Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Delegação de competências dos membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
Portaria n.º 109/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 121.522,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese pediátrico
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.107.137,83 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar
Despacho n.º 4126/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Elisabete de Oliveira Valente Cavaco, nomeada membro -diretora clínica – do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o licenciado Rui Nuno Machado Guimarães, nomeado membro – diretor clínico – do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. – Barcelos, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 4128/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011084
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde
Despacho n.º 4129/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011085
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de nastros e fitas cirúrgicas, no âmbito de concurso público (CP 2016/82), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Despacho n.º 4130/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011086
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de cadeiras de rodas para uso em meio hospitalar, no âmbito de concurso público (CP 2016/84), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Despacho n.º 4131/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011087
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de material para tratamento do pé diabético, no âmbito de concurso público (CP 2016/89), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Portaria n.º 111/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011088
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adita o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, acrescentando o medicamento contendo a substância Sofosbuvir + Velpatasvir
Despacho n.º 4086/2017 – Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12 10
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Júlia Lopes Oliveira, nomeada diretora clínica do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste estabelecimento de saúde
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o Doutorado José Artur Osório de Carvalho Paiva, nomeado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste Centro Hospitalar
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Software as a service (SaaS) em cloud na área da saúde
A SPMS informa que já é possível solicitar acesso à Plataforma de Dados de Saúde – Título Individual (PDS -TI) para emissão de Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC).
De forma a garantir que qualquer médico no exercício da sua atividade profissional tem ao seu alcance as ferramentas necessárias para dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 40/2016, foi disponibilizada uma nova funcionalidade na Plataforma de Dados de Saúde, destinada aos pequenos prescritores que, a título individual, pretendam emitir um Atestado Médico para a Carta de Condução.
A obrigatoriedade para a emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução entrou em vigor no dia 15 de maio de 2017, para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e do setor privado e social, de acordo com o Decreto-Lei nº 40/2016.
Ao nível das unidades de saúde do SNS com SClínico, a SPMS já assegurou a disponibilização de um módulo que possibilita a emissão e transmissão do ACC. Relativamente às entidades de saúde privadas que já utilizem algum software para o processo clinico eletrónico e/ou um software para a prescrição eletrónica médica, devem contactar o respetivo fornecedor para obter mais informações.
Para ter acesso à funcionalidade PDS-TI, deve autenticar-se, através de https://servicos.min-saude.pt/profissional/pds/Account/Login, com as credenciais do Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas.
No âmbito das suas competências e da política de segurança da informação, a SPMS recomendou um conjunto de medidas excecionais de cibersegurança a todas as entidades do SNS e do Ministério da Saúde, após conhecimento do ciberataque, à escala global, iniciado no dia 12 de maio.
As medidas de proteção a implementar foram publicadas na Circular Normativa Nº1, sendo agora necessário garantir que foram cumpridas, para que possa ser feita a ativação de email nas instituições. Já foi disponibilizado um questionário aos Responsáveis de Notificação Obrigatória (RNO)/Direção de Sistemas de Informação de cada instituição, que permite, de forma rápida, aferir qual o nível de adoção das recomendações, por instituição.
Neste contexto, a SPMS publicou, a 15 de maio, a Circular Normativa Nº2 com indicações que devem ser seguidas nos próximos dias, entre 17 e 19 de maio. Avaliar a concretização das medidas recomendadas é fundamental para repor em pleno e em segurança o funcionamento dos serviços de email e acessos à internet, protegendo as instituições de softwares maliciosos.
A SPMS irá disponibilizar, por instituição, o serviço de email, com base no resultado desta avaliação, tendo como prioridade a disponibilização do serviço às instituições já migradas para o EXCHANGE ONLINE.
Para além de avaliar o nível de concretização das medidas excecionais de cibersegurança, o objetivo da Circular Normativa Nº02 é recomendar às entidades e aos seus colaboradores a adoção de boas práticas no uso do email e da internet para prevenção de softwares maliciosos (malwares).
Poderá obter mais informações junto da SPMS pelo endereço de email ciberseguranca@spms.min-saude.pt dado o conteúdo não ser de classificação pública
Informamos, ainda, que logo que o email seja reposto deverá ser utilizado o canal formal para a notificação de incidentes de segurança ecos.saude@spms.min-saude.pt.
Como é do conhecimento geral, está a decorrer um ciberataque sem precedentes na história. A apreciação dos factos disponíveis leva à necessidade de medidas cautelares adicionais. Assim, no sentido de proteger o SNS de qualquer disrupção, a SPMS, no âmbito das suas competências de segurança da informação, determina um conjunto de medidas excecionais de segurança constantes na Circular Normativa nº 1 SPMS | Medidas Excecionais de Ciber-segurança e Circular Normativa nº 2 SPMS | Medidas Excecionais de Ciber-segurança.
Recorda-se que a responsabilidade em caso de incumprimento desta norma é da instituição e, máximo, do profissional, se tal for identificado como causa de falha de segurança informática. No caso das instituições com contrato gestão PPP, recorda-se que tratando-se de instituições do SNS, em termos de segurança informática o mesmo se lhes aplica.
Reitera-se a importância de serem tomadas todas as medidas de segurança em relação ao uso do e-mail pessoal e institucional.
A SPMS solicita, assim, a ajuda de todos os profissionais do SNS para nos defendermos contra esta situação, e a compreensão dos utentes para qualquer pequena perturbação decorrente destas medidas de segurança, que será sempre menor do que se não as tomarmos.
Consulte na íntegra a:
Circular Normativa nº 1 SPMS | Medidas Excecionais de Ciber-segurança
Circular Normativa nº 2 SPMS | Medidas Excecionais de Ciber-segurança
Poderá obter mais informações junto da SPMS pelo endereço de email ciberseguranca@spms.min-saude.pt dado o conteúdo não ser de classificação pública
A SPMS, EPE informa que está a articular com outras entidades nacionais sobre o ataque informático internacional e publicitado nos media.
As equipas informáticas de segurança e redes estão a tomar todas as medidas de prevenção em relação à Rede Informática da Saúde e em comunicação com as equipas informáticas do Ministério da Saúde.
Até ao momento, não há relato de quaisquer incidentes de segurança neste contexto, que sejam do conhecimento da SPMS.
Em caso de dúvidas ou esclarecimento, poderá contactar o centro de suporte, através dos seguintes contactos: servicedesk@spms.min-saude.pt; 220 129 818
Reitera-se a importância de serem tomadas todas as medidas de segurança em relação ao uso do e-mail pessoal e institucional.
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