Num momento em que as entidades públicas têm como maior desafio acompanhar a revolução digital em curso e, consequentemente, comprar inovação, a SPMS instituiu, hoje, o primeiro de dez Sistemas de Aquisição Dinâmicos a concluir até final do mês de julho.
O primeiro Sistema de Aquisição Dinâmico, hoje instituído, tem como objeto contratual as tecnologias mobile.
Os próximos a instituir, no mês de julho, terão como objeto contratual, a inteligência artificial, blockchain, medicamentos e dispositivos médicos. Com a introdução dos Sistemas de Aquisição Dinâmica no Catalogo Eletrónico de Compras Públicas da Saúde, a SPMS pretende substituir gradualmente a figura dos Acordos-Quadro.
Este instrumento procedimental especial é aquele que melhor defende o princípio da concorrência, renovando-a sempre que surjam novos produtos e novas empresas que ofereçam, a todo o momento, as melhores condições para o Estado.
É
um sistema eletrónico de multifornecedores que viabiliza contratos
de aquisição ou locação repetidos no tempo, de bens ou serviços de uso corrente
e permite a adesão de novos concorrentes durante todo o seu prazo de vigência,
cuja duração máxima é de quatro anos.
No plano europeu, o setor da saúde é aquele que melhor propicia a instituição de Sistemas de Aquisição Dinâmicos.
Como principais benefícios do SAD podemos apontar os seguintes: Concorrência – permite constituir uma bolsa aberta de fornecedores, podendo incluir novos concorrentes ao longo da vida útil do sistema, o que contribui para a melhoria da inovação e para o aumento contínuo da concorrência; Leilão eletrónico – também permite incluir o procedimento de leilão eletrónico; Informação – permite, ainda, a criação e a atualização de catálogos de propostas abertos e dinâmicos, bem como o convite aos membros do sistema para apresentação de propostas melhoradas como propostas finais.
O SAD cria um maior dinamismo na medida em que o fornecedor ao longo da vigência do sistema pode melhorar a sua proposta, por forma a que, na data de apresentação de uma versão definitiva, ofereça condições mais vantajosas à entidade adjudicante.
Este modelo de aquisição impõe uma maior transparência, uma vez que determina a obrigatoriedade da publicação de todas as necessidades de compra. Quanto à tramitação procedimental, o SAD não despreza questões de celeridade, pois utiliza prazos reduzidos de aquisição, dado que se recorre, em qualquer momento, a uma lista atualizada de fornecedores interessados e disponíveis.
A SPMS continuará a imprimir uma dinâmica na prossecução do interesse público, da concorrência e da transparência no âmbito da contratação pública em Portugal.
Anúncio de
procedimento n.º 6688/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série II de
2019-06-28 122748798
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (NAQ) Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Consultoria em Tecnologias Mobile e Serviços de desenvolvimento, conceção e suporte de sites, portais e Webservices.
