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Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento já se encontra disponível

Ministério da Saúde decidiu criar uma Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento (PBVA) para centralizar toda a informação relativa às viagens e alojamentos do Ministério da Saúde. Uma visão inovadora para procedimentos agregados de viagens e alojamento que irá potenciar a geração de informação com vista à aquisição centralizada de serviços, viagens e alojamento com o objetivo de alcançar, a curto prazo, economias de escala nesta categoria.

A SPMS, no próximo dia 7 de Abril, no auditório do Infarmed, irá divulgar junto de dirigentes e técnicos de todas as entidades do Ministério da Saúde, as funcionalidades desta nova Plataforma, que será de utilização obrigatória, a partir de 8 de Abril.

Para esclarecer dúvidas sobre esta temática, disponibiliza-se o contacto de correio eletrónico: nep@spms.min-saude.pt.

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Legislação Diária
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Receita sem Papel obrigatória a partir de 1 de abril

A partir de hoje, todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão obrigadas a prescrever eletronicamente. O Despacho 2935-B/2016 tem como objetivo a implementação progressiva da Receita sem Papel em todo o país (RSP). Numa primeira fase, o Ministério da Saúde estabeleceu como meta 80% de RSP até ao final do primeiro semestre – Junho de 2016.

A SPMS, enquanto entidade responsável por este projeto, está no terreno desde julho de 2015 a promover a RSP, sensibilizando prescritores, utentes e entidades a aderirem a este novo modelo. Com um crescimento de cerca de 35% por semana, a RSP chegou aos 17,5% no dia de hoje.

O Centro Hospitalar de Leiria lidera este processo, sendo que 90% das suas prescrições já não têm suporte físico. A RSP pretende combater a fraude, reduzir a possibilidade de trocas não intencionais no momento da dispensa, efetuar a dispensa parcial da receita em momentos e farmácias diferentes, bem como  permitir ao médico aceder a informação clínica.

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Redução das taxas moderadoras

De acordo com a Portaria nº 64-C/2016 publicada em Diário da República esta sexta-feira, a partir do dia 2 de abril, entra em vigor o novo regime de taxas moderadoras.

A SPMS, EPE adaptou os sistemas de informação da saúde a estas novas regras, que têm como objetivo reduzir as desigualdades entre os cidadãos no acesso à saúde.

Consulte aqui a portaria.

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Sessão de Esclarecimento sobre o Processo de Desmaterialização da Referenciação para a Urgência

Realizou-se no passado dia 30 de Março, no auditório do Infarmed, uma sessão de esclarecimento no âmbito da publicação da circular normativa conjunta Nº 6/2016/ACSS.

A circular, que resulta da congregação do esforço conjunto da SPMS, ACSS e DGS, determina as alterações no processo de referenciação para a urgência, que entraram em vigor a partir do dia 1 de abril.

Presidente da SPMS, Henrique Martins, Vogal Executivo da ACSS, Ricardo Mestre

Henrique Martins, presidente do conselho de administração da SPMS, e Ricardo Mestre, vogal executivo da ACSS, apresentaram as vantagens da desmaterialização na agilização do fluxo de utentes no Serviço Nacional de Saúde.

Durante a sessão, os representantes das entidades de saúde presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as principais modificações introduzidas neste circuito, que tem como elemento instrumental o sistema informático Consulta a Tempo e Horas (CTH). Este sistema permite o registo de pedidos e a partilha de informação entre os vários intervenientes.  

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Circular Normativa Conjunta nº 06/2016 – ACSS/DGS/SPMS

A ACSS, DGS e a SPMS, EPE lançam circular informativa conjunta sobre o Processo de desmaterialização da referenciação. Num esforço tripartido, estas entidades, criaram uma circular conjunta, que divulga os procedimentos a adotar na desmaterialização dos circuitos de referenciação interna no SNS.

Para mais informações, pode consultar a circular informativa conjunta aqui: Circular Normativa Conjunta Nº 6/2016/ACSS

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