Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de maio

Portaria n.º 109/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 121.522,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese pediátrico

Portaria n.º 110/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.107.137,83 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar

Despacho n.º 4126/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Saúde – Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, a licenciada Elisabete de Oliveira Valente Cavaco, nomeada membro -diretora clínica – do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 4127/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 10

Saúde – Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, o licenciado Rui Nuno Machado Guimarães, nomeado membro – diretor clínico – do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. – Barcelos, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 4128/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011084

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde

Despacho n.º 4129/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011085

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de nastros e fitas cirúrgicas, no âmbito de concurso público (CP 2016/82), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 4130/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011086

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de cadeiras de rodas para uso em meio hospitalar, no âmbito de concurso público (CP 2016/84), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 4131/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011087

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de material para tratamento do pé diabético, no âmbito de concurso público (CP 2016/89), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Portaria n.º 111/2017 – Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011088

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Adita o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, acrescentando o medicamento contendo a substância Sofosbuvir + Velpatasvir

 

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