Notícias

SPMS na visita técnica ao ACeS Cascais

No âmbito dos projetos de Transição Digital na Saúde do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em implementação nos Cuidados de Saúde Primários, a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR realizou uma visita técnica ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) de Cascais, no passado dia 11 de janeiro.

Esta visita contou com a presença do presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, do  presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, do presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT), Luís Pisco, da diretora executiva do ACES de Cascais, Bárbara Carvalho, e ainda de Rogério Carapuça e Sandra Pinto, da CNA.

Durante a visita foram apresentadas as iniciativas desenvolvidas no âmbito da uniformização dos sistemas de informação nos ACeS, nomeadamente a migração para SClínico CSP e a implementação da convocatória digital SNS para os principais atos dos cuidados de saúde primários, por exemplo, para consultas.

Até ao momento já foram migrados para a nova solução SClínico, seis ACeS da ARS LVT e enviadas mais de 552 mil mensagens, das quais cerca de 287 mil agendamentos e 265 mil recordatórias.

Os profissionais do ACeS de Cascais, nomeadamente médicos, enfermeiros e administrativos, partilharam a sua visão sobre os impactos que estes projetos tiveram na sua atividade diária e na prestação de cuidados.

O projeto SARA – Sistema de Atendimento e Resposta Ágil também esteve em destaque, sobretudo pelas vantagens que tem na interação telefónica com os utentes, uma vez que este sistema facilita o atendimento nas unidades de saúde, com ganhos evidentes na redução do tempo de espera e na qualidade do atendimento.

A visita foi uma oportunidade para a CNA conhecer de forma mais detalhada os vários sistemas de que os ACeS dispõem, designadamente o ACeS de Cascais, com o objetivo de melhorar a prestação de cuidados de saúde aos seus utentes.

Compras Públicas

Acordo-Quadro 2022/58 – Fornecimento de medicamentos para doenças lisossomais de sobrecarga

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência CP 2022/58 para fornecimento de medicamentos para doenças lisossomais de sobrecarga, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 11 de janeiro.

As Doenças Lisossomais de Sobrecarga (DLS) são um grupo de doenças hereditárias, heterogéneas e raras que se caracterizam pela acumulação de substâncias não degradadas dentro dos lisossomas devido à deficiência de uma enzima lisossomal. São exemplos destas doenças: a Doença de Fabry; a Doença de Pompe; a Doença de Gaucher; a Doença de Niemann-Pick; as Mucopolissacaridoses; a Deficiência de Lipase Ácida Lisossomal, entre outras.

Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

Notícias

Registo de testamentos vitais duplicou em 2022

Mais de 13 mil portugueses registaram o seu testamento vital em 2022, duplicando o número de registos em relação ao ano anterior.

O testamento vital é voluntário. É o documento onde o cidadão maior de idade pode, livremente, manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão. A lei que veio regular as Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV) sob a forma de Testamento Vital, bem como a nomeação de um Procurador de Cuidados de Saúde, foi publicada em Diário da República a 16 de julho de 2012.

O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), sistema gerido pela SPMS que permite registar toda a informação relativa a este documento, entrou em funcionamento em 2014 e, desde essa data, mais de 53 mil portugueses registaram o seu testamento vital.

A região de Lisboa e Vale do Tejo tem o número mais elevado de testamentos vitais registados, aproximando-se dos 22 mil, seguindo-se o Norte com mais de 16.700, o Centro supera os 7.700, o Algarve mais de 2.800, o Alentejo ultrapassa os 1.900, a Madeira tem mais de 1.300 e nos Açores há mais de 800 registos.

Até dia 9 de janeiro deste ano, o número de testamentos vitais ativos ultrapassava os 34.500, dos quais mais de 12 mil outorgados por homens e mais de 22.500 por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.

Para alguém fazer o seu testamento vital é necessário que tenha número de utente do Serviço Nacional de Saúde, mas, caso não tenha, poderá ser-lhe atribuído pelos serviços administrativos do centro de saúde. Depois, basta preencher o formulário do testamento vital ou diretiva antecipada da vontade e entregar num dos muitos balcões do RENTEV, espalhados pelo país, ou enviar por correio. Válido durante 5 anos, a contar da data da assinatura, pode ser alterado e renovado.

O testamento vital é um direito conquistado em Portugal. Quem tem o seu documento ativo pode consultá-lo através da área pessoal do portal SNS 24 ou da app SNS 24.

Eventos

eHealth Sessions 4

Questões relevantes para os profissionais de saúde no âmbito da inovação tecnológica e da  transição digital constituem o tema central da quarta e última eHealth Sessions, que terá lugar no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, no próximo dia 27 de janeiro.

Este evento antecede a maior cimeira de saúde digital que se realiza no nosso país, marcado para os dias 14 e 15 de março, no Centro Cultural de Belém em Lisboa, a eHealth Summit Portugal.

Desde outubro do último ano que a SPMS tem vindo a promover, todos os meses, as eHealth Sessions, eventos diferenciados focados nos quatro pilares da transição digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): cidadão; dados; infraestruturas e profissionais de saúde.

Com um painel de prestigiados convidados, a quarta eHealth Sessions vai debater “Uma oportunidade para os Cuidados de Saúde Primários” e “Mais e melhores ferramentas para os profissionais dos hospitais”, entre outros assuntos pertinentes para o setor.

Coimbra acolhe este evento, assente no mesmo denominador comum de análise mais aprofundada sobre temáticas relevantes ligadas à transição digital no âmbito do PRR, de modo a contribuir para incrementar o conhecimento e a aprendizagem sobre o que se tem desenvolvido e o que se perspetiva para o futuro, com vista a apoiar e melhorar, a nível tecnológico, o trabalho dos profissionais de saúde.

Inscreva-se em https://ehealthsummit.pt/.

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Coimbra recebe “eHealth Sessions 4”

Questões relevantes para os profissionais de saúde no âmbito da inovação tecnológica e da  transição digital constituem o tema central da quarta e última eHealth Sessions, que terá lugar no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no próximo dia 27 de janeiro.

Este evento antecede a maior cimeira de saúde digital que se realiza no nosso país, marcado para os dias 14 e 15 de março, no Centro Cultural de Belém em Lisboa. A 5ª edição da eHealth Summit Portugal é uma iniciativa que reforça o compromisso de encontrar as soluções mais inovadoras e sustentáveis para os cidadãos, para o sistema de saúde e os seus profissionais.

Desde outubro do último ano que a SPMS tem vindo a promover, todos os meses, as eHealth Sessions, eventos diferenciados focados nos quatro pilares da transição digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): cidadão; dados; infraestruturas e profissionais de saúde.

Com um painel de prestigiados convidados, a quarta eHealth Sessions vai debater “Uma oportunidade para os Cuidados de Saúde Primários” e “Mais e melhores ferramentas para os profissionais dos hospitais”, entre outros assuntos pertinentes para o setor.

Depois de Lisboa, Porto e Évora, Coimbra acolhe este evento, assente no mesmo denominador comum de análise mais aprofundada sobre temáticas relevantes ligadas à transição digital no âmbito do PRR, de modo a contribuir para incrementar o conhecimento e a aprendizagem sobre o que se tem desenvolvido e o que se perspetiva para o futuro, com vista a apoiar e melhorar, a nível tecnológico, o trabalho dos profissionais de saúde.

Pode assistir a alguns dos melhores momentos das anteriores eHealth Sessions:

 eHealth Sessions 1, Centro Cultural de Belém – Lisboa

eHealth Sessions 2, Fundação Eng. António de Almeida – Porto

eHealth Sessions 3, Palácio de D. Manuel – Évora.

Inscreva-se na “eHealth Sessions 4” em https://ehealthsummit.pt/.

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Mais de 20 milhões de resultados de exames médicos podem ser consultados no portal e na app SNS 24

Mais de 20 milhões de resultados de exames médicos foram partilhados digitalmente, nos últimos 8 meses, podendo ser consultados através da app e do portal SNS 24.

A partilha de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) é fundamental para a aceleração e automatização dos processos, uma vez que a receção por parte dos profissionais nos cuidados de saúde primários é imediata, explica Luís Goes Pinheiro, presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, acrescentando que a partilha eletrónica apresenta vantagens também para os utentes, pela rapidez, facilidade e comodidade no acesso aos resultados.

“É muito benéfico para os utentes, que passam a ter os seus exames sempre consigo”, defende o dirigente, destacando o “aumento da transparência dos processos”.

O projeto arrancou no dia 6 de maio de 2022 e, desde então, o número de laboratórios aderentes tem vindo a aumentar, permitindo que mais pessoas possam aceder digitalmente aos resultados dos seus exames médicos.

A prescrição de exames médicos de forma eletrónica nos cuidados de saúde primários passou a abranger todas as áreas em abril de 2022 e, desde essa data, cerca de 19 milhões de requisições eletrónicas já foram emitidas, das quais mais de 90.8% foram totalmente desmaterializadas (sem papel). As endoscopias gastrenterológicas, a medicina física e reabilitação, a pneumologia-imunoalergologia e radiologia são algumas das áreas abrangidas, estando disponíveis resultados de TAC, colonoscopias, entre outros.

Em 2023, o projeto vai continuar a expandir-se para que o número de pessoas a aceder digitalmente aos resultados dos seus exames seja cada vez maior.

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2022 é ano histórico para o SNS 24

2022 representa o ano com o maior número de atendimentos de sempre da Linha SNS 24, superando mais de 9 milhões de chamadas. A app registou até à data mais de 8 milhões de downloads e o Portal SNS 24 contou, só este ano, com mais de 27 milhões de utilizadores.

Janeiro foi o mês com mais atendimentos do ano, perto de 3.3 milhões, seguindo-se os meses de maio, com mais de 1.4 milhões, e fevereiro mais de 1.1 milhões. Em 2021, a Linha tinha superado os 6 milhões e, em 2020, os 4 milhões de chamadas atendidas.

Ainda a nível telefónico, a Linha de Aconselhamento Psicológico, uma resposta de proximidade em saúde mental, prestou apoio a mais de 191 mil pessoas. Só este ano ultrapassou as 64 mil chamadas. Desde abril, este serviço é também disponibilizado em língua inglesa.

SNS 24, um acesso omnicanal

Mais do que uma linha telefónica, o SNS 24 é hoje um serviço omnicanal, que permite o acesso a um conjunto de serviços digitais e de telessaúde do Serviço Nacional de Saúde, assegurando equidade, transparência e simplicidade no acesso. Ao longo de 2022 foram implementadas diversas atualizações e disponibilizados novos serviços.

No digital, a app SNS 24 foi uma das mais procuradas no nosso país, na categoria Saúde. Consultar resultados de exames, o boletim de vacinas, ver a agenda de saúde com os próximos eventos, por exemplo, consultas, cirurgias, exames, realizar uma teleconsulta previamente marcada, ou consultar baixas médicas, são apenas alguns dos vários serviços disponíveis.

O novo Portal SNS 24, lançado em outubro, é outro bom exemplo de serviços digitais. Mais inovador e acessível, apresenta um menu mais intuitivo, disponibilizando diversos serviços do SNS e conteúdos diferenciados sobre saúde pública.

Já os Balcões SNS 24 facilitam o acesso a quem precisa recorrer remotamente aos serviços do SNS e à realização de teleconsultas. Há 318, dos quais 195 abriram este ano em juntas de freguesia, estabelecimentos residenciais e prisionais.

Em 2023, o compromisso é o de continuar a disponibilizar mais e melhores serviços de saúde, por via telefónica, presencial ou digital, para servir cada vez melhor os portugueses e residentes no nosso país.

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“Continuaremos empenhados para que 2023 seja ainda melhor do que 2022”

“É um gosto estar aqui no Alentejo”, salientou Luís Goes Pinheiro, presidente da SPMS, no início da terceira eHealth Sessions. A escolha de Évora para esta iniciativa não foi por acaso. “Estamos em Évora porque, como iremos ver, vamos instalar aqui o segundo polo do centro de dados de saúde e é indissociável o esforço que, muitas vezes, se vê em regiões com menor densidade populacional, no sentido de criar condições para as tornar mais competitivas e o centro de dados em Évora é um bom exemplo disso”, sublinhou.

A sessão de abertura da eHealth Sessions 3, centrada no pilar das Infraestruturas, contou com a intervenção de Maria Filomena Mendes, presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, que elogiou a SPMS pelo “desenvolvimento que foi feito de uma forma acelerada, mas com qualidade e segurança, nós não teríamos conseguido responder às necessidades das pessoas durante o período da pandemia, mas também no pós-pandemia”.

Maria Filomena Mendes destacou os Balcões SNS 24 e as ferramentas da telessaúde como “extraordinariamente importantes” para uma maior acessibilidade e proximidade na resposta às pessoas no que respeita à Saúde. “Hoje falamos de infraestruturas, mas não nos podemos esquecer que precisamos de uma visão integrada e essa visão passa obviamente pela SPMS”.

As condições favoráveis e as potencialidades do Alentejo para atrair investimento e projetos tecnológicos, nomeadamente ao nível de infraestruturas, foram elencadas por João Grilo, presidente da Agência do Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), no fecho da sessão de abertura.

O evento continuou com Sandra Cavaca, vogal da SPMS, na apresentação do Plano para Modernização dos postos de trabalho dos profissionais de saúde, que arrancará pelos Cuidados de Saúde Primários. “Aumentar a segurança, melhorar o desempenho das nossas aplicações e, por outro lado, elevar a autoestima dos profissionais”, foram vantagens evidenciadas por Sandra Cavaca no que diz respeito à substituição do parque informático ao serviço dos profissionais do SNS. Nesta primeira fase beneficiará mais de 27 mil profissionais de saúde.

“Um Data Center para a Saúde”

O financiamento de mais de 7,5 milhões para equipar os cuidados de saúde primários e mais de 2,5 milhões para o Data Center beneficiam do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O novo Data Center da Saúde funcionará em redundância com o atual, que se encontra no Porto, e visa garantir a disponibilidade dos sistemas de informação do SNS.

 “Um Data Center para a Saúde”, debate moderado pela jornalista Ana Peneda Moreira, contou com Nuno Fonseca, diretor de sistemas de informação da SPMS, Rui Spínola, Chief Information Security Officer (CISO) no INFARMED, e Tito Vieira, vogal da Agência Para a Modernização Administrativa (AMA) para responder às várias questões, sendo a cibersegurança um tema de destaque e denominador comum nas diversas intervenções.

A discussão alargada passou por diferentes visões sobre a centralização de infraestruturas, a resiliência dos sistemas informáticos, a importância da tecnologia, a segurança de dados, a relevância do trabalho conjunto, da partilha de sinergias, entre outras matérias pertinentes relacionadas com as Infraestruturas do setor da Saúde.

Rui Santos Ivo, presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, subiu ao palco no encerramento dos trabalhos, dando nota de algumas questões abordadas e reforçando a importância da segurança, da utilização e recurso aos dados, que é central à tomada de decisão, e da interoperabilidade dos sistemas. “Reafirmar que é muito importante este trabalho em conjunto”, referiu, evidenciando a colaboração alinhada entre a SPMS e o INFARMED, “sobretudo porque queremos todos continuar a servir melhor os nossos cidadãos”.

“Hoje, discutimos um pilar que é fundamental no PRR”, referiu Luís Goes Pinheiro na reta final do evento, realçando “a sorte de poder contar com um grupo de profissionais absolutamente extraordinários”.

2022 foi um ano sintomático na transformação digital da Saúde e foram muitas as concretizações e progressos alcançados, como destacou o presidente da SPMS, acrescentando que “o contexto favorável à implementação de novidades no âmbito dos sistemas de informação, ávido dessa mudança e ter essa avidez alimentada com o combustível do PRR torna-nos a todos vinculados à necessidade de mudar nesta área do digital, em especial da Saúde.”

“Da nossa parte continuaremos empenhados para que 2023 seja ainda melhor do que 2022 nesta matéria”, concluiu. O debate continuará no próximo ano com a quarta eHealth Sessions já em janeiro.

Compras Públicas

Acordo-Quadro 131/2022 – Prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários

A SPMS, EPE publicou, no dia 19 de dezembro, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 131/2022, para prestação de serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários, na área da saúde.

Entende-se por Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários a prestação ambulatória de serviços, incluindo a instalação dos equipamentos necessários ao doente na sua residência, com a finalidade de restaurar e manter o seu máximo nível de conforto, função e saúde, estando abrangidas várias modalidades de serviços nas áreas de Aerossolterapia, Oxigenoterapia e Ventiloterapia, bem como outros tratamentos.

Tendo por objetivo selecionar prestadores qualificados para os serviços em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 06 de janeiro de 2023.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

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