Legislação Diária

Legislação Diária – 30 de junho de 2016

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 26/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, SÉRIE I DE 2016-06-30

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e define o âmbito territorial, os objetivos gerais e específicos e a atribuição das competências

 

DESPACHO N.º 8533-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-30

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016, de 20 de junho

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3962/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, SÉRIE II DE 2016-06-30

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema de informação BI-GDH

Notícias

RENTEV- Registo Nacional do Testamento Vital

O Testamento Vital é um documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber e permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde. O registo do Testamento Vital, no RENTEV, permitirá a disponibilização atempada da informação constante no seu Testamento para consulta pelos médicos.  

  • Se é UTENTE aceda aqui
  • Se é MÉDICO SNS aceda aqui 
  • Se é MÉDICO FORA do SNS aceda aqui 
  • Se é PROFISSIONAL RENTEV aceda aqui

Informação útil:

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Notícias

“eHealth Summer Week” arranca com mais de 600 participantes

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, esteve presente na sessão de abertura do evento “eHealth Summer Week ” na terça-feira, dia 28, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), organizado pela SPMS. Manuel Delgado realçou o papel relevante da SPMS na modernização dos serviços de saúde em Portugal, tendo como foco o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e à informação.

No dia de abertura ao público nacional e internacional, a FIL acolheu mais de 600 pessoas das mais variadas áreas de eHealth, que participaram nas diversas sessões que decorreram ao longo do dia e em simultâneo. “eHealth Summer Week” iniciou a 27 de junho com workshops temáticos, apenas para convidados.

Contando com prestigiados peritos nacionais e internacionais dos mais variados segmentos de eHealth, o evento tem abordado diversas temáticas, como os desafios da Telemedicina, Inovação na decisão clínica, Área do Cidadão, Carteira eletrónica da Saúde (CeS), My SNS, Siga SNS, entre outras.

Destacaram-se algumas presenças no primeiro dia do evento, nomeadamente Elena Bonfiglioli, responsável pela Microsoft (área da Saúde), que realçou a parceria entre a Microsoft e a SPMS na área de inovação da tecnologia dos serviços de saúde.

Na Telemedicina, Cleinaldo Costa, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), reforçou a importância do acordo de cooperação estabelecido entre a SPMS e a UEA, determinante em vários projetos em desenvolvimento.

A semana de eHealth irá decorrer até dia 01 de julho.

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Grupo de Trabalho para os Utentes elabora questionário de informação em saúde – Participe!

No âmbito  da Comissão de Acompanhamento à Informatização Clínica  (CAIC) foi criado o Grupo de Trabalho para os Utentes (GTU), com o objetivo de contribuir para que os utentes possam aceder a mais e melhor informação de saúde útil, compreensível, rigorosa e segura, principalmente em suporte digital, como é o caso do Portal SNS- Área do Cidadão.

No seguimento do trabalho realizado pelo grupo, foi elaborado um pequeno questionário com o tema “Mais e Melhor INFORMAÇÃO DE SAÚDE”. Os resultados irão ser apresentados amanhã, dia 29 de junho, durante o evento “eHealth Summer Week”, que decorre na  FIL, em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2016.

Aceda e responda aqui ao questionário.

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Legislação Diária – 28 de junho de 2016

DECRETO-LEI N.º 32/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-28

Saúde

Clarifica as posições jurídicas detidas pelo SUCH, pelo Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., nos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas», procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março

Notícias

“eHealth Summer Week” já tem APP disponível

A App do evento “eHealth Summer Week”, que decorre de 27 de junho a 01 de julho, já se encontra disponível para efetuar download para tablets e smartphones com sistema Android.

Através desta APP, poderá aceder ao programa e a outras informações relevantes sobre o evento.

Através da leitura do QR Code, poderá abrir imediatamente a página de instalação da APP.

qr-code-play-store

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Legislação Diária – 27 de junho de 2016

AVISO N.º 7993/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27

Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3873/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CÓPIA E IMPRESSÃO

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Legislação Diária – 27 de junho de 2016

AVISO N.º 7993/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27

Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3873/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CÓPIA E IMPRESSÃO

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3888/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/21 – Acordo quadro para fornecimento de Gazes Medicadas e Ligaduras de Gaze às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 608/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

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