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SINAVElab – Notificação obrigatória para laboratórios

Desde 1 de janeiro que passou a ser obrigatória a notificação laboratorial dos casos de doenças transmissíveis de declaração obrigatória através do SINAVElab, a versão para laboratórios do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE).

Os laboratórios do setor público e privado passam a integrar a rede de vigilância em saúde pública, destinada a identificar, precocemente, casos e surtos de doenças transmissíveis e suscetíveis de constituir uma emergência em saúde pública.

Neste âmbito, através do Despacho n.º 15385-A/2016 de 21 dezembro, a infeção pelos vírus Zika e Ébola, bem como todos os casos de resistência aos antimicrobianos passaram a ser doenças de notificação obrigatória, também desde 1 de janeiro de 2017.

Lançado em junho de 2014,o SINAVE tornou-se obrigatório a 1 de janeiro de 2015, na sua vertente clínica. A desmaterialização da notificação passou a ser total para todos os médicos, quer do setor público, quer do privado.

Com a entrada em vigor desta nova vertente do SINAVE, a saúde pública adquire ganhos significativos de eficiência e de qualidade da informação, garantindo, sempre, a proteção dos dados pessoais dos doentes.

Reforça-se, assim, o papel pioneiro deste sistema, ao nível internacional, na monitorização contínua das ocorrências das doenças transmissíveis de declaração obrigatória.

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Módulo Vacinas SINUS adaptado ao PNV 2017

A SPMS, em colaboração com a Direção-Geral de Saúde (DGS), tem vindo a realizar alterações profundas ao módulo de Vacinas do SINUS para suportar o novo Programa Nacional de Vacinação (PNV), que entrará em vigor em 2017.

Em articulação com a DGS, foi definido que estas alterações não entram em vigor conjuntamente com a versão 2.3 do SClínico, SINUS e MARTA (apresentada a 4 de janeiro às Administrações Regionais de Saúde e às Unidades Locais de Saúde, com rollout nacional previsto para arrancar a 23 de janeiro), mas sim numa versão intermédia, que será disponibilizada previsivelmente na semana de 16 de janeiro.

As Unidades de Saúde destacadas como piloto para o PNV de 2017 são: Amadora, Reboleira, Redondo e São João.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 10 de janeiro

Portaria n.º 15/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10

FINANÇAS E SAÚDE

Transfere as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública – Unidade Analítica de Apoio à Autoridade de Saúde, para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)

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Circular Normativa Conjunta nº 01/2017 – DGS/INFARMED/SPMS

Foi publicada a Circular Normativa Conjunta Nº 1 entre a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (Infarmed) e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. (SPMS), sobre prescrição de medicamentos biológicos. Consulte na íntegra a Circular Normativa Conjunta Nº 1 /DGS/INFARMED/SPMS Para aceder à PEM em ambiente privado aceda em: https://pem.min-saude.pt Se não está registado, deverá completar o seu registo em: https://www.spms.min-saude.pt/product/pem/      

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Legislação Diária

Legislação Diária – 09 de janeiro

Portaria n.º 10/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09105726270

FINANÇAS

Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2)

Portaria n.º 11/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09105726271

FINANÇAS

Aprova a lista de prédios para efeitos de avaliação de IMI

Decreto-Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09105726273

SAÚDE

Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Decreto n.º 2-A/2017 – Diário da República n.º 6/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-09105711840

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreta luto nacional pelo falecimento de Mário Soares

Anúncio de procedimento n.º 121/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105727502

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/2 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal, exceto: anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 122/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105711854

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/3 – Acordo Quadro para fornecimento de corretivos da volémia e outras soluções estéreis

 

Despacho n.º 538-A/2017 – Diário da República n.º 6/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-09 10

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA, Tuberculose e Hepatites Virais, estrutura consultiva do Programa Nacional para a infeção VIH/SIDA e Tuberculose e do Programa Nacional para as Hepatites Virais

 

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SPMS promove TeleSaúde

A SPMS tem contribuído ativamente para o sistema de saúde português adotar a TeleSaúde (ou Telemedicina), como forma de levar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os cidadãos – equidade no acesso a cuidados médicos. O presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, como forte impulsionador da implementação da TeleSaúde no SNS, tem estado no terreno. De visita a várias unidades de saúde, o presidente tem dado a conhecer a TeleSaúde e as vantagens que lhe estão associadas. Estas visitas integram-se, também, no projeto de expansão da PDS Live, que contempla o alargamento de teleconsultas a diversas especialidades médicas disponíveis nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do país. Desta forma, a SPMS cumpre um dos objetivos da Tutela, ao distribuir e instalar computadores nos diferentes ACES, promovendo a melhoria do desempenho da prática clínica e dos serviços prestados. Em Portugal, a TeleSaúde está em franca expansão, afirma-se e marca a diferença, aumentando o conhecimento científico e fomentando, simultaneamente, poupanças aos cidadãos, profissionais e instituições do SNS. A TeleSaúde representa ganhos relevantes para o SNS, em particular, e para a sociedade, em geral, incrementando a qualidade da prestação efetiva de cuidados ao cidadão/utente. A SPMS, enquanto responsável pelos sistemas de informação do Ministério da Saúde, é parte integrante desta revolução tecnológica. Em 2017, irá continuar a dinamizar e consolidar projetos e iniciativas na área da TeleSaúde.

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Lista de balcões RENTEV

A SPMS disponibiliza os locais onde estão em funcionamento, desde 1 de julho de 2014, os balcões RENTEV.

Consulte a lista:

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