RESOLUÇÃO N.º 33/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2016, SÉRIE II DE 2016-11-03
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
AVISO N.º 13586/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2016, SÉRIE II DE 2016-11-03
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Adenda ao contrato-programa para o triénio 2015-2017, referente ao ano de 2016
DESPACHO N.º 13120/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 210/2016, SÉRIE II DE 2016-11-02
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
CONTRATO (EXTRATO) N.º 583/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 210/2016, SÉRIE II DE 2016-11-02
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
A SPMS, em colaboração com a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) realiza, dia 31 de outubro, uma sessão de esclarecimento sobre as funcionalidades da aplicação da Prescrição Eletrónica Médica (PEM) para privados. A sessão realiza-se às 20h30, no Porto Palácio Hotel.
Esta é a primeira de um conjunto de sessões sobre a PEM, gratuitas e dirigidas a médicos dentistas privados. As próximas estão agendadas para:
No âmbito da entrada em vigor das regras de prescrição e dispensa de medicamentos a 1 de setembro, o programa da PEM, gratuito para pequenos prescritores, já se encontra disponível aos médicos dentistas (com 40 receitas/mês) para que possam prescrever Receitas Sem Papel, em ambiente de exercício profissional privado.
Os associados da OMD devem solicitar este acesso à PEM em https://www.spms.min-saude.pt/2019/04/pem/.
Após receberem a validação do registo, por parte da SPMS, devem verificar se o posto de trabalho está de acordo com os requisitos elencados no documento Guia para a utilização da PEM (pdf, requer login no site da OMD).
Feita a confirmação, podem aceder à PEM através de: www.pem.min-saude.pt. Informa-se, também, que a SPMS disponibiliza um serviço de apoio técnico à aplicação, 24 horas por dia, durante toda a semana, através do Centro de Suporte: servicedesk@spms.min-saude.pt, ou 220129818.
Relativamente às sessões de esclarecimento, pode inscrever-se no formulário disponível no site da OMD.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 561/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 562/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Hospital do Espírito Santo, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 563/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 564/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 565/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 566/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 567/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 568/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 569/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar de São João, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 570/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 571/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
CONTRATO (EXTRATO) N.º 572/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6935/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de equipamentos de cópia e impressão
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6936/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Público para aquisição de Vacina contra a Doença Meningocócica B
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6937/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2016, SÉRIE II DE 2016-10-31
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Público para aquisição de Tuberculina
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviço de comunicações de voz em local fixo
A SPMS, EPE – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde lançou hoje um procedimento de compra centralizada de computadores. A aquisição de hardware tem como objetivo reforçar a prática clínica nos CSP – Cuidados de Saúde Primários. O processo obteve parecer prévio favorável da AMA, IP – Agência para a Modernização Administrativa, parceira da SPMS na gestão das aquisições de hardware e software para as instituições do SNS – Serviço Nacional de Saúde.
Em alinhamento com as estratégias dos organismos do Ministério da Saúde, esta medida visa a melhoria do desempenho da prática clínica, apostando na substituição de dispositivos físicos e equipamentos, em muitos casos obsoletos.
Com o reforço de meios informáticos, a prática clínica torna-se mais eficaz e eficiente, proporcionando ao utente uma melhoria nos serviços prestados. A aquisição centralizada é um procedimento realizado ao abrigo do novo AQ da ESPAP para fornecimento de equipamento informático. O prazo de apresentação decorre até ao dia 8 de novembro.
Para saber mais, clique em www.concursos.espap.pt.
Hoje, dia 28 de Outubro, o Conselho de Administração da SPMS , no âmbito do Acordo Quadro de auditoria e certificação de Sistemas de Informação, procedeu à assinatura de contrato com as entidades qualificadas para o efeito.
PORTARIA N.º 353/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E. a assumir um encargo até ao montante de 2.112.750,00 EUR, isento de IVA, relativo à aquisição de serviços médicos de cardiologia – hemodinâmica
DESPACHO N.º 12997/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a criação de uma Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada pelo XVII Governo Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) em Unidades de Saúde Familiares (USF), a realizar pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), coordenada pelo Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides
CONTRATO (EXTRATO) N.º 537/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Arcebispo João Crisóstomo
CONTRATO (EXTRATO) N.º 538/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 539/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
CONTRATO (EXTRATO) N.º 540/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 541/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 542/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 543/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 544/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 545/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 546/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 547/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 548/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 549/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
CONTRATO (EXTRATO) N.º 550/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 551/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 552/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais
CONTRATO (EXTRATO) N.º 553/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 554/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 555/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar do Oeste
CONTRATO (EXTRATO) N.º 556/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P.E
O bebé com o primeiro eBoletim Infantil e Juvenil oficial, completamente desmaterializado, nasceu a 24 de outubro no Hospital José Joaquim Fernandes (Beja), da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).
Nasceu o primeiro bebé da “era digital”! Registado através do formato eletrónico “Notícia Nascimento”, com inscrição automática e imediata no Registo Nacional de Utentes (RNU), através do “Nascer Utente” – todos os recém-nascidos passam a ter médico de família. Este bebé faz parte do projeto-piloto que decorre na ULSBA – ARS Alentejo, desde setembro, no qual foram identificadas quatro grávidas, com nascimentos previstos para outubro, e acesso aos primeiros Boletins Infantis e Juvenis em formato eletrónico, sem qualquer suporte papel.
Para além das consultas e registo de informação relevante, o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil possibilita a emissão de alertas e notificações para os pais e cuidadores. Os pais acedem ao Boletim através da Área do Cidadão do Portal do SNS e os profissionais de saúde, através do Portal do Profissional. Ambos os sistemas integram a Plataforma de Dados da Saúde (PDS).
A SPMS é responsável pela implementação das adaptações do sistema do RNU (“Nascer Utente”) e da integração de comunicações no SClínico e na PDS (“Notícia Nascimento”). Esta experiência-piloto foi criada no âmbito do Simplex, e como resultado de uma colaboração entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS.
Definiu-se 2016 como o ano de arranque do eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, 2017 será o ano de consolidação. A versão digital permite obter processos desmaterializados, melhorar a articulação de cuidados de saúde, com mais informação, maior qualidade e segurança nos cuidados prestados. Reduzir o número de registos efetuados pelos médicos, evitando a duplicação de informação, eliminar a utilização do papel e uma maior comodidade para os utentes e profissionais de saúde são mais algumas das vantagens do eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil.
No âmbito do reforço da estratégia nacional para a promoção da telemedicina e da utilização das tecnologias de informação e comunicação, o Governo criou o Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 – Diário da República n.º 206/2016, publicada em Diário da República, a 26 de outubro. Alinhado com o objetivo de eliminar as barreiras de acesso, levando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os cidadãos, médicos, de diferentes especialidades, que se encontram, por exemplo, em grandes meios urbanos, poderão tratar e acompanhar pacientes que estejam em zonas rurais ou do interior. O SNS fica acessível a todos e responde à necessidade de serviços de telecuidados, com profissionalismo e qualidade.
Contribuindo para melhorar a governação e eficiência do SNS, o CNTS faz parte do processo de reforma dos cuidados de Saúde e integra estruturas organizacionais já existentes, de modo a rentabilizar a capacidade da rede nacional de unidades do SNS. De acordo com o Diploma publicado, fazem parte do CNTS: Unidade Coordenadora Central, a funcionar no seio da SPMS; Unidade de Desenvolvimento e Investigação em TeleSaúde; Unidades Temáticas de Prestação de Cuidados de TeleSaúde em articulação com Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde do SNS (a definir por despacho do Ministro da Saúde); Unidade de Teleformação para o SNS (facultada pela SPMS).
O Acordo Quadro de Telemedicina, lançado pela SPMS, cujos contratos serão assinados na próxima semana, é um elemento fundamental e agilizador do CNTS. De forma a promover e fomentar os serviços de TeleSaúde a nível nacional, este Centro permitirá estabelecer protocolos com instituições hospitalares. Considerando que a SPMS tem tido um papel relevante na implementação da telemedicina em Portugal, o CNTS integra a SPMS, EPE, que também coordena os esforços interorganizacionais no âmbito da Rede Nacional de TeleSaúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS).
A criação do CNTS reforça, assim, o cumprimento de um dos objetivos prioritários do Ministério da Saúde: Tornar o SNS cada vez mais próximo do cidadão.
