Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de setembro

 Portaria n.º 282/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25108205179

SAÚDE

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho (Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação)

Despacho n.º 8379/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25 108204633

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a implementação do sistema informático do VIH (SI.VIDA) deve encontrar-se concluída até 31 de dezembro de 2017, em todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde que seguem pessoas que vivem com VIH

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Resposta Sazonal em Saúde
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