Legislação

Legislação Diária – 28 de junho

Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747583

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

Despacho n.º 5943/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122747615

Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde

Autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior e estabelece disposições

Despacho n.º 5975/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122754020

Saúde – Gabinete da Ministra

Institui o dia 20 de julho como o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação

Portaria n.º 406/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122754021

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 150/2017, de 14 de junho de 2017 (aquisição de gases medicinais e industriais para o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.)

Deliberação n.º 744/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de 2019-06-28 122754023

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Subdelegação de poderes do Conselho Diretivo da ARS Norte, I. P., no seu presidente e em cada um dos seus vogais

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