Determina que, é criada a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, adiante designada Comissão de Acompanhamento
O Ministério da Saúde determina, através de um Despacho, que a SPMS, EPE. fique como responsável por desenvolver os procedimentos para a aquisição de vacinas contra a gripe sazonal, na época de 2016/2017.
O Despacho nº7546/2016 foi publicado a 07 de junho no Diário da República. Considerando que a gripe é uma doença transmissível, podendo causar várias complicações, o Governo irá fornecer gratuitamente a vacina contra a gripe para os grupos populacionais mais vulneráveis, nomeadamente cidadãos com mais de 65 anos e “outros grupos prioritários” que serão identificados pela Direção-Geral da Saúde.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) comemora o seu 10º aniversário. Para assinalar a data realiza-se um Encontro Nacional no auditório da Universidade de Évora, nos dias 06 e 07 de junho.
O Encontro Nacional da Rede conta com as presenças do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na sessão de encerramento, e na sessão de abertura com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Com a finalidade de promover o debate, a partilha de experiências e conhecimentos e a reflexão sobre os desafios e questões emergentes nesta área da Saúde, o Encontro abrange diversas conferências, contando com a participação de vários responsáveis por entidades ligadas aos Cuidados Continuados.
A SPMS, EPE., representada por Sara Carrasqueiro, marcará presença no segundo dia do evento, com o tema “Sistema de Informação e Gestão Clínica”. A RNCCI é formada por um conjunto de instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas que, independentemente da idade, se encontram em situação de dependência, permitindo aos cidadãos recuperarem autonomia para as suas atividades diárias.
Como planeado, no âmbito das iniciativas para reforço da capacidade da infraestrutura dos centros de dados da SPMS, irá realizar-se a segunda fase da intervenção, que decorrerá nos dias 04 e 05 de junho.
A intervenção está programada para iniciar às 22:00 do dia 4 de junho de 2016 (sábado) e terminar às 07:00 do dia 05 de junho de 2016 (domingo). Esta intervenção implicará a indisponibilidade total, durante esse período, dos seguintes sistemas centrais do Ministério da Saúde:
BDSNS Base de Dados Serviço Nacional de Saúde
RNU – Registo Nacional de Utentes
PEM – Prescrição Eletrónica de Medicamentos
SICO – Sistema de Informação de Certificados de Óbito
BAS – Benefícios Nacionais de Saúde
CIT – Certificados de Incapacidade Temporária
PDS – Portal do Profissional
Em caso de necessidade deverá contactar o Centro de Suporte da SPMS, EPE através do email: servicedesk@spms.min-saude.pt ou da linha nº 220 129 818. A primeira fase do reforço dos Sistemas Centrais decorreu nos dias 30 de abril e 01 de maio.
Com esta segunda intervenção fechamos o ciclo desta atualização, passando a disponibilizar serviços mais eficientes e flexíveis.
No âmbito da implementação progressiva da Receita Sem Papel foi publicada a circular normativa conjunta nº02 entre a ACSS, a SPMS e o Infarmed, no dia 01 de junho, relativa aos mecanismos de informação ao utente.
Tendo como objetivo incluir melhorias para reforçar a qualidade, robustez e segurança do processo de desmaterialização da prescrição e dispensa das receitas, esta circular vem determinar que, a partir de 15 de junho, os utentes recebam uma notificação sempre que haja uma dispensa em seu nome, através de SMS ou aplicação por telemóvel. A mensagem será enviada pela SPMS com a seguinte informação: “Foram dispensadas nas embalagens da receita 1234567890123456789. Em caso de dúvida verifique em www.sns.gov.pt ou reporte para ajuda.dispensa@spms.min-saude.pt.”
No âmbito do plano de modernização administrativa Simplex +, decorreu hoje, dia 02 de junho, em Lisboa, a apresentação das Iniciativas Digitais nas áreas da Saúde e da Justiça, que integram o Plano Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, e o projeto “Nascer Cidadão”.
Neste evento estiveram presentes o Ministro da Saúde, a Ministra da Justiça, a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a Secretária de Estado da Justiça, entre outros dirigentes das áreas da Saúde e da Justiça.
Relativamente ao Plano Nacional da Saúde Infantil e Juvenil – resultado de uma colaboração entre a Direção-Geral da Saúde e a SPMS, EPE –, abrange um conjunto de medidas que permitem obter processos desmaterializados, melhorar a articulação de cuidados de saúde, com mais informação e comodidade para o cidadão e, também, com maior qualidade e segurança nos cuidados prestados.
Os projetos integrados no Simplex + Iniciativas Digitais da Saúde são:
Nascer Utente – Inscrição automática do recém-nascido no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com atribuição do número de utente;
Notícia de Nascimento Digital – Promover a articulação entre Hospitais e Cuidados de Saúde Primários e melhorar a qualidade da continuidade dos cuidados prestados à criança e à família;
eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil – Permitir que a informação esteja sempre disponível e melhora a articulação entre os vários Profissionais de Saúde (médico e enfermeiro);
eBoletim de Vacinas – Colocar o SNS mais próximo do Cidadão através de interações / notificações automáticas e informação sempre disponível;
Plano de Nascimento – Registar as preferências da grávida para o trabalho de parto, parto e pós-parto.
No âmbito das Candidaturas ao Internato Médico 2016-FE (Formação Específica), cujo período decorre entre os dias 01 e 20 de junho, a SPMS, EPE desenvolveu um site que apresenta as vagas disponíveis, em tempo real, e atualizadas ao minuto.
Construído para uma leitura fácil da informação, que permite a partir de dois filtros visualizar as vagas disponíveis por instituição e especialidade, o site poderá ser acedido a partir de qualquer dispositivo: PC, tablet ou telemóvel.
Na lista disponibilizada, ao selecionar-se a instituição pretendida é possível ver as vagas existentes por especialidade.
O Ministério da Saúde, através do Despacho nº 5911-B/2016, estipulou os critérios referentes ao LAC – Livre Acesso e Circulação do Cidadão no Serviço Nacional de Saúde. O LAC permite que o cidadão quando necessita de uma primeira consulta de especialidade hospitalar possa, em articulação com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde exista a especialidade em causa.
Este processo de referenciação contribui para a implementação gradual do SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, prioridade definida no Programa do XXI Governo Constitucional para a Saúde.
Com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso à prestação de cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no SNS, a medida pretende otimizar a utilização da capacidade instalada no SNS. Esta medida garante o cumprimento integral das regras de referenciação em vigor, com maior comodidade para os utentes.
A referenciação é efetuada com base em critérios como o interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS, para a primeira consulta de especialidade hospitalar nas várias instituições do SNS.
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