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Consulta Preliminar ao Mercado nº 11/2024 | DAG/DIRS – Suporte a sistema de gestão documental Alfresco

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de um Suporte a sistema de gestão documental Alfresco.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

  1. O preço base a considerar pela entidade adjudicante face ao suporte pretendido;
  2. Lista de todos os serviços incluídos no suporte solicitado, bem como toda a documentação existente sobre os mesmos.

A consulta preliminar será constituída pela aquisição de suporte do produto Alfresco para uma configuração configurada pela seguinte arquitetura:

  1. Ambiente de produção Alfresco com acesso nominal;
  2. Utilizadores internos a interagir com ambiente de produção;
  3. Utilizadores externos a interagir com camada de serviços que, por sua vez, interage com o ambiente de produção;
  4. Firewall existente entre ambiente de produção e utilizadores;
  5. Possibilidade de segregar logicamente entidades diferentes, garantindo que não há acesso entre elas.

Âmbito:

No âmbito das competências da Direção de Infraestruturas, Redes e Suporte (DIRS) da SPMS, pretende-se adquirir um Suporte a sistema de gestão documental Alfresco.

Interessados:

A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos com interesse no tema.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar, deverão remeter e-mail para consulta.preliminar@spms.min-saude.pt, até ao dia 25 de julho de 2024, indicando claramente no assunto do e-mail a referência “Consulta Preliminar n.º 11/2024 – Suporte a sistema de gestão documental Alfresco”.

Todas as informações no documento consulta preliminar ao mercado.

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SPMS contribui para a primeira plataforma de inovação em saúde pública do país

“O compromisso para a inovação em saúde pública” foi o mote do painel que reuniu a presidente do Conselho de Administração da SPMS, Sandra Cavaca, e dirigentes de diversas organizações e entidades, durante a apresentação pública do White Paper “Leading the Way to a Healthy Future” – Inovação ao serviço da Saúde Pública.

O evento de lançamento do White Paper (Livro Branco), a primeira plataforma de inovação em saúde pública em Portugal, decorreu na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, esta terça-feira, 9 de julho.

No debate, moderado pela jornalista Dulce Salzedas, Sandra Cavaca abordou algumas das áreas prioritárias da plataforma, nomeadamente a inovação através da saúde digital, big data e inteligência artificial, os profissionais da saúde, as políticas e sistemas de saúde, entre outros.

A dirigente falou sobre o trabalho que a SPMS está a desenvolver para concretizar o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu), um dos grandes desafios da Saúde e do país, que trará enormes benefícios para profissionais e cidadãos.

O investimento superior a 10 milhões de euros para modernizar o parque informático dos cuidados de saúde primários, realizado pela SPMS no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi outro dos pontos abordados pela dirigente da SPMS. Esta renovação tem contribuído para melhorar a inovação do setor.

Neste evento, foram apresentadas estratégias e diferentes projetos que se alinham para desenvolver a “Leading the Way to a Healthy Future”, a primeira plataforma de inovação em saúde pública em Portugal, líder na transformação da saúde, promotora de um ecossistema de saúde pública multi-stakeholder sustentável, com ambição internacional.

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Portugal melhora todos os indicadores de Saúde Digital

Portugal é o segundo país europeu que mais aumentou a sua maturidade no acesso a dados digitais de saúde. A conclusão é do relatório “Década Digital 2024: Estudo de Indicadores de Saúde Digital”, que revelou os mais recentes resultados sobre o estado atual da União Europeia (UE) no cumprimento das metas de Saúde da Década Digital. Com uma pontuação de 86%, Portugal posiciona-se no 10.º lugar do indicador acesso a dados de saúde, acima da média da dos 27 países da UE, que é de 79%.

O estudo avalia o progresso em direção à principal meta da Década Digital: garantir que 100% dos cidadãos da UE tenham acesso ao seu registo de saúde eletrónico até 2030. A análise cobre quatro áreas fundamentais: serviços de acesso eletrónico para cidadãos, categorias de dados de saúde, tecnologia e cobertura, e oportunidades de acesso para grupos específicos.

No que diz respeito à capacidade dos cidadãos em aceder ao seu registo de saúde eletrónico, Portugal obteve uma pontuação de 100%, alinhando-se com a média da UE, onde, em 2023, todos os Estados-Membros asseguraram a disponibilização de algum tipo de serviço digital, a nível nacional ou regional, para acesso aos dados de saúde dos seus cidadãos.

Relativamente à disponibilização de categorias específicas de dados de saúde através de meios eletrónicos, Portugal registou uma melhoria de 17% em comparação com 2022, superando a média da UE, fixada em 74%. Notavelmente, Portugal apresentou um aumento substancial de 50% no indicador relacionado com a disponibilização de relatórios eletrónicos aos cidadãos.

No domínio da tecnologia e cobertura de acesso, Portugal destaca-se com uma média de 80%, superior à média da UE, posicionando-se na 5.ª posição do ranking com um aumento de 20% face a 2022. Este domínio avalia os meios disponíveis para os cidadãos acederem ao seu registo de saúde eletrónico, bem como a abrangência dos serviços em termos de fornecedores de dados.

Por fim, no domínio que avalia a oportunidade de acesso ao registo de saúde eletrónico por grupos específicos, como crianças, idosos ou cidadãos com deficiência, Portugal registou um aumento de 38% em relação a 2022, embora ainda abaixo da média da UE, fixada em 77%.

Os dados revelam que Portugal tem melhorado significativamente os seus resultados ao longo dos anos, demonstrando o compromisso contínuo também da SPMS em promover a saúde digital e torná-la acessível a todos os cidadãos.

Aceda ao relatório completo através do seguinte link: 2024 digital decade ehealth indicator study.

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Aquisição de 719 viaturas elétricas para o SNS

O concurso público desenvolvido pela SPMS para a aquisição de viaturas elétricas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) concretizou-se na entrega simbólica de 719 viaturas, numa cerimónia realizada no passado dia 2 de julho, no Centro de Produção de Mangualde da Stellantis. O momento foi testemunhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo ministro da Economia, Pedro Reis, e pela secretária de Estado de Saúde, Ana Povo.

Os veículos, de modelos Peugeot e-Rifter e Citroën ë-Berlingo, serão utilizados para reforçar o apoio domiciliário em todo o país. Além dos veículos, foram também entregues 600 postos de carregamento elétrico, para assegurar o imediato carregamento no ponto de utilização.

A aquisição destas viaturas resulta das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a modernização e crescimento sustentável dos cuidados de saúde primários em Portugal.

Em julho de 2023, a SPMS iniciou o procedimento agregado para 772 viaturas, que envolveu uma consulta preliminar aos operadores de mercado e às entidades do SNS adquirentes, resultando na adjudicação, à empresa Stellantis, de 719 viaturas elétricas.

Os veículos serão distribuídos entre várias regiões do país, com a seguinte alocação:

  • 120 veículos para a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo
  • 15 para a ARS do Alentejo
  • 81 para a ARS do Algarve
  • 117 para a ARS do Centro
  • 350 para a ARS do Norte


Os restantes serão distribuídos pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) da Guarda, Castelo Branco, Matosinhos, Alto Minho, Baixo Alentejo, Litoral Alentejano, Nordeste e ULS do Norte Alentejano.

A conclusão deste procedimento contribui para a modernização dos equipamentos do SNS e sustentabilidade dos serviços de saúde, bem como para uma maior proximidade na prestação de cuidados de saúde aos utentes.

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Consulta Preliminar ao Mercado nº 07/2024 | DAG/CCMSNS – Solução de Blockchain aplicada à Prescrição Eletrónica

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de serviços para desenvolvimento de uma Solução de Blockchain aplicada à Prescrição Eletrónica, para adaptação da plataforma de prescrição eletrónica médica.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

  1. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços necessários para o desenvolvimento da solução pretendida;
  2. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços de implementação, administração e outros custos associados;
  3. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para a componente de infraestrutura, desagregado por componente;
  4. O custo de manutenção, por ano;
  5. Identificação da tipologia de solução, arquitetura, infraestrutura de suporte e respetiva arquitetura, identificando se a solução é on-premises (ou compatível);
  6. Caraterização da infraestrutura em termos de número de transações diárias suportadas, capacidade e tipo de processamento, armazenamento de dados, largura de banda, escalabilidade horizontal e vertical e backup e recuperação;
  7. Explicação da metodologia de desenvolvimento;
  8. Protocolo e tecnologia de blockchain utilizado e explicação da forma de utilização;
  9. Identificação e caracterização das várias componentes que compõe a solução proposta (frontend, backend…), caso se justifique;
  10. Descrição detalhada de mecanismos de consenso, explicando a sua adequação para as necessidades específicas do projeto, incluindo aspetos de segurança, escalabilidade e eficiência;
  11. Descrição da estratégia de governança de blockchain adotado e da estratégia de tokenização (se aplicável);
  12. Caracterização de medidas de segurança específicas, compliance e regulação;
  13. Detalhe sobre a escalabilidade da solução e plano de continuidade de negócio;
  14. High level roadmap de implementação da solução;
  15. Modelo de aquisição da solução, nomeadamente o que se refere à eventual transferência de propriedade ou, alternativamente, licenciamentos renováveis;
  16. Identificação dos serviços cloud a integrar (fornecedor, serviço específico) e respetivos custos associados;
  17. Casos de sucesso (com dimensão significativa), com apresentação dos resultados (de eficiência) obtidos;
  18. Quaisquer requisitos adicionais necessários para a implementação bem-sucedida do projeto.

Âmbito:

No âmbito das competências da Direção do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (DCCMSNS) da SPMS, pretende-se adquirir uma Solução de Blockchain aplicada à Prescrição Eletrónica.

Interessados:

A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos com interesse no tema.

A proposta deverá ser submetida em formato PDF, e a estrutura de custos detalhados deve ser fornecida no ficheiro Excel anexo.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar, deverão remeter e-mail para consulta.preliminar@spms.min-saude.pt, até ao dia 21 de julho de 2024, indicando claramente no assunto do e-mail a referência “Consulta Preliminar n.º 07/2024 – Soluções de Blockchain aplicadas à Saúde”.

Todas as informações no documento consulta preliminar ao mercado.

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2.ª edição do PECOP forma mais 30 profissionais

A 2.ª edição do Programa Estratégico para o Comprador Público (PECOP) terminou esta terça-feira, com a entrega de certificados a 30 participantes, pela mão de Nuno Costa, vogal executivo, na sede da SPMS, em Lisboa.

Curso inovador, concebido para proporcionar conhecimentos estruturantes aos profissionais que desempenham funções no âmbito da contratação pública, aplicáveis a todas as etapas do processo, o PECOP tem uma carga horária de 90 horas.

O programa compreende o enquadramento legal da contratação pública, incluindo ainda uma componente empresarial, focada em competências estratégicas, de gestão e, também, sociocomportamentais (soft skills).

A profissionalização do “comprador público” faz parte da estratégia da União Europeia, tendo em conta que a contratação pública é um instrumento com elevado potencial para fomentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, podendo ter um impacto económico significativo e contribuir decisivamente para o bom funcionamento do mercado único.

O curso dirige-se a colaboradores/as das entidades do SNS ou serviços e organismos do Ministério da Saúde que desempenham funções no âmbito das compras públicas, mediante celebração de protocolo.

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SPMS contribui para o debate sobre saúde digital e futuro do SNS

O Centro de Computação Gráfica da Universidade do Minho, em Guimarães, acolheu o X Meetup Digital Health Portugal, iniciativa que promoveu o debate, a reflexão e a aprendizagem sobre a evolução da saúde digital em Portugal. Luís Miguel Ferreira, vogal executivo da SPMS, foi um dos oradores do segundo dia desta iniciativa, que decorreu a 28 de junho.

Sob o mote Saúde 4.0 Rumo à Sustentabilidade e Humanização da Saúde com Inteligência Artificial (IA), Robótica e Telessaúde, o dirigente apresentou alguns dos projetos desenvolvidos pela SPMS, assentes em tecnologias inovadoras, com potencial para transformar a forma como os cuidados de saúde são prestados, oferecendo soluções para desafios e promovendo a sustentabilidade do sistema de saúde português.

Já no dia seguinte, o vogal executivo da SPMS participou no debate sobre “Fatores vitais para o sucesso das ULS e modelos de governação central e local em saúde”, inserido na 8.ª conferência dos Estados Gerais – Transformar o SNS, dedicada às Estratégias Locais de Saúde.

Moderado por Margarida França, Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Aveiro / Centro Académico Clínico Egas Moniz, o painel debateu diferentes temáticas, cabendo a Luís Miguel Ferreira falar sobre “Sistema de informação de saúde vocacionado para decisões e cuidados mais acessíveis e adequados – meios e estratégias já disponíveis”.

Promovido pela Fundação para a Saúde (FSNS), a Universidade de Aveiro recebeu este evento, aberto ao público e de reflexão construtiva, sobre as soluções de futuro para o Serviço Nacional de Saúde.

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Delegação da Costa Rica visita SPMS

No âmbito da parceria entre Portugal e Costa Rica, em matéria de saúde digital, a SPMS recebeu o Comité de Saúde digital costa riquenho, em Lisboa, nos dias 24 a 28 de junho.

Subordinada ao tema “Exploring Portugal’s Digital Health Landscape: Building eHealth for all”, a visita teve como finalidade conhecer a abordagem portuguesa em matéria de saúde digital, nomeadamente os diferentes sistemas de informação de saúde do SNS. A experiência portuguesa ao nível da centralização, otimização e racionalização da aquisição de bens e serviços digitais no setor da saúde foi outro dos temas da agenda.

O programa passou pela apresentação dos serviços disponibilizados pelo SNS 24 – Portal, App, Linha telefónica e Balcões -, o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), os serviços de telemedicina e telessaúde, e a infraestrutura de serviços de saúde transfronteiriços, A Minha Saúde @ EU (MyHealth@EU), e sistemas como o SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica), VACINAS, BI-SINAVE, SClínico e BI-CSP (Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários).

A desmaterialização do setor da saúde, através da Receita e dos Exames Sem Papel, foi também uma das temáticas abordadas, assim como as boas práticas de cibersegurança, proteção de dados e estratégias para a construção de competências na era digital.

O comité costa-riquenho teve oportunidade de conhecer o Balcão SNS 24 da Junta de Freguesia da Penha de França, e de visitar a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), ficando a conhecer as principais áreas de atuação destas organizações.

Esta visita técnica realizou-se no âmbito do programa de financiamento comunitário Technical Assistance and Information Exchange (TAIEX) da União Europeia (UE). Contou com as presenças do vice-ministro da Saúde da Costa Rica, Allan Mora Vargas, e de representantes do Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações (MICITT) e da Caja Costarricense de Seguro Social.

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RENTEV – 10 anos a registar Testamentos Vitais

O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) comemora 10 anos. Consagra um direito dos cidadãos, cujo exercício depende, em larga medida, da informação transmitida pelos profissionais de saúde.

O RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade (DAV), também designadas testamentos vitais, nas quais o cidadão manifesta o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que pretende receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade, e indica, caso assim o entenda, um procurador de cuidados de saúde. Para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos, sobre o processo e as decisões envolvidas.

O sistema RENTEV

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde.

O sistema, desenvolvido e gerido pela SPMS, permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

Encontra-se prevista a evolução tecnológica e funcional para o RENTEV 2.0, em desenvolvimento no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.

Mais de 40 mil testamentos vitais ativos

Até à data, encontram-se ativos mais de 40 mil testamentos vitais, dos quais mais de 14 mil foram outorgados por homens e 26 mil por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.

Como entidade responsável pelo RENTEV, a SPMS monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, assim como os acessos efetuados por utentes e profissionais de saúde, disponibilizando dados que se traduzem em indicadores, na área da Transparência do Portal do SNS.

Testamentos Vitais – como ativar?

O testamento vital é um documento registado eletronicamente, no qual é possível manifestar o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que o cidadão pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

Para ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-la, depois na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num dos muitos Balcões RENTEV espalhados pelo país.

Quem pode consultar?

O testamento vital pode ser consultado por:

  • O próprio utente, através da área pessoal do portal do SNS 24 e da App SNS 24;
  • Os profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional;
  • Os funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV;
  • Os médicos validadores, através da aplicação RENTEV.

Sempre que a DAV é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS.

Em que países é válido?

O testamento vital só é válido em território nacional. Nos casos de emigração ou, por exemplo, turismo noutros países, a legislação aplicável é a do país de destino e não a do país de origem.

O testamento vital expira?

Sim. Deixa de estar ativo quando ocorre o óbito do utente ou quando atinge 5 anos a contar da data da assinatura. Nessa altura, deve ser renovado.

É importante que o utente seja devidamente aconselhado e esclarecido sobre o alcance das decisões expressadas no testamento vital.

Toda a informação sobre o testamento vital está disponível:

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