SPMS.

A partilha de experiências, conhecimento e iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas pela SPMS ajudam na consciencialização sobre os riscos e mais-valias da cibersegurança e da proteção de dados, que, cada vez mais, são fundamentais e imprescindíveis nas organizações, em particular no setor da Saúde.

Legislação

Legislação Diária – 27 de junho

Lei n.º 45/2019 – Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27122728683

Assembleia da República

Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada

Anúncio de procedimento n.º 6605/2019 – Diário da República n.º 121/2019, Série II de 2019-06-27 122738924

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2019/89 – Material para tratamento do pé diabético

Anúncio de procedimento n.º 6618/2019 – Diário da República n.º 121/2019, Série II de 2019-06-27 122728763

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de renovação de ligações de dados das coletoras para interligar as Misericórdias com a Rede RIS (20190086)

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Estudante de Medicina japonês visita SPMS

A SPMS, EPE acolheu, no passado mês de fevereiro, um estudante da Faculdade de Medicina da Universidade de Tokyo, Japão, que teve por objetivo a aquisição de conhecimentos na área do Registo de Saúde Eletrónico.

Kobayashi Takashi esteve em Portugal durante 2 semanas e, juntamente com Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, visitou hospitais e unidades locais de saúde a fim de aprender mais sobre o sistema de saúde português e levar conhecimentos valiosos sobre a importância do Registo de Saúde Eletrónico na assistência médica portuguesa.

De forma a divulgar a sua experiência intercontinental, Takashi partilhou os seus conhecimentos na edição de abril da Medical Data Vision, realçando que a sua visita a Portugal “foi muito enriquecedora, benéfica e interessante”. Pode consultar este destaque aqui.

A SPMS orgulha-se por servir de exemplo e partilhar o seu know-how além-fronteiras no âmbito dos Sistemas de Informação.

Notícias

“SNS Sem Papel” chega à ULS Nordeste

No âmbito da transformação digital do setor da Saúde e da iniciativa “SNS Sem Papel”, a SPMS visitou a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), no passado dia 19 de junho.

Desmaterializar registos, processos clínicos e promover medidas que visem a redução do papel, integram alguns dos objetivos deste desafio digital, que passa por “refletir não só sobre o que se faz, mas fundamentalmente a forma como se faz”, como referiu Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, na visita à Unidade Hospitalar de Bragança.

Durante a visita, que contou com vários elementos da SPMS, foram identificadas oportunidades de se avançar com novos projetos, nomeadamente na área da telessaúde, com as teleconsultas.

De referir que, no próximo mês, entrará em funcionamento a versão 2 do SONHO, representando um grande avanço tecnológico para a ULSNE.

Carlos Vaz, Presidente do Conselho de Administração da ULSNE, reforçou o desafio da SPMS, lançado aos profissionais da instituição, para colaborarem e comprometerem-se com a transformação digital.

Simplificação, empoderamento e responsabilização do cidadão, tendo como finalidade a eliminação do papel nas instituições de saúde até 2020, são princípios basilares da iniciativa “SNS Sem Papel, integrada na Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde – ENESIS 2020.

Legislação

Legislação Diária – 25 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2019 – Diário da República n.º 119/2019, Série I de 2019-06-25122657768

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2019 – Diário da República n.º 119/2019, Série I de 2019-06-25122657769

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Portaria n.º 194/2019 – Diário da República n.º 119/2019, Série I de 2019-06-25122684775

Infraestruturas e Habitação

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso dos trabalhadores do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), que desempenhem funções de inspeção e fiscalização

Portaria n.º 394/2019 – Diário da República n.º 119/2019, Série II de 2019-06-25 122679785

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de EUR 682.162,62, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para Biologia Molecular – testes rápidos de urgência, com Colocação de Equipamento.

Despacho n.º 5845/2019 – Diário da República n.º 119/2019, Série II de 2019-06-25 122679843

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Alteração ao plano de estudos do curso de Mestrado em Direção e Chefia de Serviços de Enfermagem

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Resposta Sazonal em Saúde
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