Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de fevereiro

Despacho n.º 1542/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-154

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define o conceito de «objetos de valor insignificante e relevantes para a prática do profissional de saúde», procedendo-se à sua fixação uniforme, no âmbito dos setores do medicamento e dos dispositivos médicos

Despacho n.º 1543/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Nomeia a Dr.ª Ana Maria Broa Bonito de Figueiredo Valente e a Prof.ª Doutora Cristina Maria Moreira Campos Furtado Figueiredo, para a Comissão de Avaliação de Medicamentos

Anúncio de procedimento n.º 1224/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15 458

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Cópia e Impressão em Regime de Outsourcing

Anúncio de procedimento n.º 1225/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-1547059

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços para implementação dos computadores adquiridos ao abrigo da Operação Megabyte

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