Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de setembro

 DESPACHO N.º 11613/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2016, SÉRIE II DE 2016-09-29

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Nomeia, na dependência do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à gestação de substituição, e procede à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho

 

DELIBERAÇÃO N.º 1501/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2016, SÉRIE II DE 2016-09-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Deliberação de exoneração

 

DESPACHO N.º 11648-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-09-29

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6124/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2016, SÉRIE II DE 2016-09-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/01 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do Aparelho Cardiovascular às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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