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Portugal e Hong Kong estreitam cooperação na área da Saúde Digital

A SPMS, EPE e a Hong Kong Hospital Authority, órgão estatal que gere todos os hospitais e instituições de saúde do governo em Hong Kong, chegaram a um acordo, no dia 12 de julho, para o desenvolvimento conjunto dos respetivos Sistemas Digitais de Saúde.

As duas instituições avançaram com uma Declaração de Intenções que prevê uma colaboração assente em boas práticas, por 3 anos, tendo por base uma estratégia partilhada com destaque para áreas tão distintas como o desenvolvimento de aplicações móveis; usabilidade de sistemas e análise de grandes volumes de dados, vulgo Big Data.

As entidades reconheceram a necessidade de participar na revolução digital e identificaram como prioridades a partilha de informação, serviços e capacidades, para um desenvolvimento consistente dos sistemas de saúde nacionais e para o bem-estar dos cidadãos.

A relação entre os dois países tem vindo a fortalecer-se ao longo do tempo. Portugal considera que Hong Kong tem um excelente modelo de sistema digital de saúde. A Hong Kong Hospital Authority tem um sistema de informação tecnológico abrangente, disponível em todo o território, onde conta com o apoio de uma equipa de IT e informática, maior do que a SPMS.

Portugal tem uma posição de relevo na área da saúde digital, quer a nível nacional, quer a nível europeu, com reconhecimento internacional. Após a incorporação na Global Digital Health Partnership, em 2018, uma associação informal de governos, territórios, agências internacionais e a Organização Mundial de Saúde, a SPMS segue na liderança dos sistemas digitais na saúde.

A SPMS tem desenvolvido várias atividades nesta área, salientando-se o seu papel de coordenação da eHaction, o grupo de trabalho de apoio à rede europeia de saúde digital (eHealth Network), e a organização de um workshop técnico sobre cibersegurança, que foi amplamente elogiado na última cimeira da Global Digital Health Partnership em Nova Deli.

Fomentar a estratégia digital na área da saúde tem sido uma prioridade para a SPMS, adotando o espírito de partilha de informação, estratégias e boas práticas, procurando alcançar uma colaboração global. No seguimento da promoção deste espírito de partilha, a SPMS foi convidada a organizar e promover a próxima cimeira da Global Digital Health Partnership, que vai decorrer em março de 2020, em Lisboa.

Notícia disponível em inglês: https://www.spms.min-saude.pt/2019/07/portugal-and-hong-kong-strengthen-cooperation-in-digital-health/

Temas

Legislação

Legislação Diária – 31 de julho

Lei n.º 52/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31123610180

Assembleia da República

Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31123610185

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa a serviços combinados de vigilância e segurança e serviços de limpeza

Despacho n.º 6837/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610627

Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

Anúncio de procedimento n.º 8148/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610203

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00211_2019 Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições Confecionadas e Serviços associados para o Centro Hospitalar do Oeste, EPE

Anúncio de procedimento n.º 8149/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610204

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(20190346) Execução de empreitada para reabilitação de sala do R/C do edifício sito na Av. da República, n.º 61, em Lisboa, para sala Knowledge Center (20190346)

Anúncio de procedimento n.º 8150/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 123610946

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00219_2019_Concurso Público para Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão e Consumíveis para o Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E..

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eHAction assinala 1 ano de desenvolvimento na Saúde Digital

A SPMS, EPE é a entidade coordenadora da eHAction, que assinala um ano de atividade e desenvolvimento na área da Saúde Digital.

A eHAction é uma ação de colaboração entre os Estados-Membros da União Europeia e outros países europeus, empenhada em proporcionar benefícios económicos e sociais sustentáveis ​​para os sistemas e serviços europeus de saúde, sendo cofinanciada pelo 3º Programa Saúde da União Europeia – 2018/2021.

Neste primeiro ano da eHAction, destaca-se o trabalho já desenvolvido que se tem focado em capacitar as pessoas para a participação ativa nos respetivos processos e cuidados de saúde, habilitando-as a aceder e controlar os seus dados de saúde; inovar os processos de utilização de dados de saúde; reforçar a continuidade dos cuidados e a implementação das Diretrizes de Interoperabilidade nos Cuidados de Saúde, com vista à introdução dos melhores princípios, por forma a garantir a sustentabilidade e continuidade da Saúde Digital após 2021.

Ao longo do primeiro ano, e em mais de 13.000 horas de trabalho, produziram-se diversos documentos ​​para entrega à eHealth Network (Rede de Saúde Digital dos Estados-Membros), realizaram-se 18 reuniões dos conselhos de direção e liderança e promoveram-se 15 workshops específicos para partilha de conhecimento, desenvolvimentos e discussão de ideias em áreas focais distintas.

A nível de resultados, destacam-se os mais importantes, como o desenvolvimento de diversos relatórios e diretrizes, nomeadamente: Quadro político para a capacitação do paciente; relatório sobre casos de utilização transfronteiriços; relatório sobre competências digitais para profissionais; melhores práticas de proteção de dados, entre outros.

Quer os cidadãos, quer os profissionais de saúde beneficiam claramente com os resultados da eHAction, tornando-se mais aptos a utilizar aplicações de saúde, saúde móvel e telessaúde de forma segura e devidamente informados, aumentando a sua literacia e competências em saúde digital, bem como poupar tempo através de processos simplificados e automatizados.

O principal objetivo da eHAction é alcançar níveis elevados de confiança e segurança, reforçando a continuidade dos cuidados e garantindo o acesso a cuidados de saúde seguros e de alta qualidade, com base em aplicações interoperáveis.

 “Estas implementações estratégicas destacam a importância da Saúde Digital como um serviço para a saúde pública e para o acesso transfronteiriço e, consequentemente, para obter uma ampla aceitação por parte dos cidadãos”, declaração de Henrique Martins – Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, Coordenador da eHAction e Co-Presidente da eHealth Network.

Até ao momento, a eHAction chega aos cidadãos através das redes sociais, registando níveis de interação elevados no Facebook e no Twitter.

Para mais informações, visite: eHAction Website ; eHAction Facebook

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Legislação
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90% das entidades do SNS com sistema financeiro SICC SNC-AP submeteram informação do encerramento de contas no Tribunal de Contas e UNILEO

No primeiro processo de encerramento de contas no novo normativo contabilístico SNC-AP, a colaboração entre as entidades do SNS e a SPMS, EPE foi fundamental para que 40 entidades utilizadoras do SICC SNC-AP – ou seja, 90% das entidades que usam o sistema de informação providenciado pela SPMS – efetuassem o envio e validação, com sucesso, dos ficheiros S3CP no Tribunal de Contas e UNILEO.

De realçar que 7 destas instituições do SNS efetuaram a sua migração para o sistema de informação SICC (Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade e Gestão Financeira) já em 2018, o que tornou a implementação do novo normativo contabilístico para estes organismos, e para a solução informática centralizada, um desafio ainda maior. 

Neste momento, as outras 5 instituições que utilizam SICC estão a concluir os processos de fecho de contas em SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública), através da solução centralizada da SPMS.

Disponibilizado pela SPMS, EPE em 2014, o SICC SNC-AP permite maior fiabilidade, segurança e simplificação de processos. Incorpora o novo normativo contabilístico SNC-AP que reporta informação às entidades competentes, através do modelo aprovado legalmente, para as entidades públicas, em ficheiros S3CP produzidos pelo SICC SNC-AP.

A adoção do SNC-AP é transversal a toda a Administração Pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril. Enquadra-se na reforma da administração financeira do Estado e é convergente com os sistemas que vêm sendo adotados a nível internacional, no que respeita ao alinhamento da contabilidade financeira com as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), verificando-se, assim, um acréscimo de transparência, accountability e de informação para apoio à decisão.

Em 2019, o SICC é utilizado por 91% das entidades do SNS, registando de forma centralizada mais de 5,4 milhões de documentos contabilísticos.

Neste ano de transição de normativo contabilístico, surgiram dificuldades e desafios novos, como seria de esperar, numa mudança tão significativa e complexa de normas contabilísticas, mas foram superadas através da estreita colaboração da SPMS com as entidades, que reconheceram o forte apoio e disponibilidade da equipa do SICC. É agora a vez da SPMS expressar publicamente o seu agradecimento a todas as entidades utilizadoras do SICC, pela atenção e trabalho conjunto em todo este processo de mudança.

Temas

Legislação

Legislação Diária – 29 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29123545110

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas crianças e jovens com diabetes tipo 1

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29123545112

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29123545113

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que declare o estado de «emergência climática»

Despacho n.º 6741/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123544708

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece disposições sobre a cedência de dados estatísticos de produção e consumos, por todas as entidades integradas no âmbito do Ministério da Saúde. Revoga o Despacho n.º 4354-A/2017, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1079/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123513859

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00195_2019 Concurso Público para Aquisição de Licenciamento de Software, Reestruturação da Rede Informática e aquisição de Equipamento Informático, para a Inspeção Geral das Atividades em Saúde

Anúncio de procedimento n.º 8042/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123567507

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de consultoria para as áreas de conteúdos digitais e clínica da Direção do Centro Nacional de TeleSaúde (DCNTS)(20190056)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1082/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29 123513873

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(NAQ) Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Consultadoria em Tecnologia Blockchain

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SPMS integra Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorizar a implementação das ferramentas de avaliação do risco nutricional

A SPMS, EPE integra o Grupo de Trabalho para acompanhamento, avaliação e monitorização da implementação das ferramentas de identificação de risco nutricional com vista à implementação nos estabelecimentos hospitalares do SNS, de uma estratégia de combate à desnutrição hospitalar. O Grupo foi criado através do Despacho nº6691/2019, publicado em Diário da República nesta sexta-feira, dia 26 de julho.

Em abril deste ano, a SPMS concluiu a adaptação do Sistema SClínico Hospitalar, com vista à integração das ferramentas de avaliação do risco nutricional nos estabelecimentos hospitalares do SNS.

Ao Grupo de trabalho, que deverá apresentar um relatório até ao próximo dia 31 de agosto, compete:

a) Acompanhar e monitorizar a implementação das ferramentas de identificação do risco nutricional acautelando as necessidades técnicas e funcionais de cada instituição, atendendo às suas diferentes realidades;

b) Apresentar e fundamentar recomendações e conclusões para otimizar a utilização das ferramentas de identificação de risco nutricional.É mais uma medida importante para a promoção de hábitos alimentares saudáveis, como forma de obter ganhos em saúde.

É mais uma medida importante para a promoção de hábitos alimentares saudáveis, como forma de obter ganhos em saúde.

Despacho n.º 6691/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512201

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SPMS lidera evolução tecnológica dos sistemas de informação da saúde

A SPMS, EPE tem colaborado ativamente, ao longo de 2019, na implementação de projetos de grande complexidade tecnológica em várias instituições hospitalares do país, numa das maiores iniciativas de atualização tecnológica feita na última década.

Exemplos disso são as implementações que requerem a atualização do SClínico H (Sistema de Cuidados de Saúde Hospitalar) e SONHO (Sistema Integrado de informação Hospitalar), sistemas inseridos na estratégia para a área de informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde, definida pelo Ministério da Saúde. Estas atualizações representam uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais e informação constante no processo clínico eletrónico dos doentes e uma evolução tecnológica dos atuais sistemas de informação do SNS, cuja obsolescência é crítica e urge resolver a curto prazo.

Em janeiro, foi implementada a Suite Hospitalar – que integra o SONHOv2; SClínico Hospitalar e a plataforma de interoperabilidade LIGHt – no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental. Posteriormente, em junho, avançou a mesma implementação no Centro Hospitalar Universitário São João e, ainda este mês, no dia 20, foi feita na Unidade Local de Saúde do Nordeste. São intervenções programadas, com planos de contingência para garantir impactos mínimos nos serviços. Requerem a articulação entre equipas multidisciplinares da SPMS e das instituições.

Além destes projetos, outras iniciativas têm sido desenvolvidas, nomeadamente a criação de novos perfis de acesso, a Visão Clínica Integrada e o BI SClínico Hospitalar. Recentemente, o BI SClínico Hospitalar integrou novos indicadores e expandiu os indicadores de enfermagem. Ferramenta importante de apoio aos profissionais de saúde, o BI SClínico é um auxílio importante no acompanhamento da qualidade prestada pelos serviços, na produção de trabalhos científicos e em relatórios de atividade.

A expansão do SONHO e do SClínico Hospitalar para os Serviços de Urgência Básica (SUB), na ULS do Baixo Alentejo, a primeira ULS do Alentejo totalmente suportada em SONHO e SClínico Hospitalar, foi outra das iniciativas. O SClínico Hospitalar – Urgência está em funcionamento em 48 polos, desde os SUB aos centros hospitalares com grandes dimensões, como o CH Universitário do Porto.

Destaque também para a certificação do SClínico Hospitalar, na vertente de Triagem de Manchester, em fevereiro, pelo Grupo Português de Triagem (GPT).
Numa perspetiva de melhoria contínua, ainda em 2019, prevê-se o piloto de ligação do SClínico Urgência aos equipamentos de sinais vitais. Assente em standards de interoperabilidade técnica e semântica, esta ligação irá facilitar a captura de informação, aumentar a segurança do processo e, simultaneamente, poupar tempo aos profissionais.

Todas estas medidas contribuem para a uniformização dos sistemas de informação, de processos e circuitos de registos clínicos, benchmarking de indicadores a nível nacional e internacional, traduzindo-se num salto qualitativo de relevo para a atividade clínica, nas condições de trabalho dos profissionais e numa melhoria da qualidade e acessibilidade dos cuidados prestados ao cidadão.

Apesar disto, é fundamental um maior investimento em áreas críticas como a cibersegurança, infraestruturas e redes, retenção de recursos humanos, num mercado altamente competitivo como o das TI, através do reconhecimento, capacitação e formação dos profissionais. Só assim será possível avançar para áreas consideradas essenciais, como advanced analytics/big data, ou machine learning, de forma a otimizar circuitos e maximizar recursos.

Para se assegurar uma melhor fiabilidade, escalabilidade e segurança da informação de saúde, a renovação e atualização dos sistemas de informação, das infraestruturas e redes tem que chegar a todas as instituições de saúde do SNS. Investimento e um maior envolvimento do cidadão, com uma forte aposta na literacia digital em saúde, são condições essenciais para a sustentabilidade do SNS, objetivo prioritário da SPMS.



Legislação

Legislação Diária – 26 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 118/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513815

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado

Resolução da Assembleia da República n.º 120/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513817

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à redução do número de infeções hospitalares

Decreto-Lei n.º 97/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513819

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais

Portaria n.º 235/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26123513821

Ambiente e Transição Energética

Estabelece o valor e o modo de cobrança de taxas devidas à Direção-Geral de Energia e Geologia

Portaria n.º 461/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512198

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 6/2018, de 3 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2018

Portaria n.º 462/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512199

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 642/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018

Despacho n.º 6690/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512200

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2019/2020, emitidas a partir de 1 de julho de 2019, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Despacho n.º 6691/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123512201

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento, avaliação e monitorização da implementação das ferramentas de identificação de risco nutricional previstas no Despacho n.º 6634/2018, de 28 de junho

Anúncio de procedimento n.º 7932/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123473773

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00212_2019 Concurso Público para Aquisição de Equipamentos Básico e Administrativo – Impressoras, Projetores, Switch, Central Telefónica e Multifunções para a ARSNorte, I.P.

Anúncio de procedimento n.º 7976/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 123513850

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de licenciamento de software e serviços conexos (20190351)

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