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Comunicado SPMS | ANF – Receita Sem Papel

Têm ocorrido períodos de lentidão e indisponibilidade dos serviços centrais do Ministério da Saúde, o que tem tido impacto na prescrição e dispensa de medicamentos.

A SPMS agradece aos farmacêuticos e médicos o profissionalismo que têm demonstrado para superar o impacto destas perturbações, que resultam do crescimento exponencial da Receita Sem Papel. Este crescimento exige alterações e melhorias constantes nos sistemas de informação, para garantir o crescimento sustentável deste projeto, que tem tido uma forte adesão por parte de utentes, médicos e farmácias.

As equipas técnicas da SPMS contam, ainda, com o apoio da ANF, e encontram-se a melhorar o sistema, a fim de criarem condições para a resolução destas falhas e o aumento da capacidade do sistema. Estima-se que, no espaço de 2 a 4 dias, este esforço resulte na solução do problema.

Durante este período, pedimos aos utentes que prefiram usar o documento do guia de tratamento, quando se desloquem às farmácias. Pedimos desculpa aos utentes que têm sido afetados por estes incómodos e prometemos ser breves na criação de melhores condições para este projeto.

Legislação Diária
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SISO alargado a mais Utentes – Novo Programa de Saúde Oral

Desde dia 6 de setembro que decorre o novo programa de saúde oral, em vários centros de saúde do país, dirigido a utentes portadores de diabetes, neoplasias, patologia cardíaca ou respiratória, insuficiência renal em hemodiálise ou diálise peritoneal e os transplantados.

Os utentes inscritos nos centros de saúde selecionados para esta experiência-piloto, e que sejam elegíveis, podem ser referenciados para consultas de saúde oral, no seguimento da decisão do médico de família ou, na sua falta, por outro médico da unidade funcional que o substitua, tendo por base critérios clínicos definidos.

Esta primeira fase do programa prolongar-se-á até ao final deste ano, 31 de dezembro. A partir de 1 de janeiro de 2017, em função da avaliação das necessidades não satisfeitas e dos tempos de espera, pode o projeto ser alargado a todos os utentes, inscritos nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) onde decorre o piloto, de forma faseada e progressiva, dependendo da referenciação feita pelo médico de família.

O acesso a consultas de saúde oral tem por base de suporte o Sistema de Informação para Saúde Oral (SISO), que integra o PNPSO – Projeto Nacional para a Prevenção da Saúde Oral. O novo programa de saúde oral está a decorrer nos seguintes locais:

  • ACES Almada -Seixal:
    • Centro de Saúde do Monte Caparica
  • ACES Arco Ribeirinho:
    • Centro de Saúde da Moita
  • ACES Médio Tejo:
    • Centro de Saúde de Fátima
  • ACES Lezíria:
    • Centro de Saúde de Salvaterra de Magos
    • Centro de Saúde do Cartaxo
    • Centro do Saúde de Rio Maior
  • ACES Estuário Tejo:
    • Centro de Saúde da Azambuja
    • Centro de Saúde de Alenquer
    • Centro de Saúde da Arruda dos Vinhos
  • ACES Oeste Sul:
    • Centro de Saúde da Lourinhã
    • Centro de Saúde Mafra -Ericeira
  • ACES Alentejo Central:
    • Centro de Saúde de Montemor-o-Novo
    • Centro de Saúde de Portel
Temas

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Área do Cidadão com nova imagem

Para assinalar o aniversário do SNS, o Ministério da Saúde criou uma nova imagem para a Área do Cidadão do Portal do SNS. 

A nova área dedicada ao Cidadão convida ao registo e ao acesso simplificado da informação de saúde do cidadão, reunindo um conjunto de novas funcionalidades. Pensado por profissionais e dirigido ao cidadão, esta nova área privilegia o acesso ao Resumo de Saúde Eletrónico, ao Sistema Integrado de Gestão de Acesso (SIGA) e à Receita Sem Papel, reorganizando a apresentação do processo de marcação de consultas, nos Cuidados de Saúde Primários, e a criação de um mecanismo informativo sobre o estado dos pedidos de primeira consulta de especialidade, no âmbito do Livre Acesso e Circulação.

Para conhecer mais, clique em: www.sns.gov.pt

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MySNS – A App para o Cidadão

Por ocasião do 37.º aniversário do SNS, a SPMS lança uma nova App de saúde.

MySNS é o nome da nova aplicação móvel que permite aceder, de forma fácil e intuitiva, aos serviços digitais da saúde nos dispositivos móveis. Para acompanhar o progresso tecnológico, criamos e desenvolvemos uma nova ferramenta comunicacional, que agrega toda a informação de saúde e disponibiliza um vasto conjunto de serviços e informações úteis para o utente, acessíveis em qualquer lugar.

Esta primeira versão permite acompanhar as notícias do SNS, aceder a informações úteis para o utente e receber notificações gerais, incluindo questões de saúde pública. Disponibilizamos, ainda, um acesso rápido à Linha de Saúde 24 onde, diariamente, poderá contactar com Profissionais de Saúde qualificados e habilitados, que fornecem os melhores conselhos sobre a forma de lidar com a sua situação de saúde, em particular.

Nas próximas versões, será possível receber notificações personalizadas, tendo em conta a sua idade e sexo, assim como o acesso a mais informação útil e relevante. Brevemente, será disponibilizada a CeS – Carteira eletrónica da Saúde, uma app da família MySNS, que o irá aproximar, ainda mais, do SNS.”

As apps da família MySNS são desenvolvidas pela SPMS ou por instituições do SNS.

Descarregue a nova aplicação através dos seguintes links:
iOS: www.apps.apple.com/pt/app/mysns/id1110220070
Android: www.play.google.com/store/apps/details?id=pt.min_saude.spms.mysns

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Benefícios SNS | Nova funcionalidade no Portal SNS

A partir de hoje, o Ministério da Saúde disponibiliza uma nova funcionalidade na Área do Cidadão do Portal SNS, que permite conhecer o valor individual e personalizado dos benefícios que o SNS presta, em cuidados de saúde, a cada cidadão. Esta funcionalidade inovadora, denominada “Benefícios SNS”, está disponível na área autenticada do “Cidadão”, no Portal SNS. Aqui, é possível visualizar o resumo mensal dos cuidados de saúde que o SNS presta ao cidadão, bem como o valor individual dos cuidados de saúde usufruídos.

Em 2015, o SNS gastou mais de mil milhões de euros em comparticipações com medicamentos, 90 milhões de euros na realização de atos de enfermagem nos Cuidados de Saúde Primários, 343 milhões de euros na prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT’s) e, ainda, mais de 890 milhões de euros em 30 milhões de consultas externas nos Cuidados de Saúde Primários. Alinhado com os princípios de transparência, inovação, proximidade e eficácia, o Ministério da Saúde tem implementado uma nova dinâmica de comunicação centrada no cidadão, permitindo saber como funcionam os serviços, como são utilizados os recursos e como são distribuídos os cuidados de saúde.

Esta funcionalidade inovadora “Benefícios SNS” permite, pela primeira vez, que o cidadão tenha conhecimento do valor concreto, individual e personalizado do valor do benefício usufruído em cuidados de saúde e prestado pelo SNS.

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Consulta Pública do Catálogo Português Análises de Laboratório (CPAL)

A SPMS, EPE – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde promove uma consulta pública, no âmbito da elaboração do Catálogo Português de Análises de Laboratório (CPAL), o primeiro registo estruturado de análises de laboratório em Portugal. A documentação normalizada, relativa às análises clínicas, surgiu no âmbito do esforço de Informatização no setor da saúde, como uma prioridade, numa perspetiva de criar uma linguagem comum para profissionais de saúde e os sistemas de informação que suportam a sua prática e os seus registos.

O CPAL pretende ser uma tabela de relação que permita a interoperabilidade semântica necessária à partilha destes dados clínicos, inclusive além-fronteiras, utilizando dois Standards internacionais: LOINC e SNOMED CT. Tem por base a Tabela de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, comtemplando nesta sua primeira versão as análises de laboratório relacionadas com as áreas de Hematologia, Microbiologia, Bioquímica e Imunologia.   

Objetivos:

Incentivar a participação da sociedade portuguesa, nomeadamente de empresas ligadas ao setor da saúde; Estimular a participação ativa dos profissionais de saúde, incluindo os académicos (professores, estudantes).  

Público:

A participação está aberta a todos os cidadãos. Apresente a sua opinião, sugestão ou crítica construtiva, por escrito, entre os dias 13 de setembro e 07 de outubro de 2016, através do endereço de correio eletrónico: ctcpt@spms.min-saude.pt.

Aceda à consulta do CPAL através do seguinte link: www.interop-pt.atlassian.net/wiki/pages/viewpage.action?pageId=19857411

Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de setembro

DESPACHO N.º 11012/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, SÉRIE II DE 2016-09-13

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Determina que os membros que integram a Comissão Executiva da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), bem como os seus grupos de trabalho, têm direito a senhas de presença e a compensação pelas deslocações e ajudas de custo, bem como a uma compensação própria pela emissão de cada parecer que lhes seja solicitado, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), nos termos especificados no presente despacho

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

 

DESPACHO N.º 11013/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, SÉRIE II DE 2016-09-13

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde

Determina o aumento do capital estatutário da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a subscrever e realizar pelo Estado, no montante total de 19.637.140,00 euros, para fazer face à cobertura da amortização antecipada da dívida bancária resultante da transmissão das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresa «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas»

 

DESPACHO N.º 11035-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-09-13

Saúde – Gabinete do Ministro

Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde

 

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