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Legislação Diária – 01 de agosto

1 Agosto, 2017

 Lei n.º 60/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791610 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes Lei n.º 62/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791612 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime da representação […]

Legislação Diária – 31 de julho

31 Julho, 2017

Decreto regulamentar n.º 6/2017 – Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31107785481 SAÚDE Regulamenta o acesso à gestação de substituição Aviso de prorrogação de prazo n.º 1184/2017 – Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31 107777129 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2017/9 – ACORDO QUADRO […]

Legislação Diária – 28 de julho

28 Julho, 2017

Despacho n.º 6542/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série II de 2017-07-28 107774607 Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre a rede de referenciação hospitalar do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da infeção pelos vírus da […]

Legislação Diária – 27 de julho

27 Julho, 2017

Decreto-Lei n.º 86/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761913 SAÚDE Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214 Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26107757007 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova […]

Legislação Diária – 26 de julho

26 Julho, 2017

Anúncio de procedimento n.º 6444/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 107758145 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aquisição de serviços para manutenção e suporte da plataforma SIGLIC Aviso de prorrogação de prazo n.º 1166/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 107758146 SPMS – […]

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