Legislação Diária – 25 de setembro

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Portaria n.º 282/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25108205179

SAÚDE

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho (Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação)

Despacho n.º 8379/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25 108204633

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a implementação do sistema informático do VIH (SI.VIDA) deve encontrar-se concluída até 31 de dezembro de 2017, em todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde que seguem pessoas que vivem com VIH

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Ciclo de Workshops de Transformação Digital na SPMS

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No âmbito da ENESIS 2020– Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020, a SPMS promoveu, no dia 22 de setembro, nas suas instalações do Porto, um workshop sobre “Transformação da Liderança”, integrado no Ciclo de Workshops de Transformação Digital, já iniciado no I Fórum ENESIS, realizado a 27 de junho.

Dirigido aos responsáveis pela informação e transformação digital no seio das entidades da saúde, e que fazem parte das CLICs- Comissões Locais de Informatização Clínica, o ciclo de workshops irá decorrer até final de novembro, sempre com uma sessão em Lisboa e outra no Porto.

Esta iniciativa da SPMS integra dez sessões, cada uma com duração de 4 horas, nas quais serão abordadas temáticas distintas mas complementares, como a Transformação da Ominexperiência, da Informação, do Modelo Operativo e a Transformação do Talento.

Bruno Horta Soares – Formador e Founder & Senior Advisor at GOVaaS – Governance Advisors,as-a-Service

Tendo a responsabilidade de coordenar e supervisionar a implementação da ENESIS 2020 e garantindo a sua operacionalização, promoção e divulgação de boas práticas, a SPMS, através deste ciclo de workshops, reforça a promoção do conhecimento e entendimento comum das boas práticas, a identificação de sinergias e a partilha de soluções que contribuam para o cumprimento dos objetivos da ENESIS 2020.

Temas

enesis | SPMS | Transformação Digital | workshops

Notícias

Participação da SPMS nas I Jornadas Corino de Andrade

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A SPMS participa nas I Jornadas Corino de Andrade hoje, dia 22 de setembro, no Museu Municipal de Etnografia e História da Póvoa de Varzim, sob o mote Literacia em Saúde.

A Área do Cidadão do Portal SNS, com destaque para o Plano Individual de Cuidados e a Biblioteca de Literacia em Saúde, foi o tema da apresentação da SPMS, representada por Pedro Gonçalves, na mesa redonda que debateu a “Saúde, literacia e autocuidados”.

As informações sobre a Área do Cidadão despertaram interesse nos mais de cem participantes nesta iniciativa, organizada pelo Núcleo de Internos Corino de Andrade (NICA), que irá prolongar-se até amanhã, dia 23.

Temas

areadocidadao | literacia em saude | SPMS

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SPMS promove 1ª Reunião com Promotores Internos de TeleSaúde

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No dia 21 de setembro a SPMS realizou a 1ª Reunião com os Promotores Internos de TeleSaúde (PIT), em Lisboa, reunindo profissionais de saúde de todo o país.

O Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), sob a responsabilidade da SPMS, promoveu a apresentação e o debate, entre os diversos participantes, sobre temas como a telessaúde, o Programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), o agendamento e a monitorização.

A nomeação dos Promotores Internos da TeleSaúde nas instituições hospitalares do SNS e nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) foi definida através do Despacho nº 8445/2014, de 30 de junho.

Como representantes das entidades, os PIT desempenham um papel importante na sua ligação com o CNTS e na promoção da telessaúde.

Esta reunião permitiu esclarecer questões, reforçar a colaboração entre as organizações e o CNTS e o agendamento das próximas sessões de trabalho.

Temas

CNTS | telesaude

Legislação Diária

Legislação Diária – 22 de setembro

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8320/2017 – Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22 108195777

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que são objeto de aquisição centralizada na categoria de bens as vacinas do Programa Nacional de Vacinação e outras vacinas e tuberculinas para a proteção da saúde pública e de grupos de risco segundo estratégias definidas pela Direção-Geral da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1511/2017 – Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22 108192042

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/34 – Acordo quadro para fornecimento de Stents Coronários às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Sem categoria

Workshop sobre Cuidados Respiratórios Domiciliários Sem Papel

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A SPMS promoveu a realização de um workshop sobre o processo de desmaterialização de prescrição, prestação e faturação dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD), no dia 21 de setembro. A sessão decorreu nas instalações da SPMS em Lisboa, contando com a presença de representantes do Centro de Conferência de Faturas (CCF), com todas as empresas prestadoras de serviços na área dos CRDs e com a presença do presidente da SPMS, Henrique Martins, que realçou a importância do projeto Cuidados Respiratórios Domiciliários Sem Papel e as vantagens que advêm para o cidadão e para o SNS. O workshop visou a apresentação das modificações ao nível da prescrição, através da aplicação PEM – Prescrição Eletrónica Médica, bem como a simulação de vários cenários de prescrição e prestação, promovendo, desta forma, a interatividade entre os vários participantes. A interatividade criada permitiu a partilha de conhecimento sobre este processo de desmaterialização, sendo bastante evidenciadas as vantagens que o mesmo traz para o SNS. workshop-cdr-1

Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de setembro

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Portaria n.º 281/2017 – Diário da República n.º 183/2017, Série I de 2017-09-21108192976

SAÚDE

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. Revoga a Portaria n.º 141/2017

Despacho n.º 8254/2017 – Diário da República n.º 183/2017, Série II de 2017-09-21 108189401

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece os critérios técnicos para os rastreios oncológicos de base populacional realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento e métodos de seleção. Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 4808/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2013

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Reunião de Grupo de Trabalho de Acordos-Quadro Transversais

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No âmbito dos Acordos-Quadro Transversais, a SPMS realizou uma reunião, no dia 20 de setembro na sua sede em Lisboa, que contou com a participação de vários representantes de entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Artur Trindade Mimoso, vogal executivo da SPMS, EPE deu início à sessão, centrada, essencialmente, na análise do Acordo-Quadro Seguro de Acidentes de Trabalho e na apresentação e contributos para novos AQs, nomeadamente serviços de disponibilização de máquinas dispensadoras de água e vending e, também, a prestação de serviços de manutenção de obras.

Estas reuniões de trabalho permitem uma maior proximidade e envolvimento das entidades do SNS, bem como a agilização e desburocratização de procedimentos, com vista à aproximação das especificações técnicas, a constar nos AQs, das necessidades reais.

A SPMS, enquanto responsável pelas Compras Públicas na Saúde, vai continuar a promover o debate e a melhoria das entidades de saúde na construção de futuros AQs.

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acordo-quadro | SPMS

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SPMS em reunião com USFs da ARS Norte

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A SPMS recebeu nas instalações da SPMS no Porto, hoje, 20 de setembro, vários representantes de Unidades de Saúde Familiares (USFs) da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), com o objetivo de debater e criar o modelo de site para as USFs do país.

Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, moderou a reunião que contou com a participação de diversas USFs, escolhidas pela ARS Norte, com o propósito de partilharem conhecimentos, boas práticas e esclarecer questões, de forma a ser definido o template (desenho) mais adequado de um site para uma USF.

A uniformização do modelo, bem como o tipo de conteúdos informativos a disponibilizar, são fundamentais para que os sites das unidades melhorem a sua função comunicacional.

Cada USF vai ter um site que irá permitir disponibilizar conteúdos de maior proximidade local, tornando-se uma mais-valia para os utentes e, simultaneamente, disponibilizará informações gerais e comuns a todo o SNS.

Pela experiência já adquirida com o Portal do SNS e com a reformulação de sites das instituições hospitalares e dos organismos do Ministério da Saúde, a SPMS fica responsável pelo desenvolvimento do template que, em breve, será apresentado.

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