DECRETO-LEI N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE I DE 2016-04-13
Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
DELIBERAÇÃO N.º 661/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE II DE 2016-04-13
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista de Medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia depende da prévia notificação ao INFARMED, I. P
DELIBERAÇÃO N.º 662/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE II DE 2016-04-13
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento de funcionamento da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde – CATS
