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Legislação Diária – 20 de fevereiro

20 Fevereiro, 2017

Decreto do Presidente da República n.º 19/2017 – Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005 Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 […]

Legislação Diária – 17 de fevereiro

17 Fevereiro, 2017

Portaria n.º 39/2017 – Diário da República n.º 35/2017, Série II de 2017-02-17 0 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da celebração do contrato-programa visando a […]

Circular Informativa nº 01/2017 – SPMS

15 Fevereiro, 2017

Poderá obter mais informações junto da SPMS pelo endereço de email ciberseguranca@spms.min-saude.pt dado o conteúdo não ser de classificação pública

Circulares Informativas

SPMS promove novo sistema Vacinas junto de ACES

15 Fevereiro, 2017

No âmbito do rollout nacional da nova aplicação centralizada Vacinas, a SPMS realizou uma sessão de trabalho com representantes dos vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), no dia 15 de fevereiro, que decorreu na sua sede em Lisboa, com transmissão por videoconferência para o Porto.

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Legislação Diária – 15 de fevereiro

15 Fevereiro, 2017

Despacho n.º 1542/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-154 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define o conceito de «objetos de valor insignificante e relevantes para a prática do profissional de saúde», procedendo-se à sua fixação uniforme, no âmbito dos setores do medicamento e dos dispositivos médicos Despacho […]

TeleSaúde em destaque na ULSBA

14 Fevereiro, 2017

O auditório da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), em Beja, foi palco da apresentação de Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, que decorreu a 14 de fevereiro, centrada nas vantagens da TeleSaúde.

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