No âmbito do reforço da estratégia nacional para a promoção da telemedicina e da utilização das tecnologias de informação e comunicação, o Governo criou o Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 – Diário da República n.º 206/2016, publicada em Diário da República, a 26 de outubro. Alinhado com o objetivo de eliminar as barreiras de acesso, levando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os cidadãos, médicos, de diferentes especialidades, que se encontram, por exemplo, em grandes meios urbanos, poderão tratar e acompanhar pacientes que estejam em zonas rurais ou do interior. O SNS fica acessível a todos e responde à necessidade de serviços de telecuidados, com profissionalismo e qualidade.
Contribuindo para melhorar a governação e eficiência do SNS, o CNTS faz parte do processo de reforma dos cuidados de Saúde e integra estruturas organizacionais já existentes, de modo a rentabilizar a capacidade da rede nacional de unidades do SNS. De acordo com o Diploma publicado, fazem parte do CNTS: Unidade Coordenadora Central, a funcionar no seio da SPMS; Unidade de Desenvolvimento e Investigação em TeleSaúde; Unidades Temáticas de Prestação de Cuidados de TeleSaúde em articulação com Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde do SNS (a definir por despacho do Ministro da Saúde); Unidade de Teleformação para o SNS (facultada pela SPMS).
O Acordo Quadro de Telemedicina, lançado pela SPMS, cujos contratos serão assinados na próxima semana, é um elemento fundamental e agilizador do CNTS. De forma a promover e fomentar os serviços de TeleSaúde a nível nacional, este Centro permitirá estabelecer protocolos com instituições hospitalares. Considerando que a SPMS tem tido um papel relevante na implementação da telemedicina em Portugal, o CNTS integra a SPMS, EPE, que também coordena os esforços interorganizacionais no âmbito da Rede Nacional de TeleSaúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS).
A criação do CNTS reforça, assim, o cumprimento de um dos objetivos prioritários do Ministério da Saúde: Tornar o SNS cada vez mais próximo do cidadão.
