Anúncio de procedimento n.º 4399/2017 – Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição Consumíveis de Impressão
A despesa com medicamentos hospitalares baixou no primeiro trimestre de 2017.
O trabalho e esforço conjunto entre a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde contribuíram para a poupança na compra de medicamentos, neste primeiro trimestre do ano, assente no modelo de aquisições centralizadas.
Para se alcançar este resultado largamente positivo foram decisivos a monitorização, o planeamento e a partilha de informação entre as instituições, como nunca antes se tinha verificado, aliadas à transparência e rigor no processo aquisitivo.
As compras centralizadas têm sido uma estratégia diferenciadora, permitindo otimizar o processo de compras públicas e, assim, obter uma gestão mais eficiente, sendo um dos grandes objetivos a redução de despesa, como foi alcançada com os medicamentos hospitalares.
As ferramentas tecnológicas, como as plataformas eletrónicas e as aplicações que a SPMS tem desenvolvido, contribuem, também, para reforçar as boas práticas no processo aquisitivo, bem como a experiência da equipa da SPMS na área das compras e da contratação púbica que tem merecido o reconhecimento além-fronteiras.
O recente prémio da SPMS como “Best Central Procurement Body Organization in Portugal”, entregue a 23 de maio, em Madrid, no âmbito do “eBusinessWorld2017 e do II Congreso Nacional de Contratación Pública Electrónica de Espanha- CNCE´17” distingue a SPMS como a melhor central de compras em Portugal e o seu papel fulcral na promoção de poupanças com medicamentos, serviços e bens específicos para o Ministério da Saúde.
Consolidar conhecimentos, investindo na formação e certificação dos seus técnicos, tem sido uma prioridade da SPMS, com vista à melhoria contínua das competências e do desempenho profissional, quer ao nível individual, quer de equipa e, consequentemente, da organização.
Neste contexto, a SPMS tem proporcionado formações em ITIL Foundation 2011, tendo como objetivo aprofundar princípios e boas práticas ITIL – Information Technology Infrastructure Library. Dirigida a profissionais ligados às áreas de sistemas de informação e de IT, a formação permite o domínio numa tecnologia/framework reconhecida internacionalmente.
Para chegar mais longe, além da formação, a SPMS assegurou o exame de certificação em ITIL Foundation 2011 e, desde a semana passada, tem mais dez técnicos certificados que, com esta aquisição de conhecimentos vão contribuir para aumentar a eficácia e a qualidade dos sistemas de informação da Saúde.
Continuam a decorrer mais ações formativas em ITIL, garantindo a formação e certificação de quadros técnicos da SPMS, como forma de melhorar as competências profissionais e, assim, agilizar a transformação digital no sistema de saúde português.
Decreto-Lei n.º 51/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25107078023
PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas
Despacho n.º 4492/2017 – Diário da República n.º 101/2017, Série II de 2017-05-25 107075690
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia os membros da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente
No âmbito das iniciativas de cibersegurança em curso promovidas pela SPMS, que dia 12 maio conheceram uma relevância ainda maior, a SPMS agradecer o enorme empenho que as diversas instituições do Ministério de Saúde (MS) e Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer pelos seus quadros técnicos e dirigentes, têm demonstrado na dinamização de um conjunto de medidas de segurança excecionais.
A SPMS está comprometida em não baixar a defesa e reforçar até os ciber controlos existentes. Nesta sentido, publica-se a Circular Normativa n.º 04/2017 | Medidas Excecionais de Segurança.
Convicto que estas medidas parecem difíceis e excessivas para muitos colaboradores do SNS/MS, mas têm como objetivo principal:
A segurança dos dados, dos sistemas, e no limite a segurança dos utentes do SNS.
Obrigado,
O Presidente do Conselho de Administração da SPMS
Henrique Martins
Temas
O número de Testamentos Vitais (TV) continua a crescer, ultrapassando os 12 000. No primeiro trimestre deste ano, período em que a campanha de comunicação levada a cabo pela SPMS foi mais intensa, registou-se o maior crescimento desde a sua entrada em vigor, em julho de 2014. Mas os números registados entre finais de março e o dia 22 de maio continuam a revelar uma evolução positiva bastante expressiva. Dos 12.019 testamentos registados até dia 22 de maio, 7784 foram feitos por mulheres e 4235 por homens.
Com instrumentos que, desde março, permitem realizar a monitorização diária do número de testamentos vitais, criados e registados, bem como os acessos feitos, quer por utentes, quer por profissionais, a SPMS tem contribuído para tornar transparente a informação relativa a um direito do cidadão, que não sendo obrigatório, possibilita a escolha individual e a tomada de decisão.
A título de exemplo, no passado dia 16 de maio foram criados 47 TV, consultados por 17 utentes e 2 profissionais, enquanto que no dia 09 tinham sido criados 103, consultados por 3 profissionais e 12 utentes. O utente acede ao seu TV através da Área do Cidadão do Portal SNS, por sua vez o médico, numa situação de urgência ou de tratamento específico, consulta os dados do utente pela Plataforma de Dados de Saúde. Na área da Transparência do Portal do SNS é disponibilizado um conjunto de indicadores sobre a aplicação Registo de Testamentos Vitais.
Sendo um direito de todo o cidadão, maior de idade, o Testamento Vital permite a manifestação da vontade e os cuidados que o cidadão quer, ou não, receber, numa situação clínica de incapacidade, quando não tem autonomia para expressar a sua vontade. Possibilita, igualmente, a nomeação de um Procurador de Cuidados de Saúde (PCS).
Para o TV ficar ativo, o cidadão deve preencher o formulário da Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), disponível na Área do Cidadão do Portal do SNS em www.sns.gov.pt/cidadao/. Depois, a DAV deverá ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde da residência do cidadão, ou num Balcão RENTEV.
Com o objetivo de informar sobre as vantagens de criar e registar o Testamento Vital, a SPMS vai continuar a apostar na estratégia de comunicação multicanal que tem desenvolvido.
Temas
A Visão Clínica Integrada (VCI) foi instalada na Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM) no dia 11 de maio. É a primeira instituição hospitalar com SONHO v1 onde foi implementada a VCI com acesso à versão Beta.
A VCI é uma nova funcionalidade do SClínico Hospitalar, apresentando-se como o novo Processo Clínico Eletrónico.
Permite aos profissionais de saúde, nas várias instituições onde o utente é atendido, uma visão abrangente e completa das condições de saúde do utente, assim como o acesso a informação de melhor qualidade, contribuindo para o suporte à tomada de decisão na atividade de diagnóstico e terapêutica e, consequentemente, para a melhoria na prestação de cuidados de saúde. Como já tinha sido anunciado, arranca, assim, a instalação da VCI em versão Beta em hospitais com SONHO v1. Esta versão já estava instalada no CH Leiria, IPO de Lisboa e ULSLA, todos com SONHO v2.
A SPMS tem estado a desenvolver interfaces que simplificam o acesso à informação e melhoria da usabilidade, e irá continuar a desenvolver novas funcionalidades, nomeadamente um ecrã resumo com sinais vitais, alertas, medicação crónica, entre outras.
Temas
Integrado na Plataforma de Dados da Saúde, o Portal do Profissional (PP) permite aos profissionais de Saúde, médicos e enfermeiros, terem acesso à informação clínica do utente.
Numa perspetiva de melhoria, o Portal do Profissional tem, desde o dia 10 de maio, uma nova infraestrutura, mais robusta, com maior capacidade de resposta e mais performance, que passou de 3 para 13 servidores.
Com esta nova infraestrutura, o acesso ao PP torna-se mais rápido, contribuindo para apoiar a melhoria do desempenho dos profissionais de Saúde.
Temas
A SPMS tem em fase de finalização o processo de integração do SITAM (Sistema de Informação de Taxas Moderadoras) com a Área do Cidadão.
O SITAM irá disponibilizar à Área do Cidadão informação sobre as Taxas Moderadoras (TM) que, por algum motivo, não foram pagas no momento da prestação do ato de saúde.
O cidadão poderá consultar a informação das Taxas Moderadoras a pagamento, a Unidade de Saúde a que dizem respeito, se são valores relativos a exames médicos, consultas, entre outros.
Poderá, também, consultar os dados para que possa efetuar, por multibanco, o respetivo pagamento: entidade, referência e montante. Assim que a dívida for regularizada, essa informação irá constar na Área do Cidadão.
As Taxas Moderadoras são valores cobrados nos serviços de saúde, com o objetivo de atenuar o acesso aos serviços de saúde cujos encargos sejam suportados pelo orçamento do SNS. As atuais taxas são reguladas pelo Decreto-Lei nº 128/2012 de 21 de junho, nos seguintes casos:
- Nas consultas nos prestadores de cuidados de saúde primários, no domicílio, nos hospitais e em outros estabelecimentos de saúde primários ou privados, designadamente em entidades convencionadas;
- Na realização de exames complementares de diagnósticos e terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas, com exceção dos efetuados em regime de internamento;
- Nos serviços de atendimento permanente dos cuidados de saúde primários e serviços de urgência hospitalar;
- No hospital de dia.
Temas
