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Receita sem Papel dúvidas ou sugestões

A partir do dia 1 de abril, a Receita Sem Papel (RSP) passou a ser obrigatória em todo o país. Mais de 35% de todas as receitas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já são prescritas exclusivamente de forma eletrónica.

Atualmente, cerca de 5.000 médicos já utilizam diariamente a RSP, em cerca de 1.200 locais, o que resulta em quase 360.000 embalagens prescritas eletronicamente por dia. Estes números resultam de um longo caminho percorrido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), que está no terreno desde julho de 2015 a sensibilizar prescritores, utentes e entidades a utilizar esta tecnologia de prescrição.

Ações de formação, distribuição de material comunicacional e um trabalho constante de esclarecimento de dúvidas e questões são atividades que continuarão a fazer parte da estratégia da SPMS para agilizar e aumentar a utilização da RSP em todo o SNS.

Com a convicção de que a prescrição eletrónica é uma medida inovadora e eficiente que contribui para uma evolução notável no sistema de saúde português,  é natural que surjam dúvidas.

Para esclarecimentos e envio de contributos, disponibilizam-se os seguintes endereços de email: comunicacao@spms.min-saude.pt ou servicedesk@spms.min-saude.pt

Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de abril de 2016

DECRETO-LEI N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE I DE 2016-04-13

Finanças

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

DELIBERAÇÃO N.º 661/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE II DE 2016-04-13

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Lista de Medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia depende da prévia notificação ao INFARMED, I. P

DELIBERAÇÃO N.º 662/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE II DE 2016-04-13

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Regulamento de funcionamento da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde – CATS

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Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento já se encontra disponível

Ministério da Saúde decidiu criar uma Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento (PBVA) para centralizar toda a informação relativa às viagens e alojamentos do Ministério da Saúde. Uma visão inovadora para procedimentos agregados de viagens e alojamento que irá potenciar a geração de informação com vista à aquisição centralizada de serviços, viagens e alojamento com o objetivo de alcançar, a curto prazo, economias de escala nesta categoria.

A SPMS, no próximo dia 7 de Abril, no auditório do Infarmed, irá divulgar junto de dirigentes e técnicos de todas as entidades do Ministério da Saúde, as funcionalidades desta nova Plataforma, que será de utilização obrigatória, a partir de 8 de Abril.

Para esclarecer dúvidas sobre esta temática, disponibiliza-se o contacto de correio eletrónico: nep@spms.min-saude.pt.

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Legislação Diária
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Receita sem Papel obrigatória a partir de 1 de abril

A partir de hoje, todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão obrigadas a prescrever eletronicamente. O Despacho 2935-B/2016 tem como objetivo a implementação progressiva da Receita sem Papel em todo o país (RSP). Numa primeira fase, o Ministério da Saúde estabeleceu como meta 80% de RSP até ao final do primeiro semestre – Junho de 2016.

A SPMS, enquanto entidade responsável por este projeto, está no terreno desde julho de 2015 a promover a RSP, sensibilizando prescritores, utentes e entidades a aderirem a este novo modelo. Com um crescimento de cerca de 35% por semana, a RSP chegou aos 17,5% no dia de hoje.

O Centro Hospitalar de Leiria lidera este processo, sendo que 90% das suas prescrições já não têm suporte físico. A RSP pretende combater a fraude, reduzir a possibilidade de trocas não intencionais no momento da dispensa, efetuar a dispensa parcial da receita em momentos e farmácias diferentes, bem como  permitir ao médico aceder a informação clínica.

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Redução das taxas moderadoras

De acordo com a Portaria nº 64-C/2016 publicada em Diário da República esta sexta-feira, a partir do dia 2 de abril, entra em vigor o novo regime de taxas moderadoras.

A SPMS, EPE adaptou os sistemas de informação da saúde a estas novas regras, que têm como objetivo reduzir as desigualdades entre os cidadãos no acesso à saúde.

Consulte aqui a portaria.

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Sessão de Esclarecimento sobre o Processo de Desmaterialização da Referenciação para a Urgência

Realizou-se no passado dia 30 de Março, no auditório do Infarmed, uma sessão de esclarecimento no âmbito da publicação da circular normativa conjunta Nº 6/2016/ACSS.

A circular, que resulta da congregação do esforço conjunto da SPMS, ACSS e DGS, determina as alterações no processo de referenciação para a urgência, que entraram em vigor a partir do dia 1 de abril.

Presidente da SPMS, Henrique Martins, Vogal Executivo da ACSS, Ricardo Mestre

Henrique Martins, presidente do conselho de administração da SPMS, e Ricardo Mestre, vogal executivo da ACSS, apresentaram as vantagens da desmaterialização na agilização do fluxo de utentes no Serviço Nacional de Saúde.

Durante a sessão, os representantes das entidades de saúde presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as principais modificações introduzidas neste circuito, que tem como elemento instrumental o sistema informático Consulta a Tempo e Horas (CTH). Este sistema permite o registo de pedidos e a partilha de informação entre os vários intervenientes.  

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Circular Normativa Conjunta nº 06/2016 – ACSS/DGS/SPMS

A ACSS, DGS e a SPMS, EPE lançam circular informativa conjunta sobre o Processo de desmaterialização da referenciação. Num esforço tripartido, estas entidades, criaram uma circular conjunta, que divulga os procedimentos a adotar na desmaterialização dos circuitos de referenciação interna no SNS.

Para mais informações, pode consultar a circular informativa conjunta aqui: Circular Normativa Conjunta Nº 6/2016/ACSS

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